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PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO.
Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas.
Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório.
Apelo parcialmente provido.
...Não logrando êxito na obtenção do visto consular pelas vias legais, Maria Aparecida S. Mac... 'Adão', o qual se encontra atualmente no Canadá, e, o seu relacionamento com Sônia foi apenas no .../MG que encaminhava os documentos para o Consulado e quando os documentos estivessem prontos ela arru...
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PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO.
Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas.
Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório.
Apelo parcialmente provido.
...Não logrando êxito na obtenção do visto consular pelas vias legais, Maria Aparecida S. Mac... 'Adão', o qual se encontra atualmente no Canadá, e, o seu relacionamento com Sônia foi apenas no .../MG que encaminhava os documentos para o Consulado e quando os documentos estivessem prontos ela arru...
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Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas.
Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório.
Apelo parcialmente provido.
...Não logrando êxito na obtenção do visto consular pelas vias legais, Maria Aparecida S. Mac... 'Adão', o qual se encontra atualmente no Canadá, e, o seu relacionamento com Sônia foi apenas no .../MG que encaminhava os documentos para o Consulado e quando os documentos estivessem prontos ela arru...
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Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas.
Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório.
Apelo parcialmente provido.
...Não logrando êxito na obtenção do visto consular pelas vias legais, Maria Aparecida S. Mac... 'Adão', o qual se encontra atualmente no Canadá, e, o seu relacionamento com Sônia foi apenas no .../MG que encaminhava os documentos para o Consulado e quando os documentos estivessem prontos ela arru...
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Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas.
Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório.
Apelo parcialmente provido.
...Não logrando êxito na obtenção do visto consular pelas vias legais, Maria Aparecida S. Mac... 'Adão', o qual se encontra atualmente no Canadá, e, o seu relacionamento com Sônia foi apenas no .../MG que encaminhava os documentos para o Consulado e quando os documentos estivessem prontos ela arru...
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Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas.
Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório.
Apelo parcialmente provido.
...Não logrando êxito na obtenção do visto consular pelas vias legais, Maria Aparecida S. Mac... 'Adão', o qual se encontra atualmente no Canadá, e, o seu relacionamento com Sônia foi apenas no .../MG que encaminhava os documentos para o Consulado e quando os documentos estivessem prontos ela arru...
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Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas.
Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório.
Apelo parcialmente provido.
...Não logrando êxito na obtenção do visto consular pelas vias legais, Maria Aparecida S. Mac... 'Adão', o qual se encontra atualmente no Canadá, e, o seu relacionamento com Sônia foi apenas no .../MG que encaminhava os documentos para o Consulado e quando os documentos estivessem prontos ela arru...
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Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas.
Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório.
Apelo parcialmente provido.
...Não logrando êxito na obtenção do visto consular pelas vias legais, Maria Aparecida S. Mac... 'Adão', o qual se encontra atualmente no Canadá, e, o seu relacionamento com Sônia foi apenas no .../MG que encaminhava os documentos para o Consulado e quando os documentos estivessem prontos ela arru...
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Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas.
Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório.
Apelo parcialmente provido.
...Não logrando êxito na obtenção do visto consular pelas vias legais, Maria Aparecida S. Mac... 'Adão', o qual se encontra atualmente no Canadá, e, o seu relacionamento com Sônia foi apenas no .../MG que encaminhava os documentos para o Consulado e quando os documentos estivessem prontos ela arru...
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PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO.
Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas.
Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório.
Apelo parcialmente provido.
...Não logrando êxito na obtenção do visto consular pelas vias legais, Maria Aparecida S. Mac... 'Adão', o qual se encontra atualmente no Canadá, e, o seu relacionamento com Sônia foi apenas no .../MG que encaminhava os documentos para o Consulado e quando os documentos estivessem prontos ela arru...