APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO DE DIARISTA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO CONSTRANGIMENTO HAVIDO NO LOCAL DE TRABALHO. Insuficiência de prova de que a autora sofreu constrangimento no condomínio onde trabalhava como diarista, pelo fato de o seu marido ter ingressado com reclamatória trabalhista contra o demandado. Ônus processual do qual não se desincumbiu (art. 333, I, do CPC). APELAÇÃO DESPROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70042706622, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 20/07/2011)
Apelação Servidor Público Municipal de Campinas Alegação de constrangimento no local de trabalho Apelido pejorativo Pretensão por indenização por danos morais Nexo causal configurado Cabimento. Sentença de parcial procedência. Decisão mantida. Recurso negado.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACUSAÇÃO DE FURTO. PEDIDO DE DEMISSÃO. CONVERSÃO DA DESPEDIDA PARA SEM JUSTA CAUSA. PARCELAS DEVIDAS. Havendo prova do constrangimento experimentado pela trabalhadora no local de trabalho, cuja acusação de furto desencadeou o seu pedido de demissão, é ela credora de uma indenização por danos morais e tem reconhecida a conversão para despedida imotivada, com pagamento de aviso prévio, FGTS e indenização de 40%. Recurso negado.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA VEXATÓRIA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. Conjunto probatório, em especial a prova testemunhal, que não ampara a versão autoral, no sentido de que o preposto da ré extrapolou os limites ao efetuar a cobrança de dívida no local de trabalho da demandante, causando-lhe constrangimento e humilhação. No concreto, houve uma discussão entre as partes no local de trabalho da autora e não uma cobrança vexatória, como narrado na exordial. Ausência de dano moral indenizável. Sentença de improcedência mantida. HIPÓTESE DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO DA APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70036763936, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 08/11/2010)...
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA NO LOCAL DE TRABALHO VIA TELEFONE - FALTA DE CAUTELA - SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO PARA O DEVEDOR - COBRANÇA VEXATÓRIA - CONHECIMENTO DE TERCEIROS SOBRE A DÍVIDA COBRADA - OFENSA À HONRA - DEVER DE INDENIZAR QUE SE IMPÕE. Respondem solidariamente o Banco e a Empresa de cobrança que, sem tomarem as cautelas necessárias, dão ensejo que terceiros estranhos à relação jurídica, no local de trabalho do devedor, tomem conhecimento sobre as dívidas cobradas. A cobrança que expõe o devedor em situação de constrangimento gera ofensa à honra, dando ensejo à reparação por danos morais.
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. COBRANÇA DE DÍVIDA. SITUAÇÃO VEXATÓRIA. Funcionárias do banco que procuraram a autora no seu local de trabalho. Exposição a constrangimento na cobrança do débito. Art. 42, CDC. Conduta ilícita. Dano moral decorrente. Valor da indenização. Necessidade de eficácia punitiva e coativa. Deram provimento. (Apelação Cível Nº 70036404929, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 14/06/2011)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não caracteriza negativa de prestação jurisdicional a rejeição dos embargos de declaração nos quais a parte não veicula verdadeiras omissões, contradições ou obscuridades, mas apenas apresenta a pretensão de reforma da decisão. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, registrou que, em relação ao período sem registro, não houve prova dos horários indicados na inicial. Quanto ao período de trabalho formal, aquela Corte deliberou que o reclamante reconheceu a veracidade dos horários registrados nos cartões de ponto. Também consignou que o confronto desses documentos com os recibos de pagamento revela a correta quitação do labor extraord...
... que o autor passou por algum constrangimento em seu local de trabalho. Nesse contexto, o exame ...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA VEXATÓRIA. ERROR IN JUDICANDO. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. Ocorrendo eventual error in judicando não há falar em nulidade da sentença, sendo a mesma passível apenas de reforma. Precedentes desta Corte. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. Conjunto probatório que não ampara a versão autoral, no sentido de que os prepostos da ré extrapolaram os limites ao efetuar a cobrança de dívida, por telefone, no local de trabalho/residência da parte demandante, causando-lhe constrangimento e humilhação. Ausência de dano moral indenizável. Sentença de improcedência mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. HIPÓTESE DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO DA APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70041561374, Décima Câmara Cível, Tribunal...
DANO MORAL. CONSTRANGIMENTO HAVIDO NO LOCAL DE TRABALHO. VALOR MÓDICO. CONDENAÇÃO MAJORADA. A capacidade econômica das partes não induz a conclusão de que se demonstre razoável o arbitramento de indenização em valor muito superior ao arbitrado. Por outro, a condenação, a título de danos morais, pelo equivalente R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais) é módica e não se coadunando com sua função reparatória, motivo pelo qual entendo em majorar a indenização para o valor correspondente à R$ 1.000,00 (mil reais), sobre tudo diante da capacidade econômica das partes. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71002142396, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em 28/01/2010)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA VEXATÓRIA. ERROR IN JUDICANDO. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. Ocorrendo eventual error in judicando não há falar em nulidade da sentença, sendo a mesma passível apenas de reforma. Precedentes desta Corte. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. Conjunto probatório que não ampara a versão autoral, no sentido de que os prepostos da ré extrapolaram os limites ao efetuar a cobrança de dívida, por telefone, no local de trabalho/residência da parte demandante, causando-lhe constrangimento e humilhação. Ausência de dano moral indenizável. Sentença de improcedência mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. HIPÓTESE DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO DA APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70041561374, Décima Câmara Cível, Tribunal...
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