contagem de votos nos estados unidos

4181 resultados para contagem de votos nos estados unidos

  • Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
    ...ções efetuadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Territórios e ... bens destinados a coletores eletrônicos de votos (Lei nº 9.643, de 26 de maio de 1998, art. ...#Dez dólares dos Estados Unidos da América. SUBSEÇÃO VII. Das remessas postais ... trata o caput não implica reinício da contagem do prazo de permanência dos bens no País. ...
  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ... anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de doença de Paget (osteíte ...ção do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central ... assegurem, de modo permanente, a maioria de votos nas deliberações da sociedade (Decreto-Lei nº ...CAPÍTULO VI. Contagem...
  • Em vigor Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
    ... autárquica ou fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, em ...TÍTULO VI. Da contagem e fluência dos prazos. ARTIGO 33. Os prazos ...ática destinados à coleta eletrônica de votos, fornecidos diretamente ao Tribunal Superior ... a U$ 70,00 (setenta dólares dos Estados Unidos da América), ficam excluídos do regime previsto ...
  • Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
    ..., a projeção de resultado primário dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será ... da taxa de câmbio do dólar dos Estados Unidos da América, a taxa Selic, o PIB nominal e o ... do Congresso Nacional, nem retardará a contagem dos prazos de tramitação e deliberação. § ...áticas e colegiadas, dos relatórios e votos que as fundamentarem e dos relatórios de ...
  • Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
    ...ções efetuadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Territórios e ... bens destinados a coletores eletrônicos de votos (Lei nº 9.643, de 26 de maio de 1998, art. ... a US$ 10.00 (dez dólares dos Estados Unidos). SUBSEÇÃO VII. Das Remessas Postais e das ... trata o caput não implica reinício da contagem do prazo de permanência dos bens. Art. 323. A ...
  • Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021

    EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

    ...notas taquigráficas, por maioria de votos, apreciando o tema nº 786 da. repercussão ... é inerente e fundamental aos Estados democráticos. O STJ. já o reconheceu no caso ...e, de maneira geral, nos Estados Unidos” (MONCAU, 2020, p.40). Àquele tempo, estava em ... jurídico operativo: início da contagem, suspensão e. interrupção da contagem do ...
  • Trump critica Suprema Corte por permitir contagem de votos após dia 3
    O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou nesta sexta-feira a decisão da Suprema ...
  • ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
    ... não ter alcançado o número de votos exigido pelo art. 27 da Lei ... o financiamento aos Estados estrangeiros e às organizações ..., in clusive, os Estados Unidos, em que apenas 0,38% do PIB vai para as campanhas ..., desde o alistamento até a contagem de votos. Dessa forma, ainda em dezembro ...
  • Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021

    ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM

    ...notas taquigráficas, por maioria de votos, converter o julgamento do. referendo em ...19, I, CF/88, que “proíbe. aos Estados de embaraçar o funcionamento ou manter com eles ...julgado da Suprema Corte dos Estados Unidos:. 39. Recentemente, a Suprema Corte dos Estados ...EMPURROU. COREIA. DO. SUL. A. CONTAGEM. DAEGU. O. DE. CASOS. MUITO MAIS ALTO DO QUE EM. ...
  • Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021

    EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....

    ...notas taquigráficas, por maioria de votos", em conhecer em parte do. pedido formulado na aç\xC3"... presença de associados em ao menos nove estados da Federação (ADI. nº 108/DF-QO, Ministro ...próprio Estados Unidos, corroer os pilares da democracia, a lisura das. ...horas poderá embaraçar a contagem do início e término do ato. processual. 13. ...
  • Centenas de cargos e questões em jogo
    Nas eleições de terça-feira nos Estados Unidos estarão em jogo centenas de cargos ... Estados Unidos as regras de votação e contagem dos votos são definidas pelos estados.Em 37 dos ...
  • Jurisdição constitucional e federação
    ... o direito estadual; as contendas entre os Estados ou entre eles e a União são submetidas a um ... 6 ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte. 514 U.S. 549 (1995). . Sem ...14.713; permitindo a contagem de tempo de serviço para efeito de ... com a orientação firmada por maioria de votos a partir do julgamento da ADIn n. 314-PE, o ...
  • Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
    ...ESTADOS UNIDOS . Os direitos sociais, em regra, têm ...), por não poder haver restrição à contagem recíproca de tempo de serviço para fins ... ou da proporcionalidade estrita aparece nos votos ou ementas dos julgados com certa freqüência. O ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5007339-06.2022.8.19.0500 (Cível), 24-08-2022

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, INCLUSIVE, O PERÍODO ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO, EM 14.12.2018, DO ESTADO BRASILEIRO ACERCA DA RESOLUÇÃO DA CORTE...

    ... da Colômbia, da Suprema Corte dos Estados. Unidos, do Tribunal Europeu de Direitos Humanos ... marco inicial para que seja efetuada tal contagem,. sustentando o órgão de execução ministerial ...Justiça, por unanimidade de votos, negou provimento ao. recurso ministerial, ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5012276-59.2022.8.19.0500 (Criminal), 08-03-2023

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, INCLUSIVE, O PERÍODO ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO, EM 14.12.2018, DO ESTADO BRASILEIRO ACERCA DA RESOLUÇÃO DA CORTE...

    ... da Colômbia, da Suprema Corte dos Estados. Unidos, do Tribunal Europeu de Direitos Humanos ... marco inicial para que seja efetuada tal contagem,. sustentando o órgão de execução ministerial ...Justiça, por unanimidade de votos, negou provimento ao. recurso ministerial, ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5011964-20.2021.8.19.0500 (Criminal), 05-07-2023

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, INCLUSIVE, O PERÍODO ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO, EM 14.12.2018, DO ESTADO BRASILEIRO ACERCA DA RESOLUÇÃO DA CORTE...

    ... da Colômbia, da Suprema Corte dos Estados. Unidos, do Tribunal Europeu de Direitos Humanos ...para que seja efetuada tal contagem, sustenta o órgão de. execução ministerial ...Justiça, por unanimidade de votos, negou provimento ao. recurso ministerial, ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... inicia- tivas semelhantes em outros estados, como a instituição do “Programa ... – 41ª posição) e Emirados Ára - bes Unidos (0,827 – 40ª posição), enquanto o de Alagoas ...contagem de prazos em dias úteis e a suspensão de ...ão ali constante, houve empa- te de quatro votos contra quatro, tendo o presidente do cole- giado, ...
  • Controle de constitucionalidade
    ... perante os Tribunais de Justiça dos Estados e também analisaremos a possibilidade de ... sequer o previa expressamente: os Estados Unidos da América. De fato, em famosa decisão ... (dois) turnos, por 3/5 (três quintos) dos votos dos respectivos membros, terão a mesma natureza ...contagem em dobro do prazo para o Ministério Público ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5013331-45.2022.8.19.0500 (Criminal), 05-04-2023

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, CONSIDERANDO-SE O PERÍODO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL,...

    ... da Colômbia, da Suprema Corte dos Estados. Unidos, do Tribunal Europeu de Direitos Humanos ...quo e ad quem da contagem, de tempo em que os condenados. cumpriram pena no ...Justiça, por unanimidade de votos, negou provimento ao. recurso ministerial, ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5014139-50.2022.8.19.0500 (Criminal), 05-04-2023

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, CONSIDERANDO-SE O PERÍODO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL,...

    ... da Colômbia, da Suprema Corte dos Estados. Unidos, do Tribunal Europeu de Direitos Humanos ...quo e ad quem da contagem, de tempo em que os condenados. cumpriram pena no ...Justiça, por unanimidade de votos, negou provimento ao. recurso ministerial, ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5012747-75.2022.8.19.0500 (Criminal), 01-03-2023

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, INCLUSIVE, O PERÍODO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL,...

    ... da Colômbia, da Suprema Corte dos Estados. Unidos, do Tribunal Europeu de Direitos Humanos ...quo e ad quem da contagem, de tempo em que os condenados. cumpriram pena no ...Justiça, por unanimidade de votos, negou provimento ao. recurso ministerial, ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5010318-38.2022.8.19.0500 (Criminal), 01-03-2023

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI CONCEDIDO O CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE PERÍODOS DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, POSTERIORES À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL, CONFORME OFÍCIO Nº 91/SEAP. PLEITO MINISTERIAL DE

    ... da Colômbia, da Suprema Corte dos Estados. Unidos, do Tribunal Europeu de Direitos Humanos ...quo e ad quem da contagem, de tempo em que os condenados. cumpriram pena no ...Justiça, por unanimidade de votos, negou provimento ao. recurso ministerial, ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5003329-16.2022.8.19.0500 (Criminal), 31-08-2022

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, INCLUSIVE, O PERÍODO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL,...

    ... da Colômbia, da Suprema Corte dos Estados. Unidos, do Tribunal Europeu de Direitos Humanos ...quo e ad quem da contagem, já tendo esse órgão colegiado se. ...Justiça, por unanimidade de votos, negou provimento ao. recurso ministerial, ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5007246-43.2022.8.19.0500 (Cível), 28-09-2022

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC, INCLUSIVE, O PERÍODO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL,...

    ...Estados Unidos, do Tribunal Europeu de Direitos. Humanos ...marcos a quo e ad quem da contagem, de tempo em que. os condenados cumpriram pena no ...de Justiça, por unanimidade de votos, negou provimento. ao recurso ministerial, ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5005879-81.2022.8.19.0500 (Criminal), 31-08-2022

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, INCLUSIVE, O PERÍODO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL,...

    ... da Colômbia, da Suprema Corte dos Estados. Unidos, do Tribunal Europeu de Direitos Humanos ...quo e ad quem da contagem, de tempo em que os condenados. cumpriram pena no ...Justiça, por unanimidade de votos, negou provimento ao. recurso ministerial, ...

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