Consulta dos trabalhadores

• Acórdão nº 2010/0096438-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 10 de Agosto de 2010

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL PARA EMPRESAR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA MONOCRATICAMENTE E LEVADA AO ÓRGÃO COLEGIADO PARA SER REFERENDADA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 26-C DA LEI COMPLEMENTAR N. /2010 (COGNOMINADA "LEI DA FICHA LIMPA"). AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES TEMPORÁRIOS. INSURGÊNCIA DO APELO EXTREMO CONTRA A SUBSUNÇÃO DOS FATOS À NORMA PREVISTA NO ARTIGO 11 DA LEI 8.429/92 SEM QUE TENHA OCORRIDO O EXAME DO DOLO POR PARTE DO AGENTE PÚBLICO. PRAZO EXÍGUO PARA A ANÁLISE DA ADMISSÃO E JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL FRENTE AO TERMO FINAL PARA A ESCOLHA DOS CANDIDATOS E SOLICITAÇÃO DO REGISTRO NA JUSTIÇA ELEITORAL. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MO...

...Precedentes: TSE, Consulta n. 1147-09.2010.6.00.0000, Classe 10, Brasília, D...

• Resolução nº 1117 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Agosto de 2004

Consulta. Partido da Frente Liberal e Partido dos Trabalhadores. Resolução-TSE nº 21.610/2004. Propaganda eleitoral. Páginas Internet. Utilização do domínio "can.br". Não-obrigatoriedade. Possibilidade de utilização de outras terminações, como a "com.br", tendo em vista que não há exclusividade no uso da terminação "can.br".

• Acórdão nº 1361/2011 de Tribunal de Contas da União, 25 de Maio de 2011

Relatório Da Auditoria De Natureza Operacional. Avaliação Da Aplicação Dos Recursos Federais Transferidos Pelo Fundo Nacional De Assistência Social - Fnas Aos Fundos Municipais De Assistência Social. Análise Do Controle Exercido Sobre Os Órgãos, Entidades E Demais Organizações Responsáveis Pela Gestão Desses Recursos. Falhas E Oportunidades De Melhoria. Determinações E Recomendações. Monitoramento. Cumprimento Parcial. Reformulação De Alguns Itens Da Deliberação Original. Autorização De Novo Monitoramento

... analisadas, observou-se, por meio de consulta ao sistema SUAS Web, que o Demonstrativo Sintétic... encontros de gestores municipais, trabalhadores e conselheiros nas capacitações realizadas pela ...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

... externas contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de Financi... desenvolvimento das cooperativas de trabalhadores artesanais, do extrativismo, do manejo de floresta...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 70020797742 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MUNICÍPIO DE CERRO LARGO. AÇÃO DESCONSTITUTIVA DE MANDATO ELETIVO. VEREADOR ELEITO PELO PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT. DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. ALEGAÇÃO DE QUE O MANDATO PERTENCE AO PARTIDO, E NÃO AO CANDIDATO, COM FUNDAMENTO EM CONSULTA REALIZADA AO TSE. LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM. APLICAÇÃO, NA ESPÉCIE, DO PRIMADO DA BOA-FÉ E DOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA RAZOABILIDADE. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO, RECURSO QUE SE ACOLHE. O agravante elegeu-se como suplente de vereador, nas eleições realizadas em 03.10.2004, pelo Partido dos Trabalhadores - PT. Ocorre que, posteriormente, mais precisamente, em 17.05.2007, ocorreu sua desfiliação partidária. Assim, o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhador...

• Decisão sem Resolução nº 423 do Tribunal Superior Eleitoral, de 31 de Marzo de 1998

Consulta. Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Roraima. 2. Ausência de legitimidade para reformular consulta perante o TSE. 3. Consulta não conhecida.

• Acórdão Inteiro Teor nº AI-211/2004-091-09.40 de 2ª Turma, 28 de Fevereiro de 2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DATA DE INÍCIO DO PRAZO. FATO PÚBLICO E CIÊNCIA PESSOAL DA LESÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 297 E 126/TST. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. O Eg. Regional manifestou entendimento no sentido de que o ajuizamento de ação cautelar pelo Ministério Público, visando a apreensão de -lista negra- de funcionários, constitui o momento a partir do qual deve ser contado o prazo prescricional para a propositura de ação que vise a indenização por dano moral, pois nessa oportunidade tornou-se público tal documento. Ajuizada a ação indenizatória menos de dois anos após, a Corte considerou-a não atingida pela prescrição. Não há prequestionamento da circunstância relativa ao segredo de justiça, invocada no Recurso de Revista, o que conduz a questão para o ob...

... elaborado pela Reclamada, destinado a consulta por outras empresas em face de provável contrata�... divulgação de dados pessoais dos trabalhadores entre as empresas constituía per si o fator gerad...

• Acórdão nº Pet 7961 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 11 de Maio de 2011

ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NOS ESTADOS DO AMAZONAS, RONDÔNIA E RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de ...

... NACIONAL DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA U.... a.1) Em consulta ao site da Fenajufe – www.fenajufe.org.br – e ...

• Regulamento do Imposto de Renda

...e) trabalhadores que prestem serviços a diversas empresas, agrupad... dos créditos tributários e de consulta, relativos aos impostos e contribuições devidos ...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº Pet 7933 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 11 de Maio de 2011

ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NO ESTADO DE RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de servidores públicos (...

... NACIONAL DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA U.... a.1) Em consulta ao site da Fenajufe – www.fenajufe.org.br – e ...