construção de estradas florestais
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou equipamentos, quando explorados ... extrair recursos vegetais, inclusive florestais;. II - de pesquisar e extrair recursos minerais;. ...VIII - estradas que facilitem o acesso ou a circulação na ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
..., novos, e de materiais de construção para utilização ou incorporação nas obras ... de forma a conservar os fragmentos florestais existentes, admitindo-se sua divisão em blocos, ... Amazônia - SIPAM, em escala 1:20.000 - Estradas; e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais. ARTIGO 2. A política fundamenta-se nos ...c) mercados de produtor;. d) estradas;. e) escolas e postos de saúde rurais;. f) ...édito rural poderá ser destinado à construção ou reforma de moradias no imóvel rural e em ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ou de conservação de reservas florestais a cargo da União, dos Estados ou dos ...a) abertura de estradas de acesso e de penetração à área a ser ... necessários ao custeio de safras, construção" de benfeitorias e melhoramentos fundiários. § 3\xC2"...
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DECRETO Nº 6063, DE 20 DE MARÇO DE 2007. Regulamenta, No Ambito Federal, Dispositivos da Lei 11.284, de 2 de Março de 2006, que Dispõe Sobre a Gestão de Florestas Publicas para a Produção Sustentavel, e da Outras Providencias.
... ambiental para o uso dos recursos florestais nos lotes ou unidades de manejo, a licitação e ... para mineração, petróleo, gás, estradas, linhas de transmissão, geração de energia, ...3. construção e manutenção de vias de acesso e ramais;. 4. ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... fôrça de trabalho exigido para a construção da propriedade familiar e das condições ...-se a atividades agro-pecuárias ou florestais em escala organizada. Art. 21. Escolhida a área ...a) locação de estradas de acesso, de penetração e caminhos vicinais;. ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
..., águas, servidões ativas e passivas, estradas e caminhos, distância de sede do município e ... parcialmente florestada as autoridades florestais. #Redação dada pela Lei nº 4.778, de 1965. § ..., por empréstimo, recursos para a construção do prédio, nos lotes comprometidos, ou tomá-la ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 258-15.2013.5.05.0511)
... atividade que tenha como fim a construção civil, não devendo ser enquadrada entre as ..., construção e manutenção de estradas, acessos e aceiros de uso florestal nas ...ção de estradas, acessos e aceiros florestais", que constitui o objeto do contrato, porém, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou equipamentos, quando explorados ... extrair recursos vegetais, inclusive florestais;. II - de pesquisar e extrair recursos minerais;. ...f) estradas que facilitem o acesso ou a circulação na ...
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Das terras devolutas
... ao lado das vias navegaveis, das estradas de ferro do Estado e das que gozarem da sua ... de povoações, a parques florestais, à construção de estradas de ferro, rodovias e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...ões; restaurar 24 mil quilômetros de estradas federais; modernizar e recuperar 28 pistas de ..., em favelas e cortiços, com a construção de dois milhões de novas habitações. Na área ... e de consumidores de produtos florestais, inclusive para implantação de entrepostos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11402-67.2015.5.03.0156) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA. Demonstrada possível má-aplicação da Súmula 331, IV, do TST, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
...ça os casos em que o dono da obra de construção civil é construtor ou incorporador e, portanto, ...ção civil (construção de pontes e estradas"), não se equiparando empresa que atua na produç\xC3"...ção de estradas, acessos e aceiros florestais", que constitui o objeto do contrato, porém, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1304-24.2014.5.03.0070)
... empresas, tendo como objeto ‘a construção de infraestrutura civil, elétrica e de . ..., construção e manutenção de estradas, acessos e . aceiros de uso florestal nas ... conservação dos acessos florestais da reclamada, em típica atividade meio da ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0479031-11.2014.8.19.0001 (Cível), 22-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA EM VALETA DE GALERIA PLUVIAL EM VIA PÚBLICA. A RESPONSABILIDADE POR OMISSÃO PODE SER ANALISADA SOB DOIS ASPECTOS: A OMISSÃO GENÉRICA (RESPONSABILIDADE SUBJETIVA) E A OMISSÃO ESPECÍFICA, OU SEJA, QUANDO HÁ UM DEVER DE AGIR DO ESTADO (RESPONSABILIDADE OBJETIVA). A HIPÓTESE TRATA DE OMISSÃO DO MUNICÍPIO NO QUE TANGE AO DEVER DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA DA...
