consulta processual vec
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Das penas
... ser "necessário aquele exame para esclarecimento da matéria", e consulta assim, mesmo sendo excepcional, "não se faz censurável", pois "tudo o ... · É admissível a detração do tempo de prisão processual" ordenada em outro processo em que o sentenciado foi absolvido ... Detraç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 179373 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2019
... entendeu que ele estava em regime compatível e nesse momento processual aguarda o julgamento do Agravo Regimental (sem previsão de julgamento) ... ) Por fim, foi determinado por este Juízo que seja realizada nova consulta junto a VEC da Comarca de Porto Alegre acerca da possibilidade de ...
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Acórdão nº 70085167138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. UNIFICAÇÃO DOS PROCESSOS. REJEIÇÃO. Inviabilidade de reunião dos processos elencados pela defesa com o presente expediente. Inteligência do artigo 82 do Código de Processo Penal e da Súmula nº 235 do Superior Tribunal de Justiça. Possibilidade de submissão do pleito defensivo ao juízo da execução, nos termos do artigo 66, inciso III, da...
... Comprovadas satisfatoriamente no curso da instrução processual a autoria e materialidade do delito de roubo majorado pelo emprego de arma ... ? Conforme consulta processual no site deste Tribunal de Justiça, aqueles processos elencados ... -
Decisão monocrática Nº 190957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
... consulta ao sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça é possível ... Corte Superior” ... Assim, considerada essa situação processual, verifico, de modo inconteste, a perda do objeto do presente writ ...
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Decisão monocrática Nº 190957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... 753: ... ‘Todavia, em consulta ao sistema informatizado SAJ, verificamos que ao sentenciado foi concedida ... flagrante ilegalidade (ato coator), não persiste o interesse processual ... Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000388-19.2018.5.06.0182), 27-05-2021
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA EXECUTADA SOLIDÁRIA. Nos termos do art. 275 do código civil, tratando-se de solidariedade de devedores, a lei faculta ao credor exigir o adimplemento da dívida apenas de um deles ou de todos. O fato do crédito, ainda não satisfeito, constar em planilha de cálculo emitida pelo juízo onde tramita a Ação Cautelar Antecedente nº. 0000110-50.2020.5.06.0181,...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação(MLSA) ... PROC. N.º ... se coaduna com os princípios da efetividade e da celeridade processual, sem que possa se falar em desrespeito ao devido processo legal. Agravo de ... -
Decisão monocrática Nº 237914 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2024
... consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, a ausência de julgamento ... Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Crimes de tortura, roubo ...
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Decisão monocrática Nº 204799 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2021
... É cediço que a legislação processual penal não prevê prazo máximo para a formação da culpa, apenas lapsos ... mais localizado pelo Poder Público, constando como procurado em consulta ao sistema VEC ... Assim, não é caso de aplicação do artigo 220 ...
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Decisão da Presidência nº 184931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2020
... É o relatório, DECIDO ... Ab initio, verifico, em consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, a ausência julgamento colegiado ... Nesse sentido: PROCESSUAL PENAL ... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ... CRIMES DE APROPRIAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 184931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2020
... É o relatório, DECIDO ... Ab initio, verifico, em consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, a ausência julgamento colegiado ... Nesse sentido: PROCESSUAL PENAL ... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ... CRIMES DE APROPRIAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 149340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2018
... acabou editando a Súmula 337, permitindo aludido benefício processual em hipótese semelhante ao destes autos: é cabível a suspensão ... da Comarca de São Paulo (Processo 0003087- 83.2018.8.26.0114, consulta ao site do TJSP, número que a execução recebeu na 5ª VEC) ...
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Decisões Monocráticas nº 149340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2018
... acabou editando a Súmula 337, permitindo aludido benefício processual em hipótese semelhante ao destes autos: é cabível a suspensão ... da Comarca de São Paulo (Processo 0003087- 83.2018.8.26.0114, consulta ao site do TJSP, número que a execução recebeu na 5ª VEC) ...
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Decisões Monocráticas nº 35702 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Julio de 2019
... ção à SUSEPE e à VEC; na hipótese de o apenado necessitar de consulta e tratamento médico deverá, antes de se deslocar, comunicar ao ... O Tribunal reclamado, nas informações, assinala o histórico processual ... Junta reprodução de peças necessárias à compreensão da ...
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Decisão monocrática Nº 51170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... ço destinado aos presos do regime fechado, como se verifica da Consulta de Detento do Sistema Consultas Integradas” ... Estes os ... 4. A reclamação é instrumento constitucional processual posto no sistema como dupla garantia formal da jurisdição: primeiro, ...
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Decisão monocrática Nº 222527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, a ausência de julgamento ... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. HABEAS CORPUS ...
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Decisão monocrática Nº 51928 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2022
... ço destinado aos presos do regime fechado, como se verifica da Consulta de Detento do Sistema Consultas Integradas” ... Estes os ... 4. A reclamação é instrumento constitucional processual posto no sistema como dupla garantia formal da jurisdição: primeiro, ...
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Decisão da Presidência nº 148144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... ário, no STJ, contra a decisão ora questionada (conforme consulta ao sítio eletrônico daquele Tribunal). Isso porque a ... údio praticamente unânime dos especialistas em direito penal e processual penal, em particular daqueles que militam na área acadêmica ...
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Acórdão nº 50579866120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
... , bem como as demais provas colhidas durante a instrução processual. A autoria da mesma forma é inequívoca e recai sobre os acusados. Réu ...
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Decisão monocrática Nº 58897 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
... Em consulta ao sítio eletrônico do TJRS, não existe até a presente data ... é firme no sentido de se exigir o percurso de todo o iter processual, ultimado na interposição de agravo interno contra a decisão que nega ...
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Decisões Monocráticas nº 178079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... É o relatório, DECIDO ... Ab initio, verifico, em consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, a ausência julgamento colegiado ... Nesse sentido: PROCESSUAL PENAL ... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ... CRIMES DE APROPRIAÇÃO ...