contagem hora extra

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159740-79.2006.5.02.0041 de 8ª Turma, 29 de Setembro de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO - CONHECIMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - REINTEGRAÇÃO E/OU CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. HORA EXTRA. HORA EXTRA - CONTAGEM MINUTO A MINUTO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45040-70.2009.5.03.0037 de 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. CONTAGEM MINUTO A MINUTO, HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA, RESTITUIÇÃO DE DESPESAS e DESVIO DE FUNÇÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nºs 126, 221, item II, 333 e 337, item I, e das Orientações Jurisprudenciais nºs 307 e 372 da SBDI-1 desta Corte e do que dispõe o artigo 896, § 4º, da CLT, bem como porque não restaram configuradas as apontadas violações dos artigos 5º, inciso II, e 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal; 456 e 818 da CLT; e 333, inciso I, do CPC. Agravo de instrumento desprovido.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Agosto de 2011

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALOS USUFRUÍDOS PARCIALMENTE. A ausência de concessão integral do intervalo para repouso e alimentação, tem como consequência o pagamento desse período como horas extras sem prejuízo da contagem do tempo trabalhado. Assim, no caso dos autos, é devido o pagamento de uma hora extra por dia a título de intervalo intrajornada.

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71540-28.2006.5.03.0087 de 8ª Turma, 08 de Setembro de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. hora extra - contagem minuto a minuto. férias. hora extra. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83840-05.2006.5.03.0028 de 8ª Turma, 12 de Maio de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. COMPENSAÇÃO. HORA EXTRA. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-181740-40.2004.5.02.0301 de 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA - CONTROLