... dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; . VII - as disposições sobr... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS; . IV - às despesas... pelo órgão central do Sistema de Contabilidade Federal. . § 2o O montante das dotações orça...
... 2º Os rendimentos de aplicações financeiras e os ganhos de capital, recebidos pelas pessoas me...1º):. I- projetos culturais em geral, aprovados na forma da regulamentação do Program...25). Contabilidade não Centralizada. ARTIGO 252. É facultado às pe...
Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
...Aplicações Financeiras 229.431.359 317.892.634 38,56 328.969.047 3,48 342... sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública voltadas para a responsabilidade no proce...
PRIMEIRA PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. DESMEMBRAMENTO INDEFERIDO PELO PLENO. PRECLUSÃO. Rejeitada a preliminar de incompetência do STF para julgar a acusação formulada contra os 34 (trinta e quatro) acusados que não gozam de prerrogativa de foro. Matéria preclusa, tendo em vista que na sessão plenária realizada no dia 06/12/06 decidiu-se, por votação majoritária, pela necessidade de manter-se um processo único, a tramitar perante o Supremo Tribunal Federal. SEGUNDA PRELIMINAR. CONSTATAÇÃO, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DE CRIMES. OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. INVESTIGAÇÕES NÃO CONCLUÍDAS. ÓBICE INEXISTENTE. AUSÊNCIA DO RELATÓRIO POLICIAL. PEÇA DISPENSÁVEL PARA EFEITO DE OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. Se o titular da ...
...: DEFERIMENTO, REQUERIMENTO, PROCURADOR-GERAL DA. REPÚBLICA, AUMENTO, TEMPO, SUSTENTAÇÃO ORAL...
...PARTE GERAL. LIVRO I Das Pessoas. TÍTULO I Das pessoas natura...A operação financeira e a respectiva ciência do comprador constarão do... obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração un...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO-ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. UTILIZAÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS FORNECIDOS PELA AGRAVADA, NO CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. Pretensão de intimação da recorrida para apresentar os balancetes mensais de acordo com as normas brasileiras de contabilidade. Cabe ao Juiz desacolher as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 130, do CPC). Também compete ao julgador velar pela rápida solução do litígio (art. 125, inc. II, do CPC). No caso, a providência solicitada mais tumultuaria o feito do que auxiliaria na sua rápida solução. A decisão que determinou a utilização dos balancetes mensais para apuração do valor patrimonial transitou em julgado, não mais cabendo discussão sobre o assunto. A prova de eventuai...
... Público, da Controladoria e Auditoria Geral do Estado, de auditoria externa e do seu próprio ...
NEGOCIAÇÃO HABITUAL. NULIDADE DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. INTERRUPÇÂO DO CONTRATO DE TRABALHO. Demonstrada robustamente a prática de negociação habitual pelo empregado, é válida a sua despedida por justa causa, forte no art. 482, c, da CLT. Não subsiste a garantia de emprego durante a interrupção do contrato de trabalho decorrente de gozo do benefício previdenciário auxílio-doença em caso de justa causa cuja prática se protrai no tempo, alcançando o período da referida interrupção.
...Expõe que as movimentações financeiras efetuadas pelo reclamante e por Ezequias eram de g...Norma geral, tais empregados exercem suas funções em jornada... para a retirada, o outro adultera a contabilidade e o terceiro “empresta” sua conta-corrente par...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO-ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. UTILIZAÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS FORNECIDOS PELA AGRAVADA, NO CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. Pretensão de intimação da recorrida para apresentar os balancetes mensais de acordo com as normas brasileiras de contabilidade. Cabe ao Juiz desacolher as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 130, do CPC). Também compete ao julgador velar pela rápida solução do litígio (art. 125, inc. II, do CPC). No caso, a providência solicitada mais tumultuaria o feito do que auxiliaria na sua rápida solução. A decisão que determinou a utilização dos balancetes mensais para apuração do valor patrimonial transitou em julgado, não mais cabendo discussão sobre o assunto. A prova de eventuai...
... Público, da Controladoria e Auditoria Geral do Estado, de auditoria externa e do seu próprio ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO-ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. UTILIZAÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS FORNECIDOS PELA AGRAVADA, NO CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. Pretensão de intimação da recorrida para apresentar os balancetes mensais de acordo com as normas brasileiras de contabilidade. Cabe ao Juiz desacolher as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 130, do CPC). Também compete ao julgador velar pela rápida solução do litígio (art. 125, inc. II, do CPC). No caso, a providência solicitada mais tumultuaria o feito do que auxiliaria na sua rápida solução. A decisão que determinou a utilização dos balancetes mensais para apuração do valor patrimonial transitou em julgado, não mais cabendo discussão sobre o assunto. A prova de eventuai...
... Público, da Controladoria e Auditoria Geral do Estado, de auditoria externa e do seu próprio ...
...ões emitidas pela companhia, a assembléia-geral poderá deliberar o resgate dessas ações pelo va... dos certificados com instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários ... e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou c...
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