conta poupanca santander

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  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. BLOQUEIO DE VALORES. CONTA SALÁRIO. CONTA POUPANÇA. LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. 1.São impenhoráveis os valores bloqueados na conta-corrente conta n.º 01.001890-6, agência 1002, do Banco Santander e na conta poupança n.º 58.156-3, Agência 2266, da Caixa Econômica Federal de titularidade de Luiz Carlos Silveira e da conta poupança nº 60-000808-3, agência nº 1297, do Banco Santander em nome de Maria Magaly Braga. 2.Note-se que as contas nas quais foram bloqueados valores pertencentes aos executados são utilizados para o recebimento de proventos de aposentadoria dos executados, ora agravados, logo, são impenhoráveis a teor do art. 649, IV, do CPC, sob pena de reduzi-los não só à insolvabil...

  • AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. BLOQUEIO DE VALORES. CONTA SALÁRIO. CONTA POUPANÇA. LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. 1.São impenhoráveis os valores bloqueados na conta-corrente conta n.º 01.001890-6, agência 1002, do Banco Santander e na conta poupança n.º 58.156-3, Agência 2266, da Caixa Econômica Federal de titularidade de Luiz Carlos Silveira e da conta poupança nº 60-000808-3, agência nº 1297, do Banco Santander em nome de Maria Magaly Braga. 2.Note-se que as contas nas quais foram bloqueados valores pertencentes aos executados são utilizados para o recebimento de proventos de aposentadoria dos executados, ora agravados, logo, são impenhoráveis a teor do art. 649, IV, do CPC, sob pena de reduzi-los não só à insolvabilidade, ...

  • Caderneta de poupança. Cobrança de diferença de rendimentos. Planos Bresser e Verão. Ação julgada procedente. Ação movida contra o Banco Santander Banespa quando a caderneta de poupança era mantida no HSBC, Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo. Ilegitimidade passiva nad causam". Extinção do processo, de ofício, prejudicado o recurso-. A ação restou eguivocadamente ajuizada, contra o Banco Santander Banespa quando a conta de poupança era .mantida no HSBC Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo. Aliás, isto se vê dos extratos emitidos e do cálculo efetuado pelo autor com base no saldo de caderneta mantida em outro banco, sendo o réu, por.tanto, parte ilegítima "ad causam". De ofício julga-se extinto o processo sem julgamento de mérito, prejudicado o recurso.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ORIUNDA DE AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PENHORA ONLINE DE VALORES. EM RELAÇÃO AO VALOR DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE, NÃO ESTÁ DEVIDAMENTE EVIDENCIADA A HIPÓTESE DE IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 649, IV, DO CPC. JÁ NO QUE DIZ COM A PENHORA DE VALOR JUNTO AO BANCO SANTANDER, O AGRAVANTE NÃO COMPROVA TRATAR-SE DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70056663347, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, Julgado em 27/11/2013)

    ... tratar-se de valor depositado em conta poupança. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO SANTANDER. ABERTURA FRAUDULENTA DE CONTA POUPANÇA. ACOLHIMENTO. COBRANÇA INDEVIDA. APOSENTADO. DESCONTO DIRETO NO BENEFÍCIO. EMPRÉSTIMO NÃO-REALIZADO. SOLIDARIEDADE PASSIVA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO INOCORRENTE. DANO MORAL PRESUMIDO. A cobrança injustificada implica prejuízos indenizáveis na forma de reparação por danos morais, sendo estes, segundo a majoritária jurisprudência, presumíveis, ou seja, in re ipsa, prescindindo de prova objetiva. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO SANTANDER ACOLHIDA. APELAÇÃO DA...

    ...abertura fraudulenta de conta poupança. acolhimento. COBRANÇA INDEVIDA. APOSENTADO. ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANOS BRESSER E VERÃO. Preliminar de ausência de interesse de agir rejeitada, pois que as diferenças na remuneração das cadernetas de poupança nos períodos dos Planos Governamentais é questão já pacificada nos tribunais estaduais e superiores, não havendo falar terem sido corretos os índices aplicados pelas instituições financeiras. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido rejeitada, porquanto o pedido do autor encontra, em tese, amparo no ordenamento legal. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. O BANCO SANTANDER BANESPA S/A incorporou o BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, e suas demais denominações, não restando comprovado nos autos que a conta poupança da parte autora não foi a ele tran...

  • PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL. SOBRESTAMENTO. PLANOS ECONÔMICOS. PROCESSO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. SÚMULA N. /STJ. A determinação de sobrestamento dos processos que discutem o pagamento dos expurgos inflacionários dos planos econômicos em contas poupança não abrange as execuções definitivas, nos termos das decisões do STF proferidas nos RE 626.307-SP e 591.797-SP, ambos da Relatoria do Ministro DIAS TOFFOLI. Respeito à coisa julgada. A pretensão de simples reexame de provas não enseja recurso especial, nos termos da Súmula n. 7/STJ. No caso concreto, a discordância com os cálculos apresentados não restou demonstrada de forma específica, a fim de comprovar o excesso de execução. Agravo Reg...

    ... ANTONIO CARLOS FERREIRAAGRAVANTE:BANCO SANTANDER BRASIL S⁄A INCORPORADOR DO_:BANCO ABN AMRO REAL ...

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Expedição de ofício ao Banco Santander solicitando informações acerca de valores depositados em conta-corrente e/ou poupança em nome da inventariada. Fixação de multa diária pelo descumprimento da determinação. De serem desacolhidos os embargos de declaração porquanto descabe a fixação de multa, considerando que a instituição financeira informou que estão em processo de pesquisa a respeito dos dados faltantes. Embargos de declaração desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70038824702, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 24/11/2010)

  • NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTA-POUPANÇA. JUNHO DE 1987 E JANEIRO DE 1989. ILEGITIMIDADE PASSIVA ¿ SUCESSÃO BANCÁRIA ¿ É parte passiva legítima o Banco Santander Brasil S/A para figurar na lide onde questionado contrato bancário celebrado com o então Banco Sulbrasileiro. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA - Não há falar em prescrição. Código Civil Brasileiro de 1.916. INDEXADOR PARA O MÊS DE JUNHO DE 1987 - Deve ser utilizado o IPC, nos termos da Resolução nº 1.336/87, do BACEN, Decretos-lei nº 2.284/86, nº 2.290/86, nº 2.311/86 e nº 2.335/87. CORREÇÃO MONETÁRIA PARA O MÊS DE JANEIRO/89 ¿ Adoção do percentual de 42,72% com relação ao referido mês. Precedentes jurisprudenciais. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ¿ Merece ser deferido o patamar de 10% sobre o valor atualiza...

    ..., era titular de conta de caderneta de poupança junto à instituição financeira em junho/1987 e ...

  • Insurge-se contra a determinação de retirada do nome dos agravados dos cadastros de inadimplentes, ao argumento de que a simples alegação de que o contrato encontra-se eivado de encargos e taxas ilegais, sem qualquer comprovação, não se mostra apta a desconstituir o pacto livremente firmado. É o relatório. Decido. A irresignação não merece prosperar. O Eg. Tribunal de origem não emitiu juízo de valoração acerca dos arts. 13, §4º, da Lei nº 5.474/68 e 421 do CC/02, tampouco foram opostos embargos de declaração para suprir eventual omissão, circunstância que atrai a incidência das Súmulas 282 e 356 do C. Supremo Tribunal Federal. Outrossim, por meio da análise do contexto fático-probatório dos autos, o Tribunal concluiu pela exclusão do nome dos agravados dos cadastros de inadimplentes, com ...

    ...AGRAVANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO : OSMAR MENDES PAIXÃO ...-se, dentre outros, os seguintes serviços: conta corrente, abertura de limites de crédito (cheque ...); cartão santander visa; conta poupança. No bojo da contestação (fls. 44/72) o Apelante ...

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