consulta processo criminal vec

21395 resultados para consulta processo criminal vec

  • Decisão Monocrática nº 52541030920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 28-02-2023

    AGRAVO EM EXECUÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA. INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. REGIME SEMIABERTO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. ART. 105, DA LEP. VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 474 DO CNJ (09/09/2022) QUE ALTEROU O TEOR DA RESOLUÇÃO Nº 417/2021 DO CNJ. NOVA DECISÃO DO JUÍZO DA VEC DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO, COM A EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO E INTIMAÇÃO DO APENADO...

    ... pena, com o consequente recolhimento do mandado prisional. Em consulta aos autos do processo execucional, denota-se que o apenado já se ...
  • Das penas
    ... A pena criminal pode privar o indivíduo de sua liberdade física ... 1.3.2 Diferenças no Código de Processo Penal . 1ª. Não será concedida fiança (art. ... para esclarecimento da matéria", e consulta assim, mesmo sendo excepcional, "não se faz ...
  • Decisão da Presidência nº 179373 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2019
    ...Assim, por exemplo: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO ... Avulso, com trâmite junto à 2ª Vara Criminal, JIJ e VEC da Comarca, instaurado em 06 de ... por este Juízo que seja realizada nova consulta junto a VEC da Comarca de Porto Alegre acerca da ...
  • Decisão monocrática Nº 204799 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2021
    ...13ª Câmara de Direito Criminal (HC 2105207-56.2020.8.26.0000, ...647, 648, I, do Código de Processo Penal, revogando a prisão preventiva e ... Público, constando como procurado em consulta ao sistema VEC. . Assim, não é caso de ...
  • Decisão monocrática Nº 190957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
    ... e nos artigos 647, 648, I, do Código de Processo" Penal” (pág. 2 do documento eletrônico 1).  \xC2"...753:.     ‘Todavia, em consulta ao sistema informatizado SAJ, verificamos que ao ...ça, encaminhar o processo de execução criminal à Vara de Execuções Criminais competente” ...
  • Acórdãos nº 0029654-62.2006.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017

    APELAÇÕES. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE OS RÉUS APELANTES PARTICIPARAM EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. CONFISSÃO E DELAÇÃO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL. VALIDADE. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS CIVIS....

    ... deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe ... 0029654-62.2006.8.26.0506 143 América em resposta a consulta da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério ...
  • Decisão da Presidência nº 184931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2020
    ... COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. - Seguimento negado, com fundamento no artigo ...Ab initio, verifico, em consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, a ..., que não há previsão, no Código de Processo Penal, de prisão domiciliar para as rés com ...
  • Decisões Monocráticas nº 184931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2020
    ... COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. - Seguimento negado, com fundamento no artigo ...Ab initio, verifico, em consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, a ..., que não há previsão, no Código de Processo Penal, de prisão domiciliar para as rés com ...
  • Decisões Monocráticas nº 35702 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Julio de 2019
    ... Sul contra acórdão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ...; na hipótese de o apenado necessitar de consulta e tratamento médico deverá, antes de se ... do Tribunal de Justiça local, no processo nº 70078147782, olvidado o teor do verbete ...
  • Acórdãos nº 0030885-22.2015.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018

    APELAÇÕES DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TENTATIVA DE FURTO. (1) MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE PROVADAS. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. (2) DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. (3) CONFISSÃO. ELEMENTO PROBATÓRIO CUJO VALOR DEVE SER AFERIDO COM ESPECIAL ATENÇÃO. (4) PALAVRAS DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. (5) APREENSÃO DA "RES FURTIVA" NA POSSE DO AGENTE AO QUAL SE IMPUTA A PRÁTICA DE FURTO....

    ...543-C, do antigo Código de Processo Civil: "Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da ?res ... dos Estados Unidos da América em resposta a consulta da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022201-78.2023.8.19.0000 (Cível), 03-05-2023

    HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, § 3º, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ALEGANDO-SE: 1) NEGATIVA DE AUTORIA; 2) INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 3) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NAS DECISÕES DE DECRETAÇÃO E MANTENÇA DA CONSTRIÇÃO PRISIONAL; 4) OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE

    ...Pessoa feito na Delegacia e, ainda, pela incerteza dos paradeiros fixos dos. acusados.- De se frisar que constatei através da consulta processual na. intranet que a prestação jurisdicional já se avizinha, na medida em que a. Audiência de Instrução e Julgamento foi designada ...
  • Decisão monocrática Nº 222527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
    ... COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. . - Seguimento negado, com fundamento no artigo ...consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, a ...2. As peças que instruem este processo não evidenciam situação de teratologia, ...
  • Acórdãos nº 0012523-43.2015.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018

    APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ORAL JUDICIAL APTA A MANTER A CONDENAÇÃO DO RÉU. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CABIMENTO. REGIME SEMIABERTO MANTIDO ANTE A COMPROVADA REINCIDÊNCIA DO RÉU. IMPROVIMENTO DO RECURSO DA DEFESA. 1. Materialidade e autoria comprovadas com relação ao crime de lesão corporal de natureza leve. Circunstâncias do caso concreto...

    ... 156, do Código de Processo Penal. Em outras palavras, não há nos autos prova alguma de ... dos Estados Unidos da América em resposta a consulta da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério ...
  • Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021

    PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. ELEMENTOS CONCRETOS. LATROCÍNIOCONSUMADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA.NULIDADE. PRETENSÃO AO INTERROGATÓRIO VIRTUAL. INAPLICABILIDADE DOART. 220 DO CPP. ORDEM DENEGADA.1. O Tribunal estadual, transcrevendo toda a cronologia dos atosprocessuais, afastou qualquer desídia do julgador na condução dofeito, considerando, ainda, justificada a...

  • Decisões Monocráticas nº 178079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
    ... COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. - Seguimento negado, com fundamento no artigo ...Ab initio, verifico, em consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, a ... de retificação dos cálculos penais no Processo n. 0003698-54.2018.8.26.0496, como entender de ...
  • Decisão da Presidência nº 178079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
    ... COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. - Seguimento negado, com fundamento no artigo ...Ab initio, verifico, em consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, a ... de retificação dos cálculos penais no Processo n. 0003698-54.2018.8.26.0496, como entender de ...
  • Decisões Monocráticas nº 180986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2020
    ... COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. - Seguimento negado, com fundamento no artigo ...Ab initio, verifico, em consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, a ... o ora agravado condenado, nos autos do processo criminal n° 67975/2001 (execução n° 1), a uma ...
  • Decisão da Presidência nº 180986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2020
    ... COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. - Seguimento negado, com fundamento no artigo ...Ab initio, verifico, em consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, a ... o ora agravado condenado, nos autos do processo criminal n° 67975/2001 (execução n° 1), a uma ...
  • Acórdão nº 50296494620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-06-2022

    EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO. REGIME SEMIABERTO. MONITORAMENTO ELETRÔNICO.  Caso em que deferida progressão ao regime semiaberto, e desde logo prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. No que aqui interessa, que à 1ª VEC foi definida a competência para exame dos requisitos para progressão ao regime semiaberto. Todavia, o exame que diz respeito aos que se encontram no regime semiaberto e aberto, 

    ...: JOSE GABRIEL SILVEIRA LAGRANHA (OAB RS076393) Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual do dia 09/05/2022, na sequência ...
  • Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FATO NOVO. REITERAÇÃO DELITIVA NO CURSO DO PROCESSO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM DENEGADA.A validade da segregação cautelar

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