construcao e reforma

• DECRETO Nº 7525, DE 15 DE JULHO DE 2011. Altera para Recopa a Sigla do Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol, a que Se Refere o Decreto 7.319, de 28 de Setembro de 2010.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7525, 18 de Julho de 2011
• Decreto

• Acórdão nº 1517/2010 de Tribunal de Contas da União, 01 de Julho de 2010

Relatório de Levantamento de Auditoria. Objetivo de Apresentar os Riscos da Copa do Mundo de Futebol de 2014 Nas áreas de Construção Ou Reforma de Estádios, Infraestrutura Aeroportuária e Mobilidade Urbana, Bem Como Na Sistemática de Gerenciamento das Ações a Cargo do Governo Federal. Determinações. Ciência Aos órgãos e Entidades Envolvidos Com o e

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 497, 28 de Julho de 2010
• Medida Provisória

• Processo nº 6549/026/05 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 20 de Setembro de 2011

Construcao E Reforma De Predio Na Ee Profa. Benedita Garcia Da Cruz Poa, Ee Armando Sestini - Caieiras E Ee Pedro Fonseca Em Sao Paulo

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 510, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010. Regula o Cumprimento de Obrigações Tributarias por Consorcios que Realizem Negocios Juridicos em Nome Proprio; da Nova Redação ao Artigo 31 da Medida Provisoria 497, de 27 de Julho de 2010, que Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas e Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom; Acresce Dispositivos a Lei 10.168, de 29 de Dezembro de 2000, que Institui Contribuição de Intervenção de Dominio Economico Destinada a Financiar o Programa de Estimulo a Interação Universidade- Empresa para o Apoio a Inovação; e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 510, 29 de Outubro de 2010
• Medida Provisória

• Acórdão nº REsp 770655 / SC de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 26 de Abril de 2011

ADMINISTRATIVO. SFH. CONTRATO DE SEGURO DO IMÓVEL FINANCIADO. PROBLEMAS NA CONSTRUÇÃO. NEGATIVA DE INDENIZAÇÃO POR PARTE DA SEGURADORA. PRETENSÃO CONDENATÓRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO MUTUÁRIO. PREMISSA FÁTICA FIXADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DESSE ENTENDIMENTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. Cuida-se de ação de indenização proposta por proprietários de imóvel adquirido mediante financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH, ao argumento de que haveria risco de desmoronamento por defeitos na construção, sendo necessária reforma cujo encargo decorreria de contrato de seguro firmado entre as partes recorrente e recorrida. Bus...

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011. Exclui do Anexo Vi da Lei 12.214, de 26 de Janeiro de 2010 (loa 2010), o Programa de Trabalho 21.691.0137.4320.0001/2006 - Fomento a Agroindustrialização, a Comercialização e a Atividades Pluriativas Solidarias - Terra Sol - Nacional - Reforma e Construção No Campus de Ciencias Agrarias da Ufpel/rs, Vinculado a Unidade Orçamentaria 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 10, 18 de Fevereiro de 2011
• Decreto Legislativo

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Setembro de 2011

RESPONSABILIDADE DA BRASIL TELECOM. Do contrato firmado entre as reclamadas, em relação ao reclamante, que exerceu as funções de instalador, é possível constatar não haver se configurado um típico negócio de empreitada, cujo fim recai sobre o resultado objetivo do trabalho, ou seja, a obra em si mesma (locatio operis), mas sim contratação de prestação de serviços, visando à prestação de trabalho (locatio operarum), pois não convencionaram a construção ou reforma de determinado bem, mas a prestação de serviços de mão de obra em típica atividade fim da Brasil Telecom, o que caracteriza a ilicitude do negócio em relação ao reclamante. Tal hipótese é diversa daquela em que se contrata uma determinada obra mediante empreitada, quando aí sim poderia ser aplicável a Orientação Jurisprudencia...

• Acórdão nº 1999.41.00.002448-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 03 de Abril de 2006

ADMINISTRATIVO. BEM PÚBLICO DA UNIÃO. ARRENDAMENTO. PRAZO DE DOIS ANOS. BENFEITORIAS. PREVISÃO CONTRATUAL DE INCORPORAÇÃO SEM DIREITO A INDENIZAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Lê-se na 9ª cláusula do contrato de arrendamento que teria "vigência por 02 (dois) anos contados a partir da assinatura de seu termo" e poderia "ser prorrogado por período igual se manifesto interesse do ARRENDATÁRIO e aceitação do ARRENDANTE". Em seu término, cessariam "todos os seus efeitos, independente (sic) de notificação judicial ou extrajudicial". Assim, há base para interpretação no sentido de que os dois anos contar-se-iam a partir da publicação do extrato contratual no Diário Oficial da União. Uma coisa é o prazo contratual, de dois anos, que se conta a partir da assinatura, e outra é o início da vigência...

..., entretanto, de acessões"; e) "a construção das edificações foram (sic) realizadas com o exp... do ARRENDANTE para construção ou reforma de qualquer benfeitoria" e que as benfeitorias eri...

• Acórdão nº 70034735340 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 26 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. CONTRATO DE SEGURO ATRELADO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO OBTIDO JUNTO AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CAIXA SEGURADORA. DEVER DE REPARAR EM FACE DE VÍCIOS ENCONTRADOS NA CONSTRUÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. Gehrke (Apelação Cível Nº 70034735340, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 26/05/2011)

.... Alegaram que os vícios de construção são cobertos pela apólice de seguro, pois os im�...