consulado de portugal no rio

• Abuso sexual

...Crise na terrinha. O consulado de Portugal no Rio vai cortar 5% dos salários de ...

• O Globo
• 23 de Maio de 2012

• Decisão da Presidência nº 2732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Outubro de 1981

... que, a 2 de novembro de 1949 e no Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, contraíra co...

• Acórdão nº Ag 1199659 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 14 de Abril de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONFORME O REGIME PREVISTO NOS ARTS. 105, INC. II, ALÍNEA "C", DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E 539, INC. II, ALÍNEA "B", PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO EXTERNO. COMPETÊNCIA DO STJ. LOCAÇÃO. ALUGUEL PROVISÓRIO. FIXAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 68 E 69 DA LEI N. /91. Nos termos dos arts. 105, inc. II, alínea "c", da Constituição da República e 539, inc. II, alínea "b", parágrafo único, do Código de Processo Civil, compete ao Superior Tribunal de Justiça, na qualidade de órgão julgador de Segundo Grau, processar e julgar agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida em ação revisional de aluguel intentada contra Estado estrangeiro. Na forma do disposto no art. 68, inc. II, da Lei n.º 8.245/...

... imóvel serviria para a instalação do Consulado-Geral de Portugal, de forma que, para além das ob...

• Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro

O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o atual e o futuro, e permitir a fixação da compreensão do fenômeno processual como fenômeno científico-social-histórico em evolução, demonstrando que a reflexão sobre novos instrumentos e meios para o desenvolvimento do processo, nas suas mais variadas facetas, representam a utopia sempre presente nos processualistas da concretização do Acesso à Justiça e da plena realização do Direito, da Moral, do ...

.... A Espanha e Portugal levaram o seu direito para as suas colônias da Am...Depois, como um consulado, em que um povo sublusitano, mestiçado de sangues...

• Revista Eletrônica de Direito Processual
• Núm. 1-2007, Dezembro 2007

• Acórdão nº 2009/0184748-6 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 14 de Abril de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONFORME O REGIME PREVISTO NOS ARTS. 105, INC. II, ALÍNEA "C", DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E 539, INC. II, ALÍNEA "B", PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO EXTERNO. COMPETÊNCIA DO STJ. LOCAÇÃO. ALUGUEL PROVISÓRIO. FIXAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 68 E 69 DA LEI N. /91. Nos termos dos arts. 105, inc. II, alínea "c", da Constituição da República e 539, inc. II, alínea "b", parágrafo único, do Código de Processo Civil, compete ao Superior Tribunal de Justiça, na qualidade de órgão julgador de Segundo Grau, processar e julgar agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida em ação revisional de aluguel intentada contra Estado estrangeiro. Na forma do disposto no art. 68, inc. II, da Lei n.º 8.245/...

... imóvel serviria para a instalação do Consulado-Geral de Portugal, de forma que, para além das ob...

• DECRETO Nº 3643, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000. Dispõe Sobre Diarias do Pessoal Civil da Administração Publica Federal Direta, Indireta e Fundacional, e do Militar, No Pais e No Exterior; Altera Dispositivos do Decreto 71.733, de 18 de Janeiro de 1973, e da Outras Providencias.

..., Noruega, Omã, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Rep. Tcheca, Rússia, San Marino, Se... Oficial-de-Chancelaria, Titular de Vice-Consulado de Carreira, Delegado e Assessor em Delegação Go...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3643, 27 de Outubro de 2000
• Decreto

• Acórdão nº 2001/0008276-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 19 de Junho de 2007

INTERNACIONAL, CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA CONTRA A REPÚBLICA DE PORTUGAL. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO E DEPORTAÇÃO DE CIDADÃOS BRASILEIROS POR INSPETORES DA IMIGRAÇÃO EM DESEMBARQUE AEROPORTUÁRIO. DANOS MORAIS. DEMANDA MOVIDA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL DE PERNAMBUCO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO, POR VONTADE SOBERANA DO ESTADO ALIENÍGENA. PREMATURA EXTINÇÃO DO PROCESSO AB INITIO. DESCABIMENTO. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA QUE, PREVIAMENTE, SE OPORTUNIZE AO ESTADO SUPLICADO A EVENTUAL RENÚNCIA À IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. Enquadrada a situação na hipótese do art. 88, I, e parágrafo único, do CPC, é de se ter como possivelmente competente a Justiça brasileira para a ação de indenização em virtude de danos morais causados a cidadã...

... acidente de trânsito, movida contra o Consulado-Geral da Polônia e o Cônsul da Polônia. Senten�...

• O ano do direito público em 2009: Jurisdição administrativa, Mídia e internacionalização do direito

Nota prévia. II. Jurisdição administração e Mídia. III. Jurisdição administrativa e internacionalização. IV. Apontamentos finais.

...Em Portugal, a obra de Canotilho se inclinou nesse sentido 13 ... a apresentação de Sean ao Consulado dos Estados Unidos para que fosse devolvido ao pai...

• Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
• Núm. 6, Setembro 2009

• Acórdão nº 2007/0081639-4 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 21 de Agosto de 2008

INTERNACIONAL, CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA CONTRA OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DO NORTE. INTERVENÇÃO DE CARÁTER POLÍTICO E MILITAR EM APOIO À DEPOSIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEMANDA MOVIDA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ATO DE IMPÉRIO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO, POR VONTADE SOBERANA DO ESTADO ALIENÍGENA. PREMATURA EXTINÇÃO DO PROCESSO AB INITIO. DESCABIMENTO. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA QUE, PREVIAMENTE, SE OPORTUNIZE AO ESTADO SUPLICADO A EVENTUAL RENÚNCIA À IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. Enquadrada a situação na hipótese do art. 88, I, e parágrafo único, do CPC, é de se ter como possivelmente competente a Justiça brasileira para a ação de indenização em virtude...

... negros pleiteiam da República de Portugal ressarcimento pelos danos materiais e morais exper... JÚNIOR - Anna Sara dos Anjos Meira x Consulado Geral do Japão; STF - Agr. Instr. 139.671-8, Re...

• Acórdão nº 2006.30.00.001602-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Julho de 2009

PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE SERES HUMANOS. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MULHERES. ARTIGO 231 DO CÓDIGO PENAL. (ART. 239 DO ECA). CONSENTIMENTO DAS VÍTIMAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. O consentimento da vítima em seguir viagem não exclui a culpabilidade do traficante ou do explorador, pois que o requisito central do tráfico é a presença do engano, da coerção, da dívida e do propósito de exploração. É comum que as mulheres, quando do deslocamento, tenham conhecimento de que irão exercer a prostituição, mas não têm elas consciência das condições em que, normalmente, se vêem coagidas a atuar ao chegar no local de destino. Nisso está a fraude. O crime de tráfico de pessoas - foi a Lei 11.106, de 28.03.2005, que alterou a redação do art. 231 do Código Penal, de tr...

...Após acionado o Consulado Brasileiro em La Paz, três mulheres brasileiras, ..., Israel, Paraguai, Holanda, Japão, Portugal e França. Nesses países, são submetidas à expl...