consulta publica ao cadastro do estado de pernambuco

• Acórdão nº 1647/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Julho de 2010

Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos

... relevância para a Administração Pública, que transcrevo na forma abaixo:. "2. DESCRIÇÃO ... e o edital devem estar disponíveis para consulta por qualquer interessado. A publicação do aviso ... pode se cadastrar em qualquer dos estados da Federação, por intermédio de diversos postos...2.3.7. Para efetivar o cadastro no Sicaf, o fornecedor pode realizar um pré-cadas... Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe, São Paulo e Tocantins.". 4.11.9. Apesar...

• Acórdão nº 70035988443 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA da JUSTIÇA ESTADUAL. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. MÉRITO: INDENIZAÇÃO DEVIDA. Competência Da Justiça Estadual. Compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações nas quais se discute acerca da responsabilidade indenizatória decorrente do seguro adjeto a contrato de mútuo hipotecário. Caráter eminentemente privado dos recursos que compõem o fundo FESA, o qual é o garantidor da indenização. Eventual solidariedade entre FCVS e FESA (ou entre CEF/UNIÃO e Seguradora privada), no pagamento da indenização securitária, não resulta na fixação da competência da Justiça Federal se a ação é ajuizada apenas em desfavor da...

...Ausente real interesse de ordem pública para ingresso da CEF/UNIÃO, não estamos diante d... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, por maioria, deram provimento ao recurso de apela... a matéria; faça a depuração de seu cadastro de ações judiciais do Seguro Habitacional do SFH...Em consulta formulada pela equipe de auditoria, a CAIXA mantev... Estados do Brasil, mas localizado em Pernambuco. . Eu queria, na discussão dessa medida provisór...

• Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis n^os8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis n^os8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19

... (sessenta) dias a partir da data de publicação desta Lei, os débitos que não foram objeto de pa... inscrição declarada inapta perante o cadastro fiscal, a intimação poderá ser feita por edital...§ 5.O Ministro de Estado da Fazenda poderá criar, nas seções, turmas esp... Receita Federal do Brasil manterá, para consulta, em seu sítio na internet, informação sobre a s... e Álcool - CONSECANA, de Alagoas e de Pernambuco, ponderado pela produção desses Estados estimada...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 145/2010 de Tribunal de Contas da União, 04 de Fevereiro de 2010

Auditoria Operacional. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Gestão da Estrutura Fundiária. Oportunidades de Melhoria de Desempenho. Determinações e Recomendações

... quanto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR);. b) verificar a real importância da..., aspectos de grilagem de terras públicas, arrecadação e destinação de terras públicas,... brasileiro e destinar terras devolutas do Estado. A ferramenta mais importante para o conhecimento ..., Roraima, Acre, Rondônia, Piauí e Pernambuco. Os formulários eletrônicos foram ainda utilizad...Em consulta ao sítio da Câmara dos Deputados, constatou-se q...

• Acórdão nº 440/2010 de Tribunal de Contas da União, 03 de Fevereiro de 2010

Representação Feita pela Procuradoria da República. Irregularidades em Termos de Parceria Realizadas por Municípios. Ausência de Licitação em Termos de Parceria. Contratação de Mão de Obra Sem Realização de Concurso Público. Impropriedades No Procedimento de Qualificação de Oscips. Temática Sendo Tratada pela 4ª Secex. Determinação de Realização de

... mesma forma em outros municípios do mesmo Estado, o auditor federal de controle externo da Secex-PB..., cinco anos, separando-se os de origem pública daqueles da própria Oscip. 2.3.4.1. A respeito de..."b) O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) (..) obteve mandato de busca e apreensão n...a) obtenção da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) (..) no dia 2/...Numa consulta ao Sagres, sem grande aprofundamento, veio à tona...

• Acórdão nº HC 162339 / PE de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 27 de Setembro de 2011

HABEAS CORPUS. ESTELIONATO (ARTIGO 171, § 2º, INCISO I, COMBINADO COM OS ARTIGOS 29 E 61, INCISO II, ALÍNEA H, TODOS DO CÓDIGO PENAL). CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGADO NÃO ESGOTAMENTO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAR O PACIENTE. ACUSADO PRESO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 351 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. Tendo o paciente sido citado nos dois endereços nos quais residiria, sendo um deles o de sua mãe, e que foi por ele mesmo fornecido em cadastro junto à Justiça Eleitoral, e inexistindo nos autos quaisquer outras informações que pudessem auxiliar na sua localização pelo Juízo, não se pode vislumbrar a nulidade da citação por edital, que foi implementada de acordo com os requisitos legais. Precedentes. Conquanto ...

