conta poupança banco do brasil
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... Valor - URV e o Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de junho de 1994. ...I - os saldos das cadernetas de poupança;. II - os depósitos compulsórios e voluntários ... forma do caput deste artigo, levando-se em conta apenas os valores referentes aos meses a partir ...
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
...ão, a quantia apurada será depositada em conta judicial remunerada, adotando-se a seguinte ... solicitante prometer reciprocidade ao Brasil. § 2o Na falta de tratado ou convenção, os ... ou gestão de contas bancárias, de poupança", investimento ou de valores mobiliários;. #Inclu\xC3"...ARTIGO 10.A. O Banco Central manterá registro centralizado formando o ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
...ARTIGO 1. O Banco Central do Brasil divulgará Taxa Referencial ... Referência (MVR) e as demais unidades de conta assemelhadas que são atualizadas, direta ou ...íodo de rendimento, os depósitos de poupança serão remunerados:. I - como remuneração ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... no inciso I os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o ....02 - Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção ... vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil, serão tributados pelo imposto de renda na forma ... fundos da espécie, inclusive Plano de Poupança e Investimentos (PAIT), de que trata o ... das operações que realizar por conta e ordem do representado. #Redação dada pela Lei ... de investimento ou carteira, e pelo banco custodiante, no caso de certificados ...
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Versão original
Lei nº 13.999 de 18/05/2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n°s 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
... nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, o Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal, o ...ão dos créditos inadimplidos correrão por conta das instituições financeiras participantes do ... de depósitos à vista e de conta de poupança, de microsseguros e de serviços de ...
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Versão original
Lei nº 14.058 de 17/09/2020. Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
...ção da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A. para a operacionalização do ... na instituição financeira em que possuir conta de poupança ou conta de depósito à vista, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
...Brasil, na proporção de metade, ressalvado o direito ... ou gestão de contas bancárias, de poupança, investimento ou de valores mobiliários;. d) de ... integrantes do quadro de pessoal efetivo do Banco" Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobili\xC3"...ão, a quantia apurada será depositada em conta judicial remunerada, adotando-se a seguinte ...
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Acórdão nº 2010/0048034-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MAGISTRADO. PAD. FATO APURADO: TROCA DE FOLHAS NA SENTENÇA. PENA APLICADA: CENSURA. DECISÃO FUNDAMENTADA. PENALIZAÇÃO COERENTE COM OS POSTULADOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. AGRAVO INTERNO DA MAGISTRADA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nos termos da jurisprud
... todo o saldo existente na conta da poupança aberta pela . S no Banco... -
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... por instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil:. I - considera-se receita ... por pessoa jurídica importadora, por conta e ordem de terceiros, a receita bruta para efeito ... de crédito e associações de poupança e empréstimo, para efeito da apuração da base ...
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Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... em ambos os casos efetuada e decretada pelo Banco Central do Brasil, sem prejuízo do disposto nos ...ários do liquidante, a serem pagos por conta da liquidanda, serão fixados pelo Banco Central ...No resguardo da economia pública, da poupança privada e da segurança nacional, sempre que a ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... Monetário Nacional e fiscalizados pelo Banco Central da República do Brasil. ARTIGO 2. O ... qualquer propósito, a captação de poupança popular no mercado de capitais;. V - registrar ...ão de crédito a médio e longo prazos, por conta própria ou de terceiros, a subscrição para ...
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DECRETO Nº 6170, DE 25 DE JULHO DE 2007. Dispõe Sobre as Normas Relativas as Transferencias de Recursos da União Mediante Convenios e Contratos de Repasse, e da Outras Providencias.
..., a contrapartida deverá ser depositada na conta bancária específica do convênio em ...ão feitas exclusivamente por intermédio do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal, ... aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira pública federal se a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... sua emissão como moeda divisionária pelo Banco Central do Brasil, quando passará a denominar-se ...II - os depósitos de poupança;. III - as operações do Sistema Financeiro da ... média de que trata este artigo levará em conta apenas os salários referentes aos meses a partir ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7738, DE 09 DE MARÇO DE 1989. Baixa Normas Complementares para Execução da Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
..., o cálculos será efetuado levando-se em conta todas as casas decimais, procedendo-se, após a ...ção dos saldos dos depósitos de poupança;. I - os saldos das contas de Fundo de Garantia ...§ 1º O banco comprador das divisas é o responsável pelo ... que trata este artigo, ao Banco Central do Brasil. § 2º O disposto neste artigo não se aplica a ...
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Medida Provisória nº 959 de 29/04/2020. Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
...ção da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A. para a operacionalização do ...conta poupança ou conta de depósito à vista, exceto ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. #Incluído pela Lei nº 14.620, de 2023. § 9º ...édito imobiliário, as associações de poupança e empréstimo, as companhias hipotecárias e ... venham a ser expressamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, poderão emitir, ... em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no § 2º. ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... nesta Lei serão efetuados a débito de conta de resultado e a crédito:. I - da conta que ...Banco Central do Brasil, nos casos de renegociação de ...Associações de Poupança e Empréstimo. ARTIGO 57. As Associações de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil. ARTIGO 2. As pessoas físicas domiciliadas ou ... de contas bancárias, de contas de poupança ou de aplicações financeiras;. VIII - as ... Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da ... em atos de comércio, não os pratiquem por conta" própria;. IV - emolumentos e custas dos serventu\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda. § 4.Aplica-se o ..., no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica ... de registro do contrato no Banco Central do Brasil. § 2º Aplica-se o disposto ... de contas de depósitos à vista e de poupança;. II - recepção e encaminhamento à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001812020224050000), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0800181-20.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUCILDA MARIA BARBOSA GADELHA ADVOGADO: Lucilda Maria Barbosa Gadelha AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE PERNAMBUCO - OAB/PE ADVOGADO: Guilherme Osvaldo Crisanto Tavares De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
...ância de R$ 700,00 (setecentos reais) na conta poupança de titularidade da executada, mantida no Banco do Brasil, que fora alvo de constrição via ... -
Em vigor
Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
... de crédito, associações de poupança, suas agências, postos de atendimento, ... instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que colocarem à disposição ... a gravidade da infração e levando-se em conta a reincidência e a condição econômica do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8088, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
... corrido a partir da data de aniversário da conta de depósito de poupança; e. b) para os ...ública federal, preferencialmente junto ao Banco Central do Brasil. § 2º O disposto no ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... de Financiamento do Nordeste - FNE, do Banco do Brasil S. A. e do Banco do Nordeste do Brasil ... obrigatórios do crédito rural ou da poupança rural com taxas de juros equalizadas pelo Tesouro ... Monetário Nacional - CMN, levando em conta os diversos fatores que influem nas cotações ...
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Versão original
Decreto nº 10.316 de 07/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... com fundamento nas informações obtidas do banco de dados recebido da empresa pública federal de ...Brasil do Ministério da Economia, exceto no caso de ... poderá ser feito por meio das modalidades conta contábil, prevista no inciso III do § 12 do ... por meio de conta depósito ou poupança de titularidade do trabalhador; ou. II – por ...