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...V- pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desd...VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada. #(Inclu... a responder civilmente até a importância do proveito que teve; se, porém, o dolo for do re..., não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado;. IV- se, antes dela, ou simultaneam... obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração un...
...§ 2º- Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur... outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão,... deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, p... coletivo e deverá ser comunicado, dentro de 10 (dez) dias, à autoridade competente em mat... arquivados nos serviços de contabilidade, à disposição dos órgãos responsáveis pelo a...
PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A HONRA. CALÚNIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. ADVOGADO NA DEFESA DOS INTERESSES DOS SEUS CONSTITUINTES. AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA. VERACIDADE DAS ACUSAÇÕES. IMPROPRIEDADE DO WRIT. DESCLASSIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A INTERRUPÇÃO DA PERSECUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. Hipótese em que é atribuída ao paciente a prática de calúnia porque, na condição de advogado, teria imputado ao curador provisório da genitora de seus constituintes, em petições dirigidas ao Magistrado de primeiro grau, fatos que caracterizariam crimes de apropriação indébita e exploração de prestígio. II. O trancamento da ação penal só se justifica quando evidenciada a atipicidade do fato, a ausência de ...
... pelo querelante e enviados à contabilidade da curatelada, de modo que é absolutamente inver... comportamento é de transcedental importância, vez que o dolo integra a própria conduta típica...Certo como dois e dois são quatro, que dentro de pouco tempo virá um procedimento manejado pelo...Célia Guimarães Diniz e da Comercial Santa Zita Ltda., o advogado contratado por ela, D...Célia Guimarães Diniz, bem como das empresas de propriedade dela. e) - apresentar relação atu...
Prestação de Contas do Bnb. Exercício de 1999. Omissão de Constituição de Provisão para Créditos em Atraso e Créditos em Liquidação. Rolagem em Bloco de Operações de Crédito Mediante Decisão Administrativa. Rolagem de Créditos Mediante Cartas Reversais Sem Análise Técnica. Demonstrativos Financeiros Irreais. Distribuição Indevida de Dividendos. Outras Irregularidades. Audiência. Exclusão de Quatro Responsáveis das Presentes Contas. Acolhimento das Razões de Justificativa de Outros Quatro. Contas Regulares Com Ressalva. Rejeição Quanto Aos Demais. Contas Irregulares. Multa. Inabilitação para o Exercício de Cargo em Comissão Ou Função de Confiança No Âmbito da Administração Pública
... excepcional, a reposição das importâncias recebidas indevidamente a título de excesso de re..., ao invés de ser carreada para as empresas da região, por intermédio de operações de cré... da empresa M B PEREIRA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA., cerca de 14 meses após o vencimento da pri... proferido ao Conselho Federal de Contabilidade para adoção das medidas de sua alçada, a teor d... irregulares de elevada gravidade dentro do BNB, tal como o fato de que o reconhecimento da...
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. GESTÃO FRAUDULENTA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: ART. º DA LEI N.º 7.492/86. ALEGADA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS RECORRIDO E PARADIGMA. ARGUIDA OFENSA AOS ARTS. 381, INCISO III, E 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. SUJEITO ATIVO DO CRIME DO ART. 4.º DA REFERIDA LEI. GERENTE DE AGÊNCIA BANCÁRIA. POSSIBILIDADE, NO CASO. PODERES REAIS DE GESTÃO. SÚMULA N.º 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. De acordo com o art. 557, caput, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 3.º do Código de Processo Penal, é possível que o Relator negue seguimento ao recurso, co...
...es de desconto de duplicatas sem lastro comercial, em benefício de particulares, de forma sucessiva...Dessa forma, o banco financiava as empresas em troca de duplicatas, sendo que nunca recebia o ... lhe chamou atenção um débito na importância de seis milhões de reais que uma empresa havia co... máxima não só do comitê, como também dentro da própria agência bancária. Ou seja, a sua par... Marques da Silva, técnico em contabilidade, refere (fl. 1.049) 'que foi procurado por pessoas...
CORRETAGEM. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTEIRA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. PROSPER C.V.C. CONFIDELITY ASSET MANEGEMENT LTDA. NÃO APLICAÇÃO DO CAPITAL ENTREGUE PARA INVESTIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VERIFICADA. Agravos retidos desprovidos. Nos termos do contrato de gestão de administração de carteira de títulos e valores mobiliários, cumpria à contratante entregar o numerário à gestora da carteira, Confidelity, a qual, em comunhão de esforços com a administradora da carteira, Prosper S.A. Corretora de Valores e Câmbio - CVC, realizaria as operações de investimento no mercado de valores mobiliários. Assim, em não tendo a gestora da carteira realizado o aporte financeiro na conta vinculada para a operação, respondem ambas (gestora e administradora) pela devolução dos valor...
