conta corrente do banco do brasil
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... II - do Banco Central do Brasil; ... #Redação dada pelo ... ções financeiras privadas, levando em conta sua natureza, bem como a localização de suas ... privadas será sempre realizado em moeda corrente ... ARTIGO 27 ... Na subscrição do ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, ... ão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos ... da Constituição, ficarão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... Monetário Nacional e fiscalizados pelo Banco Central da República do Brasil ... ARTIGO ... ão de crédito a médio e longo prazos, por conta própria ou de terceiros, a subscrição para ... § 4º As sociedades que no corrente exercício, e em virtude de correção ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ... #Incluído pela Lei nº 14.620, de 2023 ... venham a ser expressamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, poderão emitir, ... em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no § 2º ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... ou convenes internacionais de que o Brasil seja signatrio, da legislao interna ordinria, de ... a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor ... 2 So imprprios ... I- preo do produto ou servio em moeda corrente nacional; ... II- montante dos juros de mora ... que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros: ... Pena ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... filial de empresa que tenha sede fora do Brasil ... ARTIGO 4 ... CAPÍTULO II ... conta demonstrativa da administração, que especifique ... ância entregue ao devedor, em moeda corrente nacional, decorrente de adiantamento a contrato ... -Geral Federal e à Procuradoria-Geral do Banco" Central do Brasil; ... #Incluído pela Lei n\xC2" ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... referida no parágrafo anterior levando em conta os 3 (três) primeiros anos seguintes à data da ... se refere a alínea anterior, o preço corrente da mercadoria, ou sua similar, no mercado ... Tribunal de Contas da União comunicará ao Banco do Brasil S.A., conforme os prazos a seguir ...
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Em vigor
Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural.
... á dirigido, coordenado e fiscalizado pelo Banco Central da República do Brasil ... ARTIGO ... I - Crédito Rural Corrente a produtores rurais de capacidade técnica e ... Monetário Nacional, que levará em conta a proposta apresentada pela diretoria do Banco do ...
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Em vigor
Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985. Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
... III - o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar ... a) os créditos constantes de conta-corrente bancária não subordinados a termo; ... O emitente do cheque pagável no Brasil pode revogá-lo, mercê de contra-ordem dada por ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... no inciso I os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o ... 02 - Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e ... vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil poderão, na qualidade de ... II - o débito em conta-corrente do saldo devedor vencido e não pago ...
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Em vigor
Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
... instrumento congnere, mediante depsito em conta-corrente especfica, sem prejuzo da devida prestao ... , nos termos de resolues adotadas pelo Banco Central do Brasil: ... I - contas-correntes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08123368920214050000), 29-03-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS. POSTERIOR DECISÃO LIBERANDO PARTE DO MONTANTE. PREJUDICIALIDADE. CONTA CORRENTE ONDE SÃO RECEBIDOS PROVENTOS. SISBAJUD. NATUREZA SALARIAL DO MONTANTE BLOQUEADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto pela executada em face de decisão que, nos autos da Execução...
... 1) Caixa Econômica Federal, agência 3484, conta poupança 00001295-8, penhorado a quantia de R$ 0.515,16; 2) Banco do Brasil, agência 5740, conta poupança ... Econômica Federal, agência 3484, conta corrente 00020410-1, penhorado a quantia de R$ 2.207,64; ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08118579620214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0811857-96.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE HUGO MENDONCA LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804234-39.2018.4.05.8001 - 8ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiano De Jesus...
... pelo devedor, sendo R$ 10.115,63 em conta corrente do Banco do Brasil e R$ 1.222,03 em ... -
Lei Complementar nº 167 de 24/04/2019. Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples.
... ção de suas atividades, a expressão "banco"\" ou outra expressão identificadora de instituiç\xC3" ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil ... § 2º O capital inicial da ESC e os ... ão ser realizados integralmente em moeda corrente" ... § 3º O valor total das operações de empr\xC3" ... deste artigo deverá abrir, imediatamente, conta" bancária de pessoa jurídica, para fins de capta\xC3" ...
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Acórdão Nº 5036184-26.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... (evento 126), observa-se que no extrato da conta do Banco do Brasil, efetivamente, o executado ... Penhora via BacenJud. Conta corrente e poupança integrada. Conta bancária destinada ...
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Acórdão Nº 0100754-48.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 23-07-2020
... SALDO CONSTANTE EM ... CONTA CORRENTE DO BANCO DO BRASIL. RECEITA ... PRÓPRIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0301159-84.2015.8.24.0049 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-01-2020
... Apelante : Banco do Brasil S/A ... Advogado : Rafael Sganzerla ... conta corrente do Banco do Brasil, cobranças ...
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Acórdãos nº 2223413-97.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... desbloqueio de valor depositado na conta corrente do Banco do Brasil cuja ...
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Decisão Monocrática N° 07338021020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de tutela provisória de urgência antecipada, interposto por LUIZ FERNANDO SEVERO MARQUES, tendo por agravados SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S.A. e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A., para reforma da decisão proferida na ação de obrigação de fazer, que indeferiu o seu pedido de concessão de tutela de urgência, ante a ausência dos requisitos...
... 704,97, por meio de dbito automtico em sua conta corrente do Banco do Brasil S.A. Informa que em ... -
Decisão Monocrática N° 07232302920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por Sirley Almeida da Silva com o intuito de modificar a decisão proferida pelo Juízo da 23ª Vara Cível de Brasília-DF, nos autos do cumprimento de sentença, n. 0706977-65.2018.8.07.0001, que acolheu parcialmente a impugnação apresentada pela devedora, ora agravante, mas manteve o bloqueio realizado via...
... no valor de R$96,56, efetivado em sua conta corrente do Banco do Brasil, o qual defende ser ... -
Decisão Monocrática N° 07413236920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-10-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal interposto por PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS contra as decisões de ID 170667415 e ID 171927972, proferidas pelo Juízo da Vara Cível do Paranoá/DF em sede de cumprimento de sentença iniciado contra FRANCISCO EUDES CARNEIRO DE MESQUITA (autos n. 0704612-12.2021.8.07.0008). A agravante não recolheu o preparo e...
... Juntou cpias de extratos da conta corrente do Banco do Brasil (ID 51809483), ... -
Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... VI- Banco Central do Brasil ... #(Incluído pela Lei ... das cotas e de retorno dos recursos à conta vinculada, observado o disposto no § 19 do art ... §11. Os valores expressos em moeda corrente na alínea ?c? do § 2º serão reajustados ...
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Em vigor
Código Comercial
... , que se tiverem pago ou prometido pagar por conta das soldadas; ... 5- a assinatura do capito, ... navios estrangeiros surtos nos portos do Brasil no podem ser embargados nem detidos, ainda mesmo ... se, reduzindo-se esta ao valor da moeda corrente no Imprio pelo curso que o cmbio tinha na data da ... acordarem em que sejam recolhidas a algum Banco comercial ou depsito pblico ... #(Vide ...