construtora scala guacu

• Processo nº 1668/010/08 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 02 de Fevereiro de 2011

Execucao De Obras De Conservacao E Recuperacao De Vias Publicas Do Municipio

... ? PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADA: CONSTRUTORA SCALA GUAÇU LTDA. RESPONSÁVEL: MILTON RUIZ JUNIO...

• Diário dos Municípios

• IOSP, 31 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1

• ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

• IOSP, 03 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão Inteiro Teor nº AR-1440/1998.01 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 05 de Março de 2002

RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 1. É de mérito o acórdão que pronuncia a decadência (CPC, art. 269, inc. IV). Por isso, afastada a decadência pelo juízo "ad quem", em recurso ordinário, o efeito devolutivo em profundidade do apelo enseja desde logo a substituição integral da decisão recorrida (CPC, art. 512), ainda que tal implique o exame de questões de mérito não decididas no juízo "a quo" (CPC, art. 515, §§ 1º e 2º), desde que se trate de matéria exclusivamente de direito e cuja jurisprudência já esteja sedimentada no Tribunal Superior do Trabalho. 2. "O princípio do duplo grau exige que o mérito da causa possa ser apreciado e julgado 'no seu conjunto' duas vezes por juízes diversos, não, porém, que todas as questões discuti...

...CONSTRUTORA SCALA GUAÇU LTDA. e Recorrido BENEDITO TALCÍDIO ...JCJ de Mogi Guaçu/SP que a condenou ao pagamento de diferenças sala...

• Diário dos Municípios

• IOSP, 03 de Março de 2011
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• Fazenda

• IOSP, 03 de Março de 2011
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• LogÍStica e Transportes

• IOSP, 03 de Março de 2011
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• GESTÃO PÚBLICA

• IOSP, 03 de Março de 2011
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• Meio Ambiente

• IOSP, 01 de Dezembro de 2010
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• IOSP, 01 de Dezembro de 2010
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