Consultorias jurídicas dos Ministérios

Nº 1998.01.00.042593-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 21 Agosto 2001

Recurso nº 1998.01.00.042593-0, Ponente Juiz Ricardo Machado Rabelo (conv.)

... EQUIPARAÇÃO DOS PROCURADORES AUTÁRQUICOS AOS MEMBROS DO ......, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, as Consultorias Jurídicas dos Ministérios, as Procuradoria e ...

DOU. Diario Oficial da União, 16 Janeiro 1989

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 29, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.

Medida Provisória

... a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências. ...... A Secretaria de Defesa Nacional atuará, também, como Secretaria Executiva dos Conselhos de que trata este artigo. ...

DOU. Diario Oficial da União, 09 Setembro 1986

DECRETO Nº 93237, DE 08 DE SETEMBRO DE 1986. Regula as Atividades de Advocacia Consultiva da União, No Poder Executivo.

Decreto

... coerência e unidade doutrinárias as atividades dos órgãos de consultaria e assessoramento ...... pela observância da Constituição, das leis e dos tratados, bem assim dos atos emanados da ...