...em logradouro dotado de meio-fio a construção de calçadas em toda. a extensão do terreno, bem ...h) construção e conservação de estradas, parques, jardins e hortos. florestais;. i) ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias.
... e materiais destinados à construção, instalação, ampliação, melhoramento, ... 54 Anualmente o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem empregará em obras rodoviárias, nos ... em atividades rurais, agropecuárias, florestais, mineiras e em obras públicas, as bases de ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... comum do povo, tais como os mares, rios, estradas, ruas e praças”. Doutrinariamente, bem de uso ... da realeza, e a função de “guardas florestais” para fiscalizar a exploração de tal ...ção do corte das madeiras de construção em geral, denominadas, por isso, até os dias ...
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A nova lei dos motoristas profissionais: a dificuldade de ponderar interesses de patrões, empregados, passageiros e usuários das estradas Brasileiras
... e máquinas, equipamentos de rodagem, descanso ou lazer, biomas florestais, residenciais ou de natureza diversa. A sustentabilidade das estradas deve ...Porém, a grande influência para a construção jurídica de proteção ao meio ambiente de trabalho deve-se, sem nenhuma ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... indígenas desde a colonização, a construção da história oficial elaborou algumas ... foros para abertura e melhoramentos das estradas vecinais. Por fim, a Lei nº 3.348, de 20 de ... e à compatibilização com reservas florestais e parques nacionais, estaduais e municipais”. ...
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Espaços territoriais do patrimônio nacional
... é formado pelas seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados: floresta ...-se as riquezas brasileiras através de estradas e portos. As atividades de extração de ... e remembramento do solo, construção, instalação, funcionamento e ampliação de ...
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O Federalismo Ambiental na Austrália e na Índia
O presente artigo objetiva analisar o federalismo ambiental na Austrália e na Índia, com suas configurações e particularidades, resultantes de dados populacionais e culturais e dos processos históricos de criação de cada Estado federal. Como resultado, observou-se que a maior ou menor centralização é resultado de uma série de fatores que passam do processo de formação do Estado às tensões...
... da União, com 97 temas, entre os quais estradas, portos de maiores dimensões, aeroportos, ...ção urbana, o uso do solo e a construção de edifícios, as instalações e os equipamentos ... uso de área florestal para fins não florestais, impactando alguns Estados que têm boa parte do ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0152787-31.2008.8.19.0001 (Criminal), 31-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL. ACIDENTE EM PARQUE PÚBLICO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DO RÉU. 1. Responsabilidade objetiva do ente público. Inteligência do art. 37, §6º, da CRFB/88 e do art. 30, XIX, h, da LOMRJ. 2. Alegação autoral de que sofreu acidente...
...19. 9. .0. 00. 00. 01. 1. 9. 9. h) construção e conservação de estradas, parques, jardins e. hortos florestais";. XXIV - promover a cultura, o lazer e a recreaç\xC3"... -
Concessão Florestal
...florestais”, “serviços”, também foram objeto de ... para mineração, petróleo, gás, estradas, linhas de transmissão, geração de energia, ... visa à participação popular na construção da decisão administrativa também homenageia o ...
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Gestão territorial de usinas hidrelétricas (UHE) - a regularização fundiária dos ativos da UHE Passo São João
...Finalizada a construção, seguem-se a fase de enchimento do reservatório ... Relocação: Sistema Viário, Reservas Florestais, Sedes de Imóveis e Redes de Energia Elétrica ...estradas municipais deveria levar em consideração a ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
...E pululam fazendas e nascem estradas e o povoamento quase contínuo se torna ao menos ..., uma ordem econômica aberta para a construção de uma sociedade de bem-estar. 8 O artigo 171, ..., agropecuárias, pesqueiras e florestais. . § 2º Serão compatibilizadas as ações de ...
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As hidrelétricas no Brasil: uma análise comparativa de planejamentos e resultados com a usina de Três Gargantas na China
O artigo em evidência analisa o sistema de planejamento e resultados auferidos, à égide do interesse público, no âmbito das construções de usinas hidrelétricas no Brasil, na amostragem de Itaipu e Belo Monte e, cotejo com a realidade da hidrelétrica de Três Gargantas (China). Desta feita, a reflexão emerge na relação das vantagens, desvantagens e prejuízos socioambientais e econômicos. O problema
... com um custo próximo aos valores da construção" de Belo Monte, mas proporcionalmente como produç\xC3"... Área utilizada, construção de estradas de acesso, sedimentasção e migração de peixes ... soja na região avançando em áreas florestais; desta forma, o desmatamento tem se dado através ...