consulta processo criminal forum barra funda

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  • Trata-se de habeas corpus, substitutivo de recurso ordinário, interposto em favor de DYONES PEREIRA MAGALHÃES e ALMILSON SANTOS PEREIRA, contra decisão do Tribunal a quo que denegou a ordem em que se pleiteava a revogação da prisão cautelar diante da ausência dos requisitos da preventiva. Aduz o impetrante que haveria constrangimento ilegal porque o decreto da prisão cautelar seria carente de fundamentação. Postula, em razão disso, a concessão da medida liminar para que seja expedido o alvará de soltura em favor do paciente, e, no mérito, seja a ordem confirmada. Indeferi o pedido liminar (fls. 23/24). O Ministério Público Federal opinou pela denegação da ordem (fls 113/114). É o relatório. Em consulta ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, via internet, obteve-se a informação que,

    ...o que, em 02.08.11, o Juízo da 4ª Vara Criminal do Fórum Central da Barra Funda - SP proferiu ...HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO 1. ALEGAÇÃO DE ...

  • Auditoria Operacional do Tipo Fiscalização Orientada Centralizada para Avaliação de Ações Enfrentamento à Violência Doméstica Domiliciar e Familiar Contra a Mulher, Com ênfase Na Implementação da Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006. Avaliação da Rede de Atendimento: Centros de Referência, Casas de Abrigo, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - Deam. Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Promotorias Especializadas. Observada Deficiência Quantitivas e Qualitativa de Todos os Aparelhos da Rede em Relação à Estrutura. Déficit do Quantitativo Dos Servidores Tanto em Relação às Atividades de Apoio Quanto às Atividades Especializadas. Necessidade de Conscientização Sobre as Questões de Gênero de Todos os Atores que Fazem Parte da Rede de Atendimento. Contrové...

    ...2. O processo de Representação foi remetido à Secretaria de ... com competência híbrida (cível e criminal); e) impõe que a renúncia da representação ... e aconselhamento jurídico, fundamentais para que a mulher saiba quais são seus direitos, ... de Atendimento à Mulher, que pertence ao Fórum da cidade de Planaltina/DF, começou a ... processos em tramitação no momento da consulta feita pelo TCU era de: até 2.000 (AP); de 2.000 ... oficias de justiça do Fórum Criminal da Barra Funda), fazendo com que as ...

  • Trata-se de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de ADRIANO LÚCIO SILVA contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que denegou o Writ nº 990.10.405628-4, lá aforado em favor do paciente, mantendo a sua prisão em flagrante, ocorrida em 23-2-2010, nos autos da ação penal em que é acusado da prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06. Sustenta a impetrante que o paciente é vítima de constrangimento ilegal, por excesso de prazo, visto que o lapso temporal para o fim da instrução criminal ultrapassou o limite permitido em lei, ferindo o previsto no art. 5º, incisos LXV e LXXVIII, da Constituição Federal, devendo, por isso, ser relaxado o flagrante. Requereu, assim, a concessão sumária da ordem mandamental, para que fosse relaxado o flagr...

    ...É o relatório. Em consulta processual realizada à página eletrônica do ... da ação penal objeto do presente writ (Processo-Crime n.º 583.50.2010.014954-3, da 1ª Vara inal do Fórum Central Criminal Barra Funda/ SP), razão pela ...

  • Habeas Corpus - Alegação de que o paciente sofre constrangimento ilegal, em razão de indeferimento de pedido de liberdade provisória. Ordem denegada.

    .... ACORDAM, em 2a Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a ...Juiz da 18a Vara Criminal do Fórum Central da Barra Funda TJSP - 2a. CÂMARA ... incidência do artigo 366, do Código de Processo Penal. Assevera que a exigência de comprovante ...80). . Em consulta ao "site" do Tribunal de Justiça do Estado de ...

  • HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AUSÊNCIA DE DEFESA PRÉVIA. NÃO FORMULAÇÃO DE PERGUNTAS DURANTE A AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS NA FASE DO ARTIGO 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS GENÉRICAS E APRESENTADAS A DESTEMPO. FALTA DE DEFESA TÉCNICA. CARACTERIZAÇÃO. NULIDADE. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. DEMAIS NULIDADES E PLEITO PARA AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO EM LIBERDADE. PEDIDOS PREJUDICADOS. CONCESSÃO DA ORDEM. A garantia constitucional à ampla defesa nos processos judiciais, prevista no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, engloba a autodefesa, exercida pelo próprio acusado, e a defesa técnica, a qual deve ser plena e efetiva, sob pena de ofensa ao aludido preceit...

    ...4. Consoante consulta realizada no sítio do Tribunal de Justiça do ... decisão proferida pela 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ...246⁄06, da 29ª Vara Criminal do Fórum Central Barra Funda da Comarca de São Paulo, ...

  • HABEAS CORPUS - Alegação de que o paciente sofre constrangimento ilegal, em razão de indeferimento de pedido de liberdade provisória -Perda do Objeto - Concedida liberdade provisória ao paciente durante o trâmite do writ. Ordem Prejudicada.

    .... ACORDAM, em 2a Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a ..., NOS TERMOS DO ARTIGO 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. V.U.", de conformidade com o voto do (a) ...Juiz da 7a Vara Criminal do Fórum Central da Barra Funda TJSP - 2a. CÂMARA DE ...46). . Em consulta ao "site" do Egrégio Tribunal de Justiça do ...

  • ... profissional liberal por falta sujeita a processo disciplinar, através de órgão em que esteja ... ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ...Já quanto aos processos de natureza criminal, em homenagem ao princípio da ampla defesa, é ... optométricos realizem exames e consultas, bem como prescrevam a utilização de óculos e .... 13.73) PRÁTICO DE BARRA - É essa profissão regulada pela Lei n. ...248/252, sendo o ACT fórum legítimo para discussão das condições de ...

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