constituicao federal artigo 5

• LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.

...37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12527-0, 18 de Novembro de 2011
• Lei Ordinária

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 5, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012. Suspende, Nos Termos do Artigo 52, Inciso X, da ConstituiÇÃo Federal, a ExecuÇÃo Dos Artigos 190 a 193 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

...52, inciso X, da Constituição Federal, a execução de parte do § 4º do art. 3...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 5, 16 de Fevereiro de 2012
• Resolução do Senado Federal

• Acórdão nº 2010/0148416-9 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 26 de Abril de 2011

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERVENÇÃO NO FEITO FORMULADO PELA UNIÃO. ART. 5º DA LEI 9.469/97 E 50, DO CPC. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE INTERVENÇÃO. TEMA JÁ EXAMINADO NO JULGAMENTO EM RECURSO SUBMETIDO AO REGIME PREVISTO NO ARTIGO 543-C DO CPC. A matéria referente aos direitos de correção monetária sobre o empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica está inserida na competência jurisdicional da Primeira Seção (art. 9º, § 1º, IX, do RISTJ). Se a demanda envolvendo questões referentes ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica foi proposta unicamente contra a Eletrobrás, a competência é da Justiça Estadual. No entanto, se ho...

... o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. 5. Tema já examinado no recurso represen...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12015, DE 07 DE AGOSTO DE 2009. Altera o Titulo Vi da Parte Especial do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e o Artigo 1 da Lei 8.072, de 25 de Julho de 1990, que Dispõe Sobre os Crimes Hediondos, Nos Termos do Inciso Xliii do Artigo 5 da Constituição Federal e Revoga a Lei 2.252, de 1 de Julho de 1954, que Trata de Corrupção de Menores.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12015, 10 de Agosto de 2009
• Lei Ordinária

• EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 63, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010. Altera o Paragrafo 5 do Artigo 198 da Constituição Federal para Dispor Sobre Piso Salarial Profissional Nacional e Diretrizes para os Planos de Carreira de Agentes Comunitarios de Saude e de Agentes de Combate as Endemias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 63, 05 de Fevereiro de 2010
• Emenda Constitucional

• EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 63, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010. Altera o Paragrafo 5 do Artigo 198 da Constituição Federal para Dispor Sobre Piso Salarial Profissional Nacional e Diretrizes para os Planos de Carreira de Agentes Comunitarios de Saude e de Agentes de Combate as Endemias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 63, 05 de Fevereiro de 2010
• Emenda Constitucional

• LEI ORDINÁRIA Nº 12037, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Identificação Criminal do Civilmente Identificado, Regulamentando o Artigo 5, Inciso Lviii, da Constituição Federal.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12037, 02 de Outubro de 2009
• Lei Ordinária

• LEI ORDINÁRIA Nº 9296, DE 24 DE JULHO DE 1996. Regulamenta o Inciso Xii, Parte Final, do Artigo 5 da Constituição Federal.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 9296, 25 de Julho de 1996
• Lei Ordinária

• LEI ORDINÁRIA Nº 11111, DE 05 DE MAIO DE 2005. Regulamenta a Parte Final do Disposto No Inciso Xxxiii do Caput do Artigo 5 da Constituição Federal e da Outras Providencias.

• → Ordenar por LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11111, 06 de Maio de 2005
• Lei Ordinária

• EMENDA CONSTITUCIONAL DO CONGRESSO Nº 5, DE 07 DE JUNHO DE 1994. 'altera o Artigo 82 da Constituição Federal, Substituindo a Expressão 'cinco Anos' por 'quatro Anos' para o Mandato do Presidente da Republica.' (emenda Elaborada pela Subsecretaria de Analise para a Composição da Estrutura Documental da Base de Dados).

• DOU. Diario Oficial da União núm. 5, 09 de Junho de 1994
• Emenda Constitucional do Congresso