conta corrente banco do brasil
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... II - do Banco Central do Brasil; ... #Redação dada pelo ... ções financeiras privadas, levando em conta sua natureza, bem como a localização de suas ... privadas será sempre realizado em moeda corrente ... ARTIGO 27 ... Na subscrição do ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, ... ão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos ... da Constituição, ficarão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... Monetário Nacional e fiscalizados pelo Banco Central da República do Brasil ... ARTIGO ... ão de crédito a médio e longo prazos, por conta própria ou de terceiros, a subscrição para ... § 4º As sociedades que no corrente exercício, e em virtude de correção ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ... #Incluído pela Lei nº 14.620, de 2023 ... venham a ser expressamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, poderão emitir, ... em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no § 2º ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... ou convenes internacionais de que o Brasil seja signatrio, da legislao interna ordinria, de ... a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor ... 2 So imprprios ... I- preo do produto ou servio em moeda corrente nacional; ... II- montante dos juros de mora ... que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros: ... Pena ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... filial de empresa que tenha sede fora do Brasil ... ARTIGO 4 ... CAPÍTULO II ... conta demonstrativa da administração, que especifique ... ância entregue ao devedor, em moeda corrente nacional, decorrente de adiantamento a contrato ... -Geral Federal e à Procuradoria-Geral do Banco" Central do Brasil; ... #Incluído pela Lei n\xC2" ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... referida no parágrafo anterior levando em conta os 3 (três) primeiros anos seguintes à data da ... se refere a alínea anterior, o preço corrente da mercadoria, ou sua similar, no mercado ... Tribunal de Contas da União comunicará ao Banco do Brasil S.A., conforme os prazos a seguir ...
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Em vigor
Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural.
... á dirigido, coordenado e fiscalizado pelo Banco Central da República do Brasil ... ARTIGO ... I - Crédito Rural Corrente a produtores rurais de capacidade técnica e ... Monetário Nacional, que levará em conta a proposta apresentada pela diretoria do Banco do ...
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Em vigor
Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985. Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
... III - o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar ... a) os créditos constantes de conta-corrente bancária não subordinados a termo; ... O emitente do cheque pagável no Brasil pode revogá-lo, mercê de contra-ordem dada por ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... no inciso I os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o ... 02 - Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e ... vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil poderão, na qualidade de ... II - o débito em conta-corrente do saldo devedor vencido e não pago ...
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Em vigor
Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
... instrumento congnere, mediante depsito em conta-corrente especfica, sem prejuzo da devida prestao ... , nos termos de resolues adotadas pelo Banco Central do Brasil: ... I - contas-correntes ...
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Acórdão nº 2013/0300560-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONTA" CORRENTE COM ... DOCUMENTO FALSO EM\xC2" ... TELÉGRAFOS QUE FUNCIONAVA COMO BANCO ... Banco Postal (in casu o Banco do Brasil S/A) a responsabilidade ...
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Acórdão nº 2014/0260283-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO PENAL. FURTO MEDIANTE FRAUDE. TRANSFERÊNCIA DE VALORES DE CONTA BANCÁRIA. CONSUMAÇÃO NO LOCAL DA AGÊNCIA ONDE O CORRENTISTA FRAUDADO POSSUI A CONTA. ART. 70 DO CPP. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. A Terceira Seção desta Corte tem entendido que o delito de furto qualificado, mediante a transferê
... FRAUDADO POSSUI A CONTA. ART. 70 DO CPP. COMPETÊNCIA ... , a vítima lesada possui conta-corrente ... Brasil situada na cidade do Porto ... -
Lei Complementar nº 167 de 24/04/2019. Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples.
... ção de suas atividades, a expressão "banco"\" ou outra expressão identificadora de instituiç\xC3" ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil ... § 2º O capital inicial da ESC e os ... ão ser realizados integralmente em moeda corrente" ... § 3º O valor total das operações de empr\xC3" ... deste artigo deverá abrir, imediatamente, conta" bancária de pessoa jurídica, para fins de capta\xC3" ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... VI- Banco Central do Brasil ... #(Incluído pela Lei ... das cotas e de retorno dos recursos à conta vinculada, observado o disposto no § 19 do art ... §11. Os valores expressos em moeda corrente na alínea ?c? do § 2º serão reajustados ...
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Em vigor
Código Comercial
... , que se tiverem pago ou prometido pagar por conta das soldadas; ... 5- a assinatura do capito, ... navios estrangeiros surtos nos portos do Brasil no podem ser embargados nem detidos, ainda mesmo ... se, reduzindo-se esta ao valor da moeda corrente no Imprio pelo curso que o cmbio tinha na data da ... acordarem em que sejam recolhidas a algum Banco comercial ou depsito pblico ... #(Vide ...
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Acórdão nº 2006/0229842-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO JOSÉ DELGADORECORRENTE:BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO:GILBERTO EIFLER MORAES E ... pelo Banco do Brasil, mediante crédito em conta"-corrente, aos seus empregados, não configura sal\xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Tesouro Nacional depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do ... Valor por extenso ... em moeda corrente ... doação para campanha eleitoral das ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... Brasil ... ARTIGO 8 ... A pessoa jurídica ... inovação tecnológica de interesse e por conta e ordem da pessoa jurídica que promoveu a ... dispêndios serão creditados em conta corrente bancária mantida em instituição financeira ... ARTIGO 90 ... Compete ao Banco" Central do Brasil, à Comissão de Valores Mobili\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil que recebam rendimentos de trabalho assalariado, ... Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da ... - os saldos de aplicações financeiras e de conta corrente bancária cujo valor individual, em 31 ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... § ... , no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica ... de registro do contrato no Banco Central do Brasil ... § 2º Aplica-se o ... encerradas em 30 de junho do exercício corrente ... ARTIGO 54 ... Os contribuintes ...
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Em vigor
Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis números 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 12.546, de ... , será facultado o lançamento a débito em conta corrente de depósito para investimento para a ... A Secretaria da Receita Federal e o Banco ...