... os pedidos formulados por AGRO FEL AGRO COMERCIAL L TOA em face de PROSPER S/A CORRETORA DE VALORES ..., a pagarem à autora a importância de R$ 440.000,00, acrescidos de correção monetá... e diretoria administrativo-financeira de empresas (fl. 724), mostrou-se técnico no exame das provas... financeiros e contábeis, o que esta dentro do previsto nas atividades dos economistas (fls. 5... fundamental que seja verificada a contabilidade da CONFIDELITY . (FL. 716). Ou seja, mesmo o exper...
Relatório De Levantamento Operacional. Conhecimento Das Políticas E Ações Afetas À Atuação Do Ministério Do Desenvolvimento, Indústria E Comércio Exterior (mdic). Identificação De Eventos De Risco Que Possam Comprometer O Alcance Dos Objetivos, Das Políticas E Ações. Subsídio Para A Seleção De Áreas De Fiscalização. Ciência Ao Mdic, Ao Mct, À Casa Civil E Ao Inpi. Arquivamento
... f) aplicação dos mecanismos de defesa comercial participação em negociações internacionais rel... - Desenvolvimento de Microempresas e Empresas de pequeno e Médio Porte 135.505.599 34.062.755 2... leve os produtos dos testes de bancada (dentro das universidades) para a produção de escala (na... privado em P&D, dada a sua importância estratégica, e dados os obstáculos e dificuldade... melhorias no processo produtivo, ou contabilidade e finanças. E por fim, 243 empresas concluíram a...
Prestação de Contas. Exercício de 2005. Diversas Irregularidades e Impropriedades Apontadas pela Cgu/pb. Citações e Audiências. Acolhimento de Parte das Defesas Apresentadas. Caracterização de Débito. Pagamento de Despesas Com a Locação de Veículos para Participação em Eventos de Entidade Estudantil (une). Outras Ocorrências Na Gestão da Universidade e Hospital Universitário. Contas Irregulares de Três Responsáveis. Multa. Condençao em Débito de Dois Agentes. Contas Regulares Com Ressalva Dos Demais. Determinações e Cientificação das Ocorrências Apuradas. Acompanhamento por Parte da Cgu das Medidas Corretivas
... a opinião ora externada, é de suma importância transcrever excerto do parecer exarado pelo Profes... pelos cálculos apresentados a contabilidade, não ter conhecimento de que o pagamento do auxí... em gerência e administração de empresas (subitem 6.4.3.1 - fls. 178/82). 7.1.14.2 Norma in... a Caixa Econômica Federal e a Junta Comercial do Estado da Paraíba. A primeira, na qualidade de..., até 19 de junho de 2005, encontra-se dentro do valor permissível para dispensa de licitação...
PROCESSO CIVIL. DEVOLUTIVIDADE RECURSAL. TEORIA DA CAUSA MADURA. LEGITIMIDADE DAS PARTES. CIVIL E COMERCIAL. COMPRA E VENDA MERCANTIL DE OURO A TERMO. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. ANATOCISMO. PROVA PERICIAL. QUESTÃO DE FATO. QUITAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE CONTRATUAL. RECOMPOSIÇÃO DE VALOR DE MOEDA. PRECLUSÃO INEXISTENTE. VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. Trata-se de questionamento acerca da responsabilidade por reposição de expurgos inflacionários, ocorridos na liquidação de contratos de compra e venda de aproximadamente cinco toneladas de ouro entre empresa fundidora e entidade de previdência privada, com intermediação de instituição responsável pelo registro da operação no mercado de capitais. O Tribunal de origem,...
... Tribunal de origem – sublinhe-se – dentro do espectro da devolutividade recursal. É que ant...Apesar de ter perdido parte de sua importância enquanto meio de pagamento, o ouro ainda permanece... (vide o sítio Cosif – Portal de contabilidade. Ano XII. SP: 2011. In: www.cosif.com.br. Acesso e... e futuros), caixas econômicas, empresas de leasing, companhias de seguro e outras institui...
Tomada De Contas Especial. Apartado Constituído A Partir De Relatório De Auditoria. Irregularidades Na Aplicação De Recursos Federais. Fraude A Licitações. Citações E Audiências Dos Gestores. Responsabilidade Solidária Das Pessoas Jurídicas Pelo Débito Apurado Nos Autos. Nova Citação. Oitiva Das Empresas Participantes Dos Certames. Alegações De Defesa E Razões De Justificativa Insuficientes Para Elidir As Irregularidades E Afastar O Dano Ao Erário. Contas Irregulares. Débito. Multa. Inabilitação Para O Exercício De Cargo Em Comissão Ou Função De Confiança Na Administração Pública Federal. Declaração De Inidoneidade Das Empresas Fraudadoras Para Participar De Licitação Na Administração Pública Federal
...108 % 872/890. 03/99 B.B.C. Santana. Comercial Santana. Salvador Machado de Castro 11.400,00. 11...., condenando-o ao pagamento das importâncias abaixo especificadas, atualizadas monetariamente e... da nota fiscal está plenamente correto e dentro dos parâmetros de mercado, da época dos fatos. 5... dos negócios da empresa e a contabilidade da mesma, todas ficaram a cargo e responsabilidade...
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