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE : ADERBAL GOMES DE ALBUQUERQUE ARAÚJO ..., essencialmente, na garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, já que teria contr..., inclusive, em que se dispensa a consulta prévia à Justiça Eleitoral e ao Ministério do ...

• Acórdão nº 729/2010 de Tribunal de Contas da União, 08 de Abril de 2010

Auditoria de Natureza Operacional. Defesa Civil. Falhas Nos Exames de Solicitação de Transferências para Fazer Frente a Despesas Emergenciais. Ausência de Critérios Objetivos para Distribuição de Recursos para Obras de Prevenção de Acidentes. Determinações. Recomendações

... de grandes proporções em municípios e estados das cinco regiões brasileiras. Assim, as ações ... principal da realização de audiência pública realizada na Câmara dos Deputados em 12/4/2009. O... e técnicos da Sedec, foram feitas consultas a diversos documentos e sistemas de banco de dados...Fonte: Cadastro de Ações do Ministério do Planejamento, Orçame...: Bahia, Santa Catarina, Mato Grosso, Pernambuco, São Paulo, Ceará, Mato Grosso do Sul e Minas Ge...

• Acórdão nº 1453/2010 de Tribunal de Contas da União, 30 de Junho de 2010

Acompanhamento do Programa de Acelaração do Crescimento (pac). Acórdão 2.152/2009 - Plenário que Aprovou as Diretrizes para a Elaboração do Relatório Sobre as Contas do Governo Referentes ao Exercício de 2009. Recomendação. Ciência ao Congresso Nacional e ao Gepac. Arquivamento

...Foram analisados os balanços publicados pelo Comitê Gestor do Programa. Nos sistemas de g..., SIGPLAN e SISPAC), foram realizadas consultas sobre sua execução. E, por fim, as informações... financeiros para execução pelos Estados, Distrito Federal e municípios de ações do Prog... inserção do Governo Estado no CAUC (Cadastro Único de Exigências para Transferência Voluntá...�ão da Adutora Pirapama - no Estado de Pernambuco. Justificativa SAM: Alerta para o fato de a audito...

• Acórdão nº 9137/2011 de Tribunal de Contas da União, 04 de Outubro de 2011

Prestação de Contas. Fundação de Apoio. Audiência. Irregularidade das Contas de Um Responsável. Regularidade Com Quitação Dos Demais Responsáveis. Multa. Determinações

...�o de contas da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE referente ao exercício de 2006. 2. Ao ingr... e convidados das Universidades e redes públicas de ensino. 4.1.1.2.7 No item III do Relatório, qu...Areais Filho não foram encontrados no cadastro de servidores da Fundação Joaquim Nabuco. Inobse...$ 12.000,00 (doze mil reais) por meio de consulta a uma única empresa: a Link Automação Ltda. a.2...

• Acórdão nº 501/2009 de Tribunal de Contas da União, 26 de Março de 2009

Tce Decorrente da Conversão do Processo de Auditoria Relativo ao Fiscobras/2001. Sobrepreço Nos Custos Unitários Dos Serviços de Escavação, Carga e Transporte de Materiais de 1ª e 3ª Categoria, Nas Obras do Canal Adutor da Serra da Batateira/ba. Irregularidade das Contas Dos Responsáveis Citados, Com a Condenação ao Pagamento de Multa e do Débito C

... o real motivo do elevado custo da obra pública em tela, realizou levantamento minucioso dos preç... do Perímetro de Irrigação Pontal em Pernambuco, mas que tal cotejo é impossível, porquanto as c..., não sendo assim única fonte de consulta na definição de preços de mercado. Também afir... maiores quantidades e por possuir um cadastro de fornecedores mais amplo, o que viabiliza aquisi... as ações de ressarcimento movidas pelo Estado contra os agentes causadores de danos ao erário s...