construcao de goiania

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 367, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007. Exclui do Anexo Vi da Lei 11.451/07 (loa/2007) o Subtitulo do Programa de Trabalho 14.421.0661.11tw.0001, Relativo as Obras de Construção e Ampliação de Estabelecimentos Penais Estaduais - Nacional - Construção da Casa de Custodia de Goiania (casa de Prisão Provisoria, Construção do Presidio Region...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 367, 17 de Dezembro de 2007
• Decreto Legislativo

• Acórdão nº 1801/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Julho de 2011

Fiscobras 2011. Construção Do Terminal De Passageiros, De Sistema De Pistas E Pátios, De Estacionamento De Veículos E De Sistema Viário No Aeroporto De Goiânia. Obras Paralisadas Em Decorrência De Irregularidades Graves Verificadas Em Auditorias Anteriores. Ausência De Irregularidades Para As Questões De Auditoria Formuladas Nesta Fiscalização. Comunicação Ao Congresso Nacional. Apensamento Dos Autos Ao Tc 007.722/2006-7

• nº 2000.01.00.136389-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Março de 2001

SUSPENSÃO DE LIMINAR. IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIO. EXISTÊNCIA DE GRVE LESÃO À ORDEM JURÍDICA E ADMINISTRATIVA. A suspensão das obras do Presídio Regional de Goiânia constitui grave lesão à ordem jurídica e administrativa. A construção do Presídio Regional de Goiânia foi iniciada há mais de um ano, já se tendo gasto mais de dois milhões e quinhentos mil reais, e, para sua continuidade, há alocação de dois milhões de reais do Ministério da Justiça/Fundo Penitenciário, não sendo correto paralisar, a esta altura, a obra.

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 367, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007. Exclui do Anexo Vi da Lei 11.451/07 (loa/2007) o Subtitulo do Programa de Trabalho 14.421.0661.11tw 0001, Relativo as Obras de Construção e Ampliação de Estabelecimentos Penais Estaduais - Nacional - Construção da Casa de Custodia de Goiania (casa de Prisão Provisoria, Construção do Presidio Region...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 367, 17 de Dezembro de 2007
• Decreto Legislativo

• Decisão Monocrática nº 2007/0186043-7 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 26 de Maio de 2011

• DECRETO Nº 31649, DE 23 DE OUTUBRO DE 1952. Aprova Projeto e Orçamento para Construção da Variante 'campinas' Na Linha Goiania Araguaia da Estrada de Ferro de Goias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 31649, 30 de Outubro de 1952
• Decreto

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 26 de Abril de 2011

... no Rio de Janeiro, como ajudante na construção civil; que em Goiânia atuou por cerca de 40 dias ...

• Acórdão nº 2272/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Agosto de 2011

Relatório De Auditoria. Transferências Voluntárias Da União Para Dois Municípios Do Estado De Goiás. Irregularidades/impropriedades. Audiências. Revelia. Determinações. Ciência. Monitoramento

...30/09/10 5.887.290,00. 588.481,42 Construção maternidade municipal Obras em execução Concorr�...

• nº 2003.01.00.038194-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Outubro de 2007

ADMINISTRATIVO E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE RADIOATIVO. BOMBA DE CÉSIO 137. DANOS PESSOAIS. AGRAVO RETIDO. NÃO REQUERIMENTO EXPRESSO DE SUA APRECIAÇÃO NAS RAZÕES DO APELO. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO RECONHECIDA. CONEXÃO E LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADAS. ABONDONO DO APARELHO DE RADIOTERAPIA. FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COM APARELHOS RADIOATIVOS. NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA. SOLIDARIEDADE DECORRENTE DE ATO ILÍCITO. OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS CIVIS. Não se conhece de agravo retido, se a parte não requerer, preliminarmente, nas razões ou contra-razões de apelação, a sua apreciação pelo Tribunal (CPC, art. 523, § 1º). Tratando-se de ação de conhecimento na qual se busca a reparação pelos danos pessoais oriundo...

..., além autorizar e fiscalizar a construção e a operação de instalações radiativas no que ...

• nº 2000.01.00.136389-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Março de 2001

EXISTÊNCIA DE GRVE LESÃO À ORDEM JURÍDICA E ADMINISTRATIVA.1. A suspensão das obras do Presídio Regional de Goiânia constitui grave lesão à ordem jurídica e administrativa.2. A construção do Presídio Regional de Goiânia foi iniciada há mais de um ano, já se tendo gasto mais de dois milhões e quinhentos mil reais, e, para sua continuidade, há alocação de dois milhões de reais do Ministério da Justiça/Fundo Penitenciário, não sendo correto paralisar, a esta altura, a obra.