DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA. AES SUL. COBRANÇA EXCESSIVA. PROVA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA. Cabendo à concessionária demonstrar que o consumo cobrado do usuário é o real, não o tendo feito, procede a ação de desconstituição de dívida que aponta valor equivalente ao do consumo mensal de empresas. Hipótese em que se trata de um casal em residência que não dispõe, sequer, de ar condicionado. CORTE DE ENERGIA. Irregular a cobrança, não se admite a suspensão do fornecimento do serviço, mesmo que não seja gratuito. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70033413279, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rejane Maria Dias de Castro Bins, Julgado em 10/12/2009)
Auditoria Operacional. Avaliação Das Ações Adotadas Pela Administração Pública Federal Acerca Do Uso Racional E Sustentável De Recursos Naturais. Pertinência, Atualidade E Relevância Do Tema. Determinações. Recomendações
... Pública nas áreas de redução de consumo próprio de papel, energia elétrica e de água at...200. Em relação ao sistema de ar condicionado, existem medidas sem custo que contribuem para um ...
... destinem ao corte para comercialização, consumo ou industrialização. Parágrafo único. O dispo... de aparelhagem de comunicação e de energia elétrica;. X- bolsas para formação de técnicos...14, incisos I e II):. I- fica condicionado à comprovação, pelo contribuinte, da regularida...
ENERGIA ELÉTRICA. DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO. RECLAMAÇÃO DE CONSUMO ELEVADO. DANO MORAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. O consumo faturado nos meses reclamados, embora bastante elevado, não justifica a desconstituição dos débitos, pois não foi apurada nenhuma anomalia, nem na rede externa, tampouco na interna, que justificasse erro na medição. Ainda, deve ser considerada a instalação dos equipamentos de ar condicionado de grande potência que, se utilizados concomitantemente, poderiam causar aumento exorbitante no consumo. Pedido de indenização por dano extrapatrimonial improcedente, por se tratar de descumprimento contratual e pela existência de consumo a ser adimplido pelo consumidor. Repetição de indébito afastada, por não estar configurada a má-fé da concessionária de energia, no sentido de c...
SUPOSTA RELAÇÃO DE ESTÁGIO. PRESSUPOSTO DE NATUREZA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO E APRENDIZAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. A relação de estágio apresenta pressupostos de natureza formal e material. Dentre os pressupostos de natureza material inclui-se a complementação do ensino e aprendizagem, em consonância com currículos, programas e calendário escolares. Hipótese em que essa complementação não remanesceu demonstrada pelo reclamado, razão de se reconhecer o vínculo de emprego. Provimento do recurso do reclamante.
... leves, a fim de reduzir o uso do ar-condicionado e, por conseguinte, proteger o meio ambiente atravvés da diminuição do consumo de energia elétrica (fonte: www1.folha.uol.com....
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DEMOLITÓRIA. Em que pese a construção realizada no imóvel da demandada representar prejuízo à autora, conforme se observa do laudo pericial de fls. 222/243, mostrou-se correta a decisão singular ao afastar a pretensão demolitória, considerando, sobremodo, o longo decurso de tempo desde a edificação, período no qual a autora vinha suportando os prejuízos suscitados. Sentença confirmada. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70035779503, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 28/07/2011)
... que a demandada, ao oferecer um ar condicionado à autora/recorrente, tinha consciência de que a ...o, além de ter aumentado, sobremaneira o consumo de energia elétrica. Afirmou que a perícia técn...
... DE ALMEIDA MAIA EMENTA: Oscilação na energia fornecida - danificação de aparelhos elétricos.... desativado, que alimenta apenas metade do consumo de um aparelho de ar condicionado do quarto do cas...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DEMOLITÓRIA. Em que pese a construção realizada no imóvel da demandada representar prejuízo à autora, conforme se observa do laudo pericial de fls. 222/243, mostrou-se correta a decisão singular ao afastar a pretensão demolitória, considerando, sobremodo, o longo decurso de tempo desde a edificação, período no qual a autora vinha suportando os prejuízos suscitados. Sentença confirmada. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70035779503, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 28/07/2011)
... que a demandada, ao oferecer um ar condicionado à autora/recorrente, tinha consciência de que a ...o, além de ter aumentado, sobremaneira o consumo de energia elétrica. Afirmou que a perícia técn...
...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DAN... o compressor de seu aparelho de ar condicionado queimado, em razão de uma queda de luz, não tend...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ADEQUAÇÃO DA REDE ELÉTRICA ÀS NECESSIDADES DOMÉSTICAS DO CONSUMIDOR. LOCAL COM INFRAESTRUTURA E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NORMAL. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70036366920, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Arno Werlang, Julgado em 27/04/2011)
... elétrica adequada e suficiente para o consumo na residência do autor, em níveis de tensão que... o normal uso de aparelhos de ar condicionado e demais eletrodomésticos, sob pena de responder ...
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