PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas. Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório. Apelo parcialmente provido.
... de MARIA APARECIDA SOARES MACHADO, brasileira, casada, doméstica, natural de Imbé/MG, nascida ... 'Adão', o qual se encontra atualmente no Canadá, e, o seu relacionamento com Sônia foi apenas no .../MG que encaminhava os documentos para o Consulado e quando os documentos estivessem prontos ela arru...
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N.º 9/2005. DEFERIMENTO DO PEDIDO. É cabível a citação por edital quando o réu encontra-se em lugar "ignorado, incerto ou inacessível", nos termos do art. 231, II, do CPC. A sentença estrangeira encontra-se apta à homologação, quando atendidos os requisitos dos arts. 5º e 6º da Resolução STJ n.º 9/2005: (i) a sua prolação por autoridade competente; (ii) a devida ciência do réu nos autos da decisão homologanda; (iii) o seu trânsito em julgado; (iv) a chancela consular brasileira acompanhada de tradução por tradutor oficial ou juramentado; (v) a ausência de ofensa à soberania ou à ordem pública. Pedido de homologação de sentença estrangeira deferido. ...
... a residir na Província de Toronto, no Canadá, sendo que no ano de 1982 T. A. L. ingressou com p... homologanda está autenticada pelo Consulado Geral do Brasil em Toronto, devidamente acompanhad...
Tomada de Contas Especial. Cnpq. Bolsa de Doutorado No Exterior. Descumprimento de Compromissos Expressamente Aceitos pela Responsável. Irregularidade. Débito
... prazo, a responsável deveria retornar ao Brasil e atualizar seus dados junto ao CNPq (item 13), co...261). 3.2. Informa que ficou no Canadá em face de autorização concedida pela autarquia ... ao TCU não havia sido contatada pelo Consulado Brasileiro em Montreal para onde o TCU enviou o or...
PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas. Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório. Apelo parcialmente provido.
... de MARIA APARECIDA SOARES MACHADO, brasileira, casada, doméstica, natural de Imbé/MG, nascida ... 'Adão', o qual se encontra atualmente no Canadá, e, o seu relacionamento com Sônia foi apenas no .../MG que encaminhava os documentos para o Consulado e quando os documentos estivessem prontos ela arru...
PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas. Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório. Apelo parcialmente provido.
... de MARIA APARECIDA SOARES MACHADO, brasileira, casada, doméstica, natural de Imbé/MG, nascida ... 'Adão', o qual se encontra atualmente no Canadá, e, o seu relacionamento com Sônia foi apenas no .../MG que encaminhava os documentos para o Consulado e quando os documentos estivessem prontos ela arru...
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... de MARIA APARECIDA SOARES MACHADO, brasileira, casada, doméstica, natural de Imbé/MG, nascida ... 'Adão', o qual se encontra atualmente no Canadá, e, o seu relacionamento com Sônia foi apenas no .../MG que encaminhava os documentos para o Consulado e quando os documentos estivessem prontos ela arru...
PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas. Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório. Apelo parcialmente provido.
... de MARIA APARECIDA SOARES MACHADO, brasileira, casada, doméstica, natural de Imbé/MG, nascida ... 'Adão', o qual se encontra atualmente no Canadá, e, o seu relacionamento com Sônia foi apenas no .../MG que encaminhava os documentos para o Consulado e quando os documentos estivessem prontos ela arru...
PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas. Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório. Apelo parcialmente provido.
... de MARIA APARECIDA SOARES MACHADO, brasileira, casada, doméstica, natural de Imbé/MG, nascida ... 'Adão', o qual se encontra atualmente no Canadá, e, o seu relacionamento com Sônia foi apenas no .../MG que encaminhava os documentos para o Consulado e quando os documentos estivessem prontos ela arru...
PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas. Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório. Apelo parcialmente provido.
... de MARIA APARECIDA SOARES MACHADO, brasileira, casada, doméstica, natural de Imbé/MG, nascida ... 'Adão', o qual se encontra atualmente no Canadá, e, o seu relacionamento com Sônia foi apenas no .../MG que encaminhava os documentos para o Consulado e quando os documentos estivessem prontos ela arru...
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