consulta de processo trabalhista

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 15 de Fevereiro de 2012

Constatando-se que transcorreu considerável espaço de tempo da última consulta on line ao Bacenjud, para bloqueio de crédito trabalhista, sem resultado favorável, mostra-se prudente renová-la antes de encaminhar o processo ao arquivo vivo na forma do artigo 40 da lei 6.830/80. Decisão: ACORDAM os Desembargadores que integram a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo, para determinar que se proceda à nova consulta ao Bacenjud antes de se encaminhar o processo ao arquivo vivo por um ano, na forma da lei 6.830/80. Recife, 15 de fevereiro de 2012. IVANILDO DA CUNHA ANDRADE Desembargador Relator gm/asc  

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

... jurisdicional itinerante federal e trabalhista; e . VII - à realização de eleições pela Just...a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte f... externas contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de Financi...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Processo nº 24860/026/90 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29 de Novembro de 1990

Acerca Da Possibilidade Da Prefeitura Efetuar Acordo Trabalhista Com Uma Funcionaria Contratada Pelo Regime Clt

..., Do Prefeito Municipal De Angatuba, Consultando Este Tribunal Sobre A Possibilidade De Efetuar-se ...

• Regulamento do Imposto de Renda

..., até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhis... prestação de serviços no curso de processo judicial. Parágrafo único. No caso de serviços... dos créditos tributários e de consulta, relativos aos impostos e contribuições devidos ...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº CC 116696 / DF de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 24 de Agosto de 2011

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. EMPRESA SUSCITANTE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA TODOS OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. PRECEDENTES. Há manifesta incompatibilidade entre o cumprimento do plano de recuperação judicial previamente aprovado e homologado e o prosseguimento das execuções individuais ajuizadas em face da empresa em recuperação. A Lei 11.101/05, além de buscar a preservação da empresa em recuperação e a manutenção de suas atividades, reconheceu em seus arts. 54 e seguintes o privilégio dos créditos trabalhistas sobre os demais. Ademais, a referida Lei prevê a alteração do plano de recuperação para inclusão de crédito em virtude de decisão judicial (art. 6º, §2º...

... da tutela para “que seja suspenso o processo em curso perante o i. Juízo da 1ª Vara do Trabal...� hipótese dos autos, constata-se, após consulta ao sítio do TRT da 10ª Região na internet, que,...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Maio de 2012

PROCESSO: 0000274-67.2011.5.04.0122 - RO. IDENTIFICAÇÃO. ...167-215, consistentes de consulta processual unificada e acórdãos do Processo Trab...Refere que se trata de reclamatória trabalhista na qual postula a condenação do Tecon ao pagamen...

• Consolidação das Leis do Trabalho

... competente, para o fim de instaurar o processo de anotação. #Redaçãod dada pela Lei nº 7.855... observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando fôr verificada a fal... a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares. #Incluíd...

• Códigos
• Nacional

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Maio de 2012

PROCESSO: 0000272-97.2011.5.04.0122 - RO. IDENTIFICAÇÃO. ...161-206, consistentes de consulta processual unificada e acórdãos do Processo Trab...Refere que se trata de reclamatória trabalhista na qual postula a condenação do Tecon ao pagamen...

• Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.

...XIV - consolidar processos de consulta e participação da sociedade na formu... de adequação da legislação trabalhista, visando à redução da informalidade do trabalho...

• Códigos
• Nacional

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Março de 2012

PROCESSO: 0006000-73.2006.5.04.0291 AP. IDENTIFICAÇÃO. Or... a execução de todos os créditos trabalhistas liquidados, inclusive os não habilitados no plano... a outro processo trabalhista, conforme consulta realizada ao site do Tribunal de Justiça:. "O car...