PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. Não incide a Súmula 126/STJ quando a parte interpõe o recurso extraordinário no tempo e modo previsto na legislação processual. No mais, fica evidente a pretensão infringente buscada pela embargante, com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver alterado o acórdão de acordo com sua tese. Conforme decidido no acórdão embargado, o recurso especial também não poderia ser conhecido em razão das Súmulas 5 e 7/STJ. "In casu", pretende a recorrente a revisão das cláusulas contratuais que prevêem a responsabilidade decorrente do inadimplemento na entrega de embarcações. A incidência das Súmulas 5 e 7/STJ...
... custo financeiro do projeto de construção das embarcações elevou-se por razões que se amo... caminhão que o transportava no Porto de Itajaí envolveu-se em acidente, cuja previsibilidade não...-se, ainda, que o 'aquecimento' do mercado naval e petrolífero, o que, segundo também afirmado, e...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADA. SÚMULA 182/STJ. NATUREZA JURÍDICA DE CONTRATO FIRMADO POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ENFOQUE CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. É inviável o agravo que deixa de atacar os fundamentos da decisão agravada. Incidência do enunciado 182 da Súmula do STJ. A agravante não enfrentou a fundamentação da decisão recorrida, de que o Tribunal "a quo" interpretou a lide com fundamento eminentemente constitucional, razão pela qual o STJ é incompetente para apreciar a matéria. Com efeito, decidiu o Tribunal "a quo" que "a apelada pode contratar sob forma do art. 173, § 1º, inciso II da CF/88, sem deixa de observar os princípios cardeais da Administração Pública, inscritos no art. 37 da mesma Carta Constitucional. Logo, as...
... custo financeiro do projeto de construção das embarcações elevou-se por razões que se amo... caminhão que o transportava no Porto de Itajaí envolveu-se em acidente, cuja previsibilidade não...-se, ainda, que o 'aquecimento' do mercado naval e petrolífero, o que, segundo também afirmado, e...
O artigo objetiva apresentar, de forma introdutória, os principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e a Lex Maritima, a fim de que essa fonte de direito seja recepcionada de forma crítica pelo direito brasileiro, com base na ordem pública, portanto, com reservas.Palavras-chave: Direito Marítimo. Lex Mercatori. Lex Maritima.This article aims to give a general overview of the main aspects of Brazilian Maritime Law and its relationship with Lex Mercatoria and Lex Maritima, in order to introduce the last one into brazilian law in a critical approach based on the public order, thus, with restrictions.Keywords: Maritime Law; Lex Mercatoria; Lex Maritima.
... custo financeiro do projeto de construção das. embarcações elevou-se por razões que se am... caminhão que o transportava no Porto de Itajaí envolveu-se em acidente, cuja previsibilidade não...-se, ainda, que o 'aquecimento' do mercado naval e. petrolífero, o que, segundo também afirmado, ...
... imprevistos, houve atraso na construção das embarcações e, consequentemente, no recebime... caminhão que o transportava no Porto de Itajaí envolveu-se em acidente, cuja previsibilidade não...-se, ainda, que o "aquecimento" do mercado naval e. petrolífero, o que, segundo também afirmado, ...
O presente artigo visa contribuir para a consolidação da cidadania brasileira através do estudo de processos locais de luta emancipatória, por meio do resgate histórico do processo de municipalização do Porto de Itajaí. Supõe-se que este é um modelo que precisa ser melhor estudado e pode contribuir para a construção da cidadania e solução do problema dos gargalos logísticos na atividade portuária brasileira. Assim sendo, será feita uma abordagem que abrangerá a transmissão dos principais aspectos históricos, jurídicos, políticos, sociais e econômicos da descentralização da atividade portuária através d...
... portuários , o reparo e a construção naval, o pessoal envolvido com a atividade marítima e f...
Relatos sobre as riquezas do Brasil. Os nativos e a biodiversidade. As expedições científicas. As ciências naturais. Anatomia de uma monstruosidade. O nascimento da botânica no Brasil. Naturalistas do Sul. Explicações sobre religiosidade e vocação naturalista. A infância de Raulino no Louro. A formação intelectual de Raulino. O retorno ao Seminário de Azambuja. As andanças de Raulino. Ciências naturais e a verdadeira descoberta do Brasil. A erradicação da malária em Santa Catarina. O legado de Raulino Reitz. Conclusão: "Antonio Carlos? Quem foi Antonio Carlos?". Agradecimentos. Referências bibliográficas. Para não esquecer Padre Raulino.
... sombra e material para construção das moradias, não esquecendo as folhagens, os pal..., cartas de navegação e engenharia naval) e do arrojo dos antigos navegadores. Eles estavam... com a vida de colono no Vale do Itajaí. . . Os colonos alemães eram corpulentos e espad...
...DESASSOREAMENTO DO RIO ITAJAÍ-AÇU. LICENCIAMENTO. COMPETÊNCIA DO IBAMA. INTERE... as características do transporte naval, afirma o autor na perícia contratada não terem ...
Nesse artigo faço um debate acerca de juízos estéticos e reflexivos presentes nas escolhas metodológicas dos antropólogos nos estudos de violências no Brasil, elegendo o "conflito simmeliano" como uma categoria crítica de análise conceitual fundamental no indicativo da necessidade de um constante escrutínio dos valores incrustados em nossos pressupostos teóricos, cujos argumentos parecem, nos estudos antropológicos das violências, por vezes, não escaparem da conhecida ideologia liberal iluminista e normatizadora, constituinte, entre outros, de nosso discurso de política e poder na contemporaneidade. Palavras-chave: Conflito simmelianoAntropologia das violências. In these ...
... Matadouro, situada no município de Itajaí/SC. Foi, a partir do uso de métodos já clássico... participação direta ou indireta na construção e desconstrução dos discursos vigentes. . Aqui ... da violência policial: o caso favela Naval (Diadema). Revista São Paulo em Perspectiva , ...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
petição embargos execução | chumbo no organismo | Poluição pelos metais | upas | ad hominem fallacy examples | Big Plume | mauritius airport | surrender value definition | mundo cordoba
