consulta de processo por nome

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  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. CÁLCULO DO DÉBITO EM PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL. DUPLICIDADE. MULTA 475-J CPC. DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO DÉBITO E VALOR DEPOSITADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PRELIMINAR DE DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 525 DO CPC: Possível ao órgão julgador suprir omissão de certidão da Nota de Expediente (NE) via consulta no sistema de informática do Tribunal de Justiça. Apenas a ausência da nota é que impede o conhecimento do recurso. A ausência de certidão é ato produzido pelo próprio Judiciário, não podendo, pois, vir em prejuízo da parte recorrente. O número do feito de origem constante da guia de preparo se trata de mero erro material, de digitação, porquanto o nome das partes é o mesmo, bem como porque em consulta ao sistema infor...

    ... este aponta como inexistente o processo citado na guia. MULTA EM DUPLICIDADE: . Da ...

  • CONSULTA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. SUBSTITUIÇÃO NOME E FOTO. CANDIDATO GOVERNADOR. 2º TURNO. INVIABILIDADE TÉCNICA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Tendo em vista os óbices técnicos apontados pela Secretaria de Tecnologia da Informação deste Tribunal, bem como as questões relativas à segurança dos sistemas eleitorais e à impossibilidade de realocação das urnas de contingência para o Distrito Federal, não é possível a substituição dos dados de candidatos entre o 1º e o 2º turno no pleito de 2010. 2. Consulta respondida negativamente.

    ...SUPERIOR ELEITORAL. ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3483-83.2010.6.00.0000 ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL QUE REGISTRA A AUTORA COMO `PROCURADA¿ E, POSTERIORMENTE, `ABSOLVIDA¿. DECURSO DE MAIS UMA DÉCADA DESDE O INÍCIO DA INCLUSÃO DOS DADOS ATÉ O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE EXCLUSÃO DO REGISTRO. CARÁTER RESTRITO E NÃO-PUBLICIZADO DA CONSULTA. INEXISTENTE DANO MORAL. MERO DISSABOR. Na casuística, a contenda funda-se na discussão acerca da configuração de dano moral advindo de constrangimento causado em função da indicação de pendências em nome da autora, quando da consulta ao sistema de dados internos da Polícia Civil que continua indicando, verbis: 1º) `ocorrência especial¿, 2º) `participante possui ou possuiu documentos de procurado, consulte o sistema PRO ...

    ... expedido contra si, no âmbito de processo em que restou absolvida. A consulta a tais ...

  • CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU COM A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 788/2005 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO BELO MONTE. INEXISTÊNCIA, POIS, DE OFENSA ÀS NORMAS FUNDAMENTAIS DOS ARTS. 170, VI, E 231, § 3º, AMBAS DA LEI MAIOR. Não se acha inquinado do vício de inconstitucionalidade o Decreto Legislativo 788/2005, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidroelétrico Belo Monte, localizado em trecho do Rio Xingu, no Estado do Pará, a ser desenvolvido, após estudos de viabilidade, pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás). O Supremo Tribunal Federal, na sua relevante missão de intérprete maior da Constituição da República, já dec...

    ..., inclusive a realização de estudos, consultas públicas, audiências públicas, enfim, tudo que ...O nome Kararaô foi alterado para Belo Monte em sinal de ...

  • CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU COM A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 788/2005 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO BELO MONTE. INEXISTÊNCIA, POIS, DE OFENSA ÀS NORMAS FUNDAMENTAIS DOS ARTS. 170, VI, E 231, § 3º, AMBAS DA LEI MAIOR. Não se acha inquinado do vício de inconstitucionalidade o Decreto Legislativo 788/2005, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidroelétrico Belo Monte, localizado em trecho do Rio Xingu, no Estado do Pará, a ser desenvolvido, após estudos de viabilidade, pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás). O Supremo Tribunal Federal, na sua relevante missão de intérprete maior da Constituição da República, já dec...

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  • CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU COM A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 788/2005 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO BELO MONTE. INEXISTÊNCIA, POIS, DE OFENSA ÀS NORMAS FUNDAMENTAIS DOS ARTS. 170, VI, E 231, § 3º, AMBAS DA LEI MAIOR. Não se acha inquinado do vício de inconstitucionalidade o Decreto Legislativo 788/2005, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidroelétrico Belo Monte, localizado em trecho do Rio Xingu, no Estado do Pará, a ser desenvolvido, após estudos de viabilidade, pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás). O Supremo Tribunal Federal, na sua relevante missão de intérprete maior da Constituição da República, já dec...

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    ..., inclusive a realização de estudos, consultas públicas, audiências públicas, enfim, tudo que ...O nome Kararaô foi alterado para Belo Monte em sinal de ...

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