... PARTE GERAL. TÍTULO ÚNICO. Disposições Preliminare... do Regulamento Geral de Contabilidade Pública, quanto a:. a) prova de identidad... Art. 145. Na apostila de provento da inatividade será observado o dispo...
A fim de garantir o acesso à justiça fiscal, a Constituição Federal de 1988 garantiu o contraditório e a ampla defesa com todos os meios e recursos à ela inerentes tanto no processo judicial, quanto no processo administrativo tributário. Assim, neste estudo, investigamos os principais meios de prova admitidos no processo administrativo fiscal pelo sistema jurídico pátrio, tais como: prova documental; prova testemunhal; prova pericial; prova por documento eletrônico e apreensão de documentos e de livros fiscais. Palavras-chave Processo administrativo tributário. Acesso à justiça. In order to achieve the Fiscal Justice, the Brazilian Federal Constitution assures the principles o...
.... . 4.2 Contabilidade como o principal meio de prova documental no direi..., na forma estabelecida, em caráter geral ou específico, por lei ou convênio. . . Com fun...São Paulo: Atlas, 1986, p. 23-26. . Apostila de Contabilidade geral ministrada pelo Curso Liber...
...II- pareceres, perícias e avaliações em geral;. III- assessorias ou consultorias técnicas e aud... da despesa, os serviços de contabilidade comunicarão, aos órgãos incumbidos da arrecada..., podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento. SEÇÃO...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRODUÇÃO DE EVENTO MÉDICO. PAGAMENTO. PATROCÍNIO. VERBAS INCLUÍDAS. Expressamente definido no contrato de prestação de serviços celebrado entre as litigantes, que o pagamento da produtora demandante seria em valor equivalente a 17% do total bruto arrecadado com patrocínios, para realização de evento médico. Ampla produção probatória a amparar a pretensão da autora. Demonstrado nos autos que a quantia investida pelas duas maiores patrocinadoras deixou, injustificadamente, de ser computada no cálculo da remuneração da demandante. O fato de uma das patrocinadoras deter natureza jurídica de fundação pública, com destinação vinculada dos recursos por ela repassados, em nada interfere no cumprimento...
... dispor de valores de sua própria contabilidade. Pugnou pelo provimento do recurso com julgamento ... ré contratou a autora para planejamento geral do evento denominado “The Best Of ASCO 2007”, ... de expositores, inclusão de seu nome na apostila do evento, entre outros. Ou seja, exatamente as me...
...I - Secretaria-Geral da Mesa;. II - Assessoria;. III - Secretária de D... do Pessoal; lavrar termos de posse; apostilar títulos de nomeação, e executar outras tarefas ...III - Seção de Contabilidade. Art. 88 - À Seção de Administração compete r...
Representação de Equipe de Auditoria. Possíveis Irregularidades em Procedimentos Licitatórios. Procedência Parcial. Incidência de CircunstÂncias Atenuantes. Determinações, Recomendações e Ciência. Arquivamento
... exposto, esta equipe entende que, de forma geral, a Cooptrasc apresenta qualificação técnica e c... de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas ob... - segue em ANEXO - em separado APOSTILA - cópia de um modelo de PRA, onde cabe destacar a...
... fins de justiça, a referente à contabilidade de fundos e de material, bem como a correspondênc... 1) Apostilas. 2) Atas. 3) Certidões. 4...Em geral, reveste-se da forma de ofício. Capítulo VI. Cor...
...2) Diretoria Geral, compreendendo:. I - Diretoria do Pessoaal;. II - Diretoria de Contabilidade;. III - Diretoria do Patrimônio;. ... de vencimento e será feita mediante apostila do título primitivo. § 2º Somente fun...
...II - pareceres, perícias e avaliações em geral;. III - assessorias ou consultorias técni... da despesa, os serviços de contabilidade comunicarão, aos órgãos incumbidos da arrecada..., podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento. . ...
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