contabilidade geral e a mesma coisa que

• Código Civil

...PARTE GERAL. LIVRO I Das Pessoas. TÍTULO I Das pessoas natura...Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos c...II- as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita;. III- as condições incompreensíveis o... obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração un...

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• Nacional

• Acórdão nº REsp 1109298 / RS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 26 de Abril de 2011

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. BASE DE CÁLCULO. ESTABELECIMENTOS. MESMO TITULAR. TRANSFERÊNCIA ENTRE FÁBRICA E CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO. ARTIGO 13, § 4º, DA LC 87/96. Discute-se a base de cálculo do ICMS em operações efetuadas pela recorrente entre a Fábrica (SP), o Centro de Distribuição (SP) e a Filial situada no Rio Grande do Sul. Precisamente, a controvérsia refere-se à base de cálculo adotada na saída de produtos do Centro de Distribuição com destino ao Estado gaúcho, o que demanda a interpretação do artigo 13, § 4º, da LC 87/96. Em resumo, a recorrente fabrica mercadorias em São Paulo-SP e as transfere às filiais espalhadas pelo Brasil. Em virtude do grande volume, utiliza, algumas vezes, o Centro de Distribuição localizado em São Bernardo do Campo-SP, antes de procede...

... fornecimento de informações por parte da mesma" (fl. 1.281). A recorrente também interpôs o esp... a mercadoria for remetida para armazém geral ou para depósito fechado do próprio contribuinte..., as Normas Brasileiras de Contabilidade, as quais informam que a avaliação patrimonial d...Não é a mesma coisa aqui, ali, alhures. Tema intrincado este, cuja sol...

• Lei de Falências. Recuperação Judicial e Extrajudicial

... crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença. �... os direitos de propriedade sobre a coisa e as condições contratuais, observada a legisla�...45 desta Lei, desde que, na mesma assembléia, tenha obtido, de forma cumulativa:. I...Contabilidade paralela. § 2o A pena é aumentada de 1/3 (um ter...

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• Nacional

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Setembro de 2011

VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. O que distingue, fundamentalmente, o contrato de emprego do contrato de representação comercial é a subordinação, que sujeita o trabalhador às ordens do empregador que orienta, controla e determina como o serviço deve ser prestado. Hipótese em que não há provas da existência, na relação havida entre as partes, dos elementos configuradores do contrato de emprego.

...4.886/65 e, em regra geral, sujeita a controle, aproximando-se à situação .... A mesma lei dispõe, ainda, em seu artigo 28, que é dever... viver, que precisava receber alguma coisa", e então Adelar lhe pagou alguma cois a; que n... da contadora que fazia a contabilidade da empresa de representação do reclamante; que ...

• DECRETO Nº 57855, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1966. Aprova o Regulamento de Correspondencia do Exercito

... fins de justiça, a referente à contabilidade de fundos e de material, bem como a correspondênc...Em geral, reveste-se da forma de ofício. Capítulo VI. Cor... considerado como urgente, quando sôbre a mesma classificação vier a rubrica da autoridade que o... os dados capazes de identificar pessoas ou coisas envolvidas caracterizando as circunstâncias de te...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 57855, 16 de Maio de 1966
• Decreto

• Código Penal

...PARTE GERAL. TÍTULO I Da aplicação da lei penal. #Redação... da lei brasileira produz na espécie as mesmas conseqüências, pode ser homologada no Brasil par... à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por... nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados o...

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• Nacional

• Acórdão nº 3740/2010 de Tribunal de Contas da União, 30 de Junho de 2010

Prestação de Contas. Exercício 2001. Grande Número de Falhas Formais. Descontrole Administrativo. Acatamento, Excepcional, das Justificativas. Contas Regulares Com Ressalvas. Determinações Corretivas

... Magna, e em reconhecimento ao zelo pela coisa pública, compartilhado pelo Poder Judiciário, n�....02188/2001-10 e encaminhado à Procuradoria Geral da UFRN, contendo o relatório de todas as ocorrê... de reaver esta área para utilização da mesma em fins sociais e educacionais, argumentando para ... dessas unidades, do Departamento de Contabilidade e Finanças e dos Almoxarifados agregados, bem com...

• Acórdão nº 70033303603 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 20 de Maio de 2010

REMUNERAÇÃO PELO USO DO SOLO. BENS PÚBLICOS. SERVIÇO PÚBLICO. ÁGUA E ESGOTO. MÁ-FÉ. A Lei municipal que autoriza a cobrança de remuneração pelo uso de bens públicos municipais (solo, subsolo e espaço aéreo) pelos concessionários de serviços públicos não se aplica à sociedade de economia mista estadual que presta ao Município por meio de concessão o serviço público de saneamento básico. Jurisprudência do STJ. A exigência, em duplicidade, do mesmo crédito, em mais de uma ação de execução fiscal, não caracteriza litigância de má-fé ausente qualquer prejuízo à Executada. Recursos providos em parte. (Apelação Cível Nº 70033303603, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 20/05/2010)...

...1. INTEMPESTIVIDADE. COISA JULGADA. DEVEM SER REJEITADAS AS PRELIMINARES DE I..., a Constituição veda apenas que tenha a mesma base de cálculo de outro imposto. Mais uma vez di... Comutado, destinado a uso do público em geral, conforme Termos de Autorização firmados com a A... direito italiano e pelo Código de Contabilidade Pública, ou seja, bens do patrimônio indisponív...

• Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1225233 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 21 de Junho de 2011

PROCESSUAL CIVIL. PRAZO RECURSAL. TERMO A QUO. INTIMAÇÃO PESSOAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL MEDIANTE A ENTREGA DOS AUTOS. ART. DA LEI 11.033/2004. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. A intimação pessoal dos procuradores da Fazenda Nacional se dá mediante a entrega dos autos com vista (art. 20 da Lei 11.033/2004). Precedentes. O julgamento da ação não provoca a perda de objeto do recurso especial contra acórdão proferido em agravo de instrumento que trata de possível nulidade processual, porquanto todas as decisões supervenientes ficam subordinadas à condição resolutória, ou seja, perdem a sua eficácia se o respectivo agravo for provido. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag...

...:S⁄A ORGANIZAÇÃO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO ADVOGADO :GUSTAVO EID BIANCHI PR...:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL . EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. PR...503-v), considerando que àquela data a mesma já havia firmado ciência da sentença proferida"...

• Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.

...PARTE GERAL. LIVRO I Das pessoas. TÍTULO I Das pessoas natura...Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos c...II - as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita;. III - as condições incompreensíveis ... obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração un...

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