consulta empresa anvisa

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  • Prestação de Contas. Exercício de 2007. Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz. Contratação Irregular por Dispensa de Licitação e por Inexigibilidade. Ausência de Orçamento Detalhado e Justificativa de Preços. Audiência Dos Administradores Envolvidos. Rejeição das Razões de Justificativa Apresentadas. Contas Irregulares e Aplicação de Multa. Ocorrência de Falhas de Caráter Formal Atribuídas a Outros Gestores. Contas Regulares Com Ressalva e Quitação Aos Responsáveis. Gestão Dos Demais Agentes Sem Falhas Ou Irregularidades. Contas Regulares Com Quitação Plena Aos Responsáveis

    ... de concorrência, por existirem outras empresas em condições de prestar os serviços ..., dispensa ou inexigibilidade, a consulta dos preços correntes no mercado, daqueles ... adequadas aprovadas pela Visa local e pela Anvisa, movimentação dentro do depósito, separação, ...

  • DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de tutela antecipada, ajuizado pelo Estado do Paraná, em face da decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, nos autos da ação ordinária 003.064/2007, mantida pelo Tribunal de Justiça do Paraná no julgamento do Agravo Regimental na Suspensão de Liminar nº 454.365-5/01, que determinou o fornecimento do medicamento Naglazyme (Galsulfase) por tempo indeterminado. Na origem, o menor Wesley de Oliveira Xavier ajuizou ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, contra o Estado do Paraná, com o fim de obter o fornecimento do medicamento NAGLAZYME (Galsulfase), na posologia de 3 frascos de 5ml por semana, por tempo indeterminado, necessário para o tratamento da doença Mucopolissacaridose do Tipo VI. (fls. 39-53). O Juízo d...

    ... da Saúde, não é registrado na ANVISA e, consequentemente, não possui ...(..) A empresa que fabrica o Naglazyme irá efetuar estudos para ...42).' (fls.84-85) No entanto, em consulta ao sítio da ANVISA na internet, verifiquei que o ...

  • Representação Sobre Eventuais Irregu-laridades em Procedimento Licitatório. Conhecimento. Procedência Parcial. Ciência ao Responsável. Comunicações. Arquivamento

    ..., Secretário de Estado da Saúde, e da empresa Medicorp Produtos Hospitalares Ltda. (CNPJ ...37. Verificou-se, através de consulta aleatória de alguns dos exames licitados, que os ... diligência que fora realizada no site da Anvisa ...

  • Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela União Federal, contra decisão proferida em ação que trata do fornecimento de medicamento, onde o juízo a quo, realizado laudo pericial, deferiu a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, determinando a disponibilização do fármaco. Sustenta, inicialmente, a ilegitimidade passiva da União. No, mérito, alega que não estão demonstrados os pressupostos legais para o deferimento da medida antecipatória, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual deve ser suspensa e posteriormente reformada a decisão agravada. A decisão impugnada assim foi proferida: '1. Relatório Silvana Pignatta, 52 anos de idade, alegando ser portadora de 'Artrite Reumatóide Soropositiva', ajuizou a presente ação contra a União, Estado do Paran...

    ... da eficácia do medicamento pela ANVISA (conforme atos normativos), o mesmo não é ...'Em consulta ao sítio da ANVISA na internet, é possível ... ativo Rixuximabe), produzido pela empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., ...

  • DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de liminar, ajuizado pelo Estado da Bahia, em face da decisão proferida pelo juízo da Comarca de Camacan, nos autos da ação civil pública n.º 1412896-2/2007, mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no julgamento do Pedido de Suspensão de Liminar n.º 720427/2008, que determinou o fornecimento do medicamento Naglazyme (Galsulfase) para o atendimento de duas crianças. Na origem, o Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ação civil pública em favor dos menores Lethicia Vitória Gomes da Rocha (13 anos de idade) e Felipe Gabriel Gomes da Rocha (5 anos de idade), portadores de Mucopolissacaridose Tipo VI (MPS VI) – Síndrome de Maroteaux-Lamy, cujo tratamento exige o uso contínuo do medicamento N-acetylgalactosamine 4-sulfatose (rhASB) 1m...

    ... Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Como ficou claro nos depoimentos prestados na ...(..) A empresa que fabrica o Naglazyme irá efetuar estudos para ...emea. eu. int) No entanto, em consulta ao sítio da ANVISA , verifiquei que o ...

  • DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de segurança, formulado pelo Município de Fortaleza, contra decisão monocrática proferida pelo Desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, relator do Mandado de Segurança no 2009.0030.5677-0, que concedeu liminar a fim de determinar o fornecimento dos insumos de suplementação alimentar prescritos aos substituídos pelo Ministério Público Estadual. Na origem, o Ministério Público do Estado do Ceará impetrou Mandado de Segurança contra ato omissivo ilegal do Secretário de Saúde do Estado do Ceará e do Secretário de Saúde do Município de Fortaleza, consubstanciado no não fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento das diversas patologias de que são acometidos os substituídos Hamlet Alves Araújo,

    ... Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Como ficou claro nos depoimentos prestados na ...Em consulta ao sítio da ANVISA, é possível verificar que o ... alimentar Cubitan, produzido pela empresa Support Produtos Nutricionais Ltda., está ...

  • DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de segurança, formulado pelo Município de Fortaleza, contra decisão monocrática proferida pelo Desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, relator do Mandado de Segurança no 2009.0030.5677-0, que concedeu liminar a fim de determinar o fornecimento dos insumos de suplementação alimentar prescritos aos substituídos pelo Ministério Público Estadual. Na origem, o Ministério Público do Estado do Ceará impetrou Mandado de Segurança contra ato omissivo ilegal do Secretário de Saúde do Estado do Ceará e do Secretário de Saúde do Município de Fortaleza, consubstanciado no não fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento das diversas patologias de que são acometidos os substituídos Hamlet Alves Araújo...

    ... Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Como ficou claro nos depoimentos prestados na ...Em consulta ao sítio da ANVISA, é possível verificar que o ... alimentar Cubitan, produzido pela empresa Support Produtos Nutricionais Ltda., está ...

  • Auditoria Operacional. Anvisa. Vigilância Sanitária De Medicamentos. Quadro De Pessoal Insuficiente Para Atender Às Demandas Dos Clientes. Inadequação Das Ferramentas De Informática. Evolução Dos Procedimentos Adotados Pela Agência. Oportunidades De Melhoria. Recomendações. Ciência Aos Interessados

    ...o da Agência abrange em torno de 70.000 empresas, considerando toda a cadeia produtiva. Objetivo e ...A proposta, que já havia passado por consulta pública, ainda não havia sido aprovada ao final ...

  • DECISÃO: Trata-se do pedido de suspensão de tutela antecipada nº 175, formulado pela União, e do pedido de suspensão de tutela antecipada nº 178, formulado pelo Município de Fortaleza, contra acórdão proferido pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da Apelação Cível no 408729/CE (2006.81.00.003148-1), que deferiu a antecipação de tutela recursal para determinar à União, ao Estado do Ceará e ao Município de Fortaleza o fornecimento do medicamento denominado Zavesca (Miglustat), em favor de CLARICE ABREU DE CASTRO NEVES. Na origem, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, contra a União, o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza, com o fim de obter o fornecimento do medicamento Zavesca (Miglustat) em favor de Cl...

    ... Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Como ficou claro nos depoimentos prestados na ...31). No entanto, em consulta ao sítio da ANVISA na internet, verifiquei que o ... ativo miglustate), produzido pela empresa ACTELION, possui registro (nº 155380002 ) ...

  • Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte pelo falecimento do interessado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado por perda de objeto o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-009.806/2012-1 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Luiz Pereira Barbosa (546.042.228-00) 1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/SP 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Repres...

    ...(02.039.120/0001-28). 1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. 1.3. ...1.7.1. estabeleça, mediante consulta à Anvisa, prazo razoável para que o futuro ...

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