consumidores

• O Direito ao Desenvolvimento dos Consumidores e a Tutela Coletiva dos seus Interesses Individuais

O princípio geral da ordem econômica de defesa dos direitos dos consumidores. 2. Direito ao desenvolvimento como direito humano. 3. Direito ao desenvolvimento dos consumidores. 3.1. Aspectos econômicos do direito ao desenvolvimento dos consumidores. 3.2. Aspectos sociais do direito ao desenvolvimento dos consumidores. 4. Ação coletiva de interesses individuais homogêneos: instrumento de desenvolvimento dos consumidores. 5. Entraves a serem superados. 6. Considerações finais. 7. Bibliografia.

• Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo
• Núm. 1, Março 2011
• Doutrina

• Acórdão nº REsp 984005 / PE de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 13 de Setembro de 2011

PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA JURÍDICA DOS CONSUMIDORES. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. PLANO BÁSICO DE SERVIÇO ("CELULAR PÓS PAGO"). NEGATIVA DE ACESSO A CONSUMIDOR EM SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA PERANTE TERCEIROS. DISPONIBILIZAÇÃO APENAS DO PLANO ALTERNATIVO ("CELULAR PRÉ-PAGO"). TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO. O Ministério Público está legitimado a promover judicialmente a defesa de direitos dos consumidores, inclusive os individuais homogêneos, quando a lesão deles, visualizada em sua dimensão coletiva, pode comprometer interesses sociais relevantes. Aplicação dos artigos 127 e 129, III, da Constituição da República, e 81 e 82, I, do Código de Defesa do Consumidor. Precedentes. Ao considerar ilegítim...

• O papel do procon na defesa qualificada dos interesses dos consumidores: O acesso à justiça e os métodos alternativos de resolução de conflitos de consumo

Evidencia que a sociedade consumidora tem presenciado o surgimento de novas configurações de relações jurídicas, fato que torna imperioso o repensar dos modelos tradicionais, hoje obsoletos, de tutela de direitos de consumidores. Denuncia a deficitária atuação positiva do Estado na proteção e efetivação dos direitos de consumidores, o que faz surgir um dos principais obstáculos à efetivação do direito fundamental de acesso à justiça no final do século XX: o "obstáculo organizacional". Tece apontamentos sobre a mais destacada política de acesso à justiça já desenvolvida até o presente momento: o movimento universal de acesso à justiça, ensaiado por Mauro Cappelletti. Após ressaltar o compromisso do chamado "Projeto Florentino" com a identificação das causas e efeitos produzidos pelos obs...

• Revista Eletrônica de Direito Processual
• Núm. 4-2009, Dezembro 2009

• Consumidores 'pendurados' preocupam

Na Saara, no Rio, e no Brás, em SP, dívidas da classe C em alta Os gastos com o Natal e o carnaval minaram a capacidade dos consumidores de fazer compras para o Dia das Mães, avalia o presidente da Sociedade de Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega (Saara), tradicional mercado popular no Centro do Rio, Ênio Bittencourt.

• O Globo
• 07 de Maio de 2012

• Novos atores no mercado: movimentos sociais econômicos e consumidores politizados

O artigo reflete sobre os novos atores do mercado, em especial os movimentos sociais econômicos, ou seja, aqueles em que os atores constroem uma nova cultura de ação política visando a reapropriação da economia a partir de valores próprios. Exemplo disso são os movimentos de economia solidária, comércio justo, indicação geográfica, slow food e os movimentos de consumidores organizados. Esta interface entre movimentos sociais e mercado é, talvez, a característica mais marcante, diferenciadora e polêmica das mobilizações políticas atuais. No entanto, para além dos movimentos sociais econômicos, o artigo enfatiza e, ao mesmo tempo, problematiza a ação política na esfera do consumo individual, o que tem sido chamado de consumo político.Palavras-chave: movimentos sociais econômicos, movi...

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política
• Núm. 8-15, Julho 2009
• Dossiê temático

• Lei nº 10.604, de 17 de dezembro de 2002. Dispõe sobre recursos para subvenção a consumidores de energia elétrica da Subclasse Baixa Renda, dá nova redação aos arts. 27 e 28 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.

• Códigos
• Nacional

• União Europeia: a proteção dos consumidores nas comunicações eletrônicas

As comunicações eletrônicas têm sido liberalizadas na União Europeia. O objetivo da reforma era para melhorar a situação dos consumidores. De um ponto de vista jurídico, os consumidores estão suficientemente protegidos - essa proteção torna possível para eles colher os frutos da liberalização? Electronic communications have been liberalized in the European Union. The purpose of the reform was to improve the situation of consumers. From a legal point of view, are consumers sufficiently protected - does this protection make it possible for them to reap the fruit of liberalization? Les communications électroniques ont fait l'objet d'une libéralisation au sein de l'Union européenne. Cette libéralisation avait pour objet l'amélioration de la situation des consommateurs. Sur le plan juridiq...

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos
• Núm. 14-1, Janeiro 2009

• Comportamento de compra de consumidores na Internet

Baseado em um modelo de adoção de inovações, procurou-se neste artigo verificar as relações existentes entre as características pessoais dos adotantes, as características percebidas da inovação e a influência pessoal no comportamento inovador. A pesquisa de campo foi realizada on-line com 401 usuários de dois provedores de acesso à Internet no Brasil entre os dias 16 e 29 de maio de 2000. Os resultados da pesquisa demonstraram que os inovadores não pertencem a uma faixa etária, nem possuem um grau de escolaridade específico, por outro lado eles se encontram na faixa de renda mais alta. Possuem significante grau de cosmopolitismo, alta exposição à mídia de massa, significativo grau de familiaridade com a Internet e alto conhecimento dos procedimentos da Rede. No entanto, não se pôde afir...

• UNOPAR Científica Jurídicas e Empresariais
• Núm. 1-2006, Março 2006

• Acórdão nº 70035473420 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 26 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. AGRAVO RETIDO. ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. O Ministério Público Estadual é competente para propor ação coletiva de consumo, visando à proteção de interesse dos consumidores, genericamente considerados, diante de prática comercial abusiva, consistente na deficiência da prestação de serviço de telefonia celular. Inteligência do art. 82, I do CDC. Precedentes jurisprudenciais. Agravo retido improvido. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Não merece prosperar a prefacial de descabimento da ação civil pública, por estar demonstrado que a presente demanda não versa exclusivamente sobre interesse de pessoas determinadas, mas também àquelas pessoas aptas a novas contratações, sendo evidente o interesse difuso. SENTENÇA EXTRA PETITA. EXCES...

• O comportamento de compra dos consumidores de alimentos orgânicos: um estudo exploratório

O objetivo deste artigo é identificar as motivações das escolhas dos consumidores por alimentos orgânicos, para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa e exploratória em um supermercado de Florianópolis. O questionamento inicial aos consumidores foi “o que o (a) leva a escolher alimentos orgânicos?” Entre os principais resultados destaca-se a identificação das categorias nativas dos consumidores de tais produtos, sendo que a preocupação com a saúde foi a mais mencionada. Além disso, pode-se constatar a complexidade da temática consumo, que toma como essencial a perspectiva interdisciplinar para análise e interpretação do comportamento do consumidor.Palavras-chave: Consumo. Alimentos orgânicos. Categorias nativas.The purpose of this paper is to identify the motivations for ...

• Cadernos de Pesquisa Interdisciplinar em Ciências Humanas
• Núm. 10-96, Janeiro 2009
• Artigos