consultar processos criminais
8654 resultados para consultar processos criminais
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 1o A lista de processos" aptos a julgamento deverá estar permanentemente \xC3" ... VIII - os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham ... § 1o O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... criminais expedido pelo país de origem, ou, a critério da ... I - organizar, manter e gerir os processos de identificação civil do imigrante; ... II- ... ça e Segurança Pública, que poderá consultar outros órgãos da administração pública ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao ... acerca da reunião ou separação de processos ... ARTIGO 116 ... O conflito pode ... Parágrafo único. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é ...
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Acordao Nº 167556 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2023
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. DEMONSTRADO OS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP. PRECEDENTES STJ E TJAP. RECURSO PROVIDO. 1) Sabe-se que a prisão cautelar é medida excepcional e deve ser decretada quando presentes os requisitos elencados no art. 312, do CPP; 2) A fundamentação da decisão a quo, não se encontra alinhada com a jurisprudência desta...
... favorvel da Procuradoria de Justia.Ao consultar o nome da recorrida VALRIA no sistema Tucujuris, ... , encontra-se resultado de 11 (onze) processos criminais por diversos crimes em andamento nos ... -
Acórdão nº 0015848-61.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 15 de Octubre de 2013
... -se que o paciente responde a 02 (dois) processos criminais, conforme se vislumbra ao consultar o ...
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Decreto nº 9.825 de 05/06/2019. Regulamenta a Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, para dispor sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e por designações de seus comitês de sanções, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados.
... criminais e ações em jurisdição estrangeira em ... árias à investigação criminal ou aos processos criminais em curso na jurisdição da autoridade ... , a Advocacia-Geral da União poderá consultar cadastros e informações a que tenha acesso, ...
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Em vigor
Código Comercial
... seja passageiro; formando os necessrios processos, os quais obrigado a entregar com os presos s ... ao navio ou carga; sem prejuzo das aes criminais a que a sua malversao ou dolo possa dar lugar ... No havendo tempo para os consultar, obrar como melhor entender, correndo as despesas ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... da formação do Direito ocidental, consultar David (1996) ... 11 A expansão dos Hunos, do ... 89), com base em processos do Santo Ofício na Bahia, Rio de Janeiro e ... princípio do contraditório nos feitos criminais e garantia de ampla defesa; §22º - vedação de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... processos que estão pendentes no Conselho Nacional de ... dedicando exclusivamente aos casos criminais da assim ... denominada Operação Lavajato, ... Sou a favor. Deixa eu consultar o ... Vladimir Neto ... 18:41:34 Roberson MPF A ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Ciências Criminais (IBCCRIM),; o Professor Doutor Carlos Affonso ... premente de se aprimorar a gestão dos processos de ... competência desse tribunal. Foi ... consultar PINHEIRO, Denise; MARTINS NETO, João dos ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0168961-95.2020.8.19.0001 (Criminal), 13-10-2022
APELAÇÃO. SERVIÇO PRIVADO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS. NATUREZA CONTRATUAL CIVIL. DELIGAMENTO DA PLATAFORMA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEI DE MOBILIDADE URBANA. INTERVENÇÃO MÍNIMA DO ESTADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA PLATAFORMA. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. DANO MORAL CONFIGURADO. A relação entre as partes se refere a um serviço privado de transporte individual de passageiros,
... negativa de antecedentes criminais ... A Uber desativou o motorista, uma vez que processos de verificação de segurança da empresa. Para ... ão de contrato prática de crime sem consultar ... certidão negativa de antecedentes criminais, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... para o processamento e julgamento dos processos relacionados à "Operação Lava-Jato" perante o ... 16. No julgamento das apelações criminais, poderá o Colegiado proceder a novo ... de compromissos pessoais, ele iria consultar o presidente, voltou para mim e disse "Tudo ok, ...
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Lula afirma que pode indicar Zanin ao STF e descarta listra tríplice para PGR: 'Escolha será pessoal'
... Martins, advogado que cuidou de seus processos criminais, a uma delas. O presidente disse que ir consultar "muita gente" antes de fazer a escolha ... Novas ...
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Lula afirma que pode indicar Zanin ao STF e descarta listra tríplice para PGR: 'Escolha será pessoal'
... Martins, advogado que cuidou de seus processos criminais, a uma delas. O presidente disse que ir consultar "muita gente" antes de fazer a escolha ... Novas ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 1º A lista de processos" aptos a julgamento deverá estar permanentemente \xC3" ... VIII - os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham ... § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ...
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Lula afirma que pode indicar Zanin ao STF e descarta lista tríplice para PGR: 'Escolha será pessoal'
... Martins, advogado que cuidou de seus processos criminais, a uma delas. O presidente disse que ir consultar "muita gente" antes de fazer a escolha ... Novas ...
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Lula afirma que pode indicar Zanin ao STF e descarta lista tríplice para PGR: 'Escolha será pessoal'
... Martins, advogado que cuidou de seus processos criminais, a uma delas. O presidente disse que ir consultar "muita gente" antes de fazer a escolha ... Novas ...
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Lula afirma que pode indicar Zanin ao STF e descarta lista tríplice para PGR: 'Escolha será pessoal'
... Martins, advogado que cuidou de seus processos criminais, a uma delas. O presidente disse que ir consultar "muita gente" antes de fazer a escolha. Nos ...
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Lula afirma que pode indicar Zanin ao STF e descarta listra tríplice para PGR: 'Escolha será pessoal'
... Martins, advogado que cuidou de seus processos criminais, a uma delas. O presidente disse que ir consultar "muita gente" antes de fazer a escolha ... Novas ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... criminais, com base no Relatório de Análise de Polícia ... o Diretor de Secretaria Divannir, os processos que se encontravam em condições propícias para ... , bem como outros detidos que lá fossem consultar"-se com seus advogados — alguns, inclusive, corr\xC3" ...
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Ética profissional
... pessoa jurídica, em determinados processos judiciais ... De acordo com o Código de ... 14, o defensor somente poderá consultar os elementos de prova já documentados nos autos ... não é válida para audiências criminais ... (D) Armando poderia se retirar do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0141755-43.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-06-2021
Processo nº 0141755-43.2019.8.19.0001 Apelante: PAULO ROBERTO FELIX DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - art. 307, do CP - condenação. 1. Crime que se configura ainda que o agente público solicite a informação previamente. Não se exige conduta espontânea do réu. 2. O art. 307,...
- Processo nº 0229864-09.2014.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 31 de Enero de 2017
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DECRETO Nº 6747, DE 22 DE JANEIRO DE 2009. Promulga o Tratado de Assistencia Mutua em Materia Penal Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Canada, Celebrado em Brasilia, em 27 de Janeiro de 1995.
... em relação a investigações ou processos judiciais no Estado requerente relativos a uma ... e outros registros, inclusive registros criminais, registros judiciais e registros governamentais; ... requerido poderá solicitar, após consultar o Estado requerente, que as informações ou ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... a incumbida de fazer as investigações criminais, de elaborar o inquérito policial, colhendo ... Ao contrário dos processos judiciais, que são regidos pelo princípio da ... ário, trata-se de prerrogativa sua consultar quaisquer autos de inquérito, especialmente ...