HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. CONTADOR. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RECONVENÇÃO. COBRANÇA DE HONORÁRIOS. O fato de o tomador dos serviços não ter ficado plenamente satisfeito com os serviços prestados por seu antigo contador, em razão de ter sofrido autuação pela Receita Federal, não enseja a oposição de exceção de contrato descumprido. Para tanto, faz-se necessária a comprovação cabal de que houve descumprimento da obrigações do contador, não bastando, portanto, mera demonstração da prestação de serviços insatisfatórios. A prestação de serviços insatisfatórios, por si só, não caracteriza a prestação de serviços incompatíveis com os requisitos mínimos da profissão, e não autoriza o inadimplemento dos honorários d...
AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS DO CONTADOR. Honorários periciais em valor compatível com o normalmente praticado na Justiça do Trabalho, impõe-se a manutenção do valor fixado na origem. Agravo desprovido.
HONORÁRIOS DO CONTADOR. Valor dos honorários que se encontra em consonância com o trabalho realizado pelo expert e com a média usualmente atribuída a serviços análogos, não havendo motivos que justifiquem a sua redução.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE. APURAÇÃO DO QUANTUM PELO CONTADOR JUDICIÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MINORADOS. DADO PARCIAL PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70037932571, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 06/05/2011)
Execução. Município de Uruguaiana. Diferenças decorrentes de promoção. Pedido de compensação do Município empregador com parcela já satisfeita sob outra rubrica, que encontra óbice na coisa julgada. Compensação não arguida na fase de conhecimento e que, por essa razão, não foi objeto de decisão na sentença exequenda, não pode ser deferida na fase de liquidação. Honorários do Contador. Ações movidas contra o Município de Uruguaiana. Os honorários do contador ad hoc devem ser fixados considerando-se a extensão do trabalho realizado e a média usualmente atribuída a serviços análogos nesta Justiça Especializada. Arbitramento dos honorários que deve seguir, por coerência, a mesma linha de fixação adotada em casos análogos. Agravo de petição do Município parcialmente provido. ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TERMO FINAL DA APURAÇÃO DOS DIVIDENDOS. No caso, a apuração dos rendimentos deve observar os termos da sentença transitada em julgado, descabidas questões que deveriam ter sido levantadas na fase de conhecimento. JUROS SOBRE JUROS. Inexistente o alegado excesso de execução, supostamente decorrente da aplicação de juros sobre juros. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. TERMO INICIAL. O prazo da multa do art. 475-J do CPC deve ser contado a partir da intimação do devedor, na pessoa do seu advogado, por publicação na imprensa oficial, para cumprimento do acórdão ou sentença. Orientação da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Caso dos autos em que a multa não foi incluída nos cálculos ...
... não foi incluída nos cálculos do contador. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os auto... pagamento das custas processuais e de honorários da fase de cumprimento de sentença, que fixo em R...
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. HONORÁRIOS DO PERITO CONTADOR NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. A responsabilidade pela satisfação dos honorários do perito contador do juízo na fase de liquidação da sentença incumbe ao executado, nos termos do inciso IX do artigo 789-A da CLT.
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. HONORÁRIOS DO CONTADOR AD HOC. Quando o valor arbitrado pelo Juízo da origem a título de honorários do contador ad hoc se mostra perfeitamente condizente com o trabalho executado e parâmetros comumente adotados nesta Justiça Especial, impõe-se manter o valor fixado. Agravo de petição da executada a que se nega provimento, no tópico.
EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CÁLCULOS DO CONTADOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Em que pesem os cálculos do contador apontar uma pequena diferença nos cálculos apresentados pelo exeqüente, apontou também um valor muito inferior ao excesso argüido pelo embargante, o que autoriza o decreto de improcedência dos embargos que opôs. Honorários advocatícios reduzidos. Apelo parcialmente provido. Unânime. (Apelação Cível Nº 70040182065, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 27/04/2011)
HONORÁRIOS DO CONTADOR. VALOR EXCESSIVO. Valor dos honorários do contador que guarda proporção com o trabalho realizado. Agravo de petição a que se nega provimento, no tópico.
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