Alimentação saudável de universidade prevê pão e arroz integrais, condena açúcar, limita sucos e desaconselha carne vermelha A refeição preferida dos brasileiros, composta por arroz, feijão, carne vermelha, café e pão francês - como mostrou a Pesquisa de Consumo Alimentar Pessoal no Brasil (IBGE) - está na berlinda: o novo "Prato da Alimentação Saudável" da Universidade de Harvard, lançado esta semana, condena o cardápio nacional.
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
..., plantio, comercialização, consumo, descarte, etc., de organismos geneticamente modif... que tratam do consumo (segurança alimentar) e da comercialização de OGMs (IN CTNBio nº 20/...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
..., plantio, comercialização, consumo, descarte, etc., de organismos geneticamente modif... que tratam do consumo (segurança alimentar) e da comercialização de OGMs (IN CTNBio nº 20/...
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ...ões de assistência social, segurança alimentar e combate à fome, bem como àquelas de apoio a pr... e ampliação da oferta de produtos de consumo popular, mediante apoio à expansão e ao desenvol...
...ncias, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder. ARTIGO 76. Têm domicíli... ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da h..., a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem. § 3o Em tr...
FUNDAÇÃO BRTPREV. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO RECONHECIDO PELO INSS. DEVIDO O BENEFÍCIO INTEGRAL. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRELIMINARES REJEITADAS. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. Do chamamento ao processo 1. Em relação à Brasil Telecom, inexiste qualquer relação de direito material que possibilite a instituição de um chamamento ao processo, pois não há a alegada solidariedade entre a aquela empresa e a parte demandada. Da inversão do ônus da prova - agravo retido 2. No caso em exame, comprovada a relação de consumo no negócio jurídico entabulado entre as partes, viável a inversão. Inteligência do art. 6º do CDC e Súmula 321 do STJ. Da inexistência de reconhecimento de direito prescrito 3.Tratando de ações relativas às parcelas atinentes à previdência p...
...4. Ademais, a obrigação é de ordem alimentar e de trato sucessivo, cuja prescrição ocorre ape...
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES ANEXOS. LEALDADE, COOPERAÇÃO, PROTEÇÃO DA SEGURANÇA E BOA FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO NOS TERMOS ORIGINALMENTE PREVISTOS. RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO, PELA SEGURADORA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO PRÉVIA DE EXTENSO CRONOGRAMA, NO QUAL OS AUMENTOS SÃO APRESENTADOS DE MANEIRA SUAVE E ESCALONADA. No moderno direito contratual reconhece-se, para além da existênc...
...o dos contratos que regulam relações de consumo. 3. Constatado prejuízos pela seguradora e identi...162, § 2º, RISTJ. Brasília (DF), 23 de março de 2011(Data do Julgamento). MI... do consumidor, que se supõe não alimentar a expectativa de que as condições contratuais, m...
...II - promover a segurança alimentar e nutricional dos seus beneficiários;. III - ince... de ato próprio, programações do Plano Brasil Sem Miséria a serem executadas por meio das trans...II - incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela ag...
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO - AJUIZAMENTO EM DATA POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 E AO JULGAMENTO, PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 7.204/MG. Conforme exegese dos arts. 7º, inciso XXVIII, e 114 da Constituição da República, com a redação que lhe foi conferida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, são da competência da Justiça do Trabalho o processamento e o julgamento das ações reparatórias de danos materiais, morais e estéticos oriundos de acidentes de trabalho ou moléstias profissionais. Sendo assim, em razão de a indenização por danos material e moral, oriundos de infortúnios do trabalho, ter sido equiparada aos direitos trabalhistas, a teor da norma con...
... da norma civil às relações de consumo, dado o caráter mais benéfico desta. No Direito ... hipossuficiente e o caráter alimentar do direito debatido. A norma prevista no art. 475-... que quase 15 mil trabalhadores brasileiros morrem anualmente por causas relacionadas a aciden...
Evidenciado no Contrato de Distribuição Mercantil firmado entre as empresas demandadas, a exclusividade da ¿prestadora de serviços¿ na distribuição dos produtos da Contratante, a total ingerência da mesma (Frevo Brasil) sobre o distribuidor do ponto de vista de escrita contábil, imposição de pagamento de indenização em face de responsabilidades solidária ou subsidiária por obrigações eventualmente descumpridas, bem como que as citadas empresas estão diretamente voltadas para finalidades comuns, estando, assim, ligadas por elos de coordenação, de maneira que, os empregados da prestadora chegam a receber ordens dos supervisores da Contratante, impõe-se, à luz do §2º, do artigo 2º da CLT, sem sombra de dúvidas, o reconhecimento da responsabilidade solidária de ambas as recorridas. Recurso ...
...ditos trabalhistas, dada a sua natureza alimentar, primando pela dignidade da pessoa humana e pelo v... era de 150 quilômetros, sendo o consumo médio de combustível para tal distância equival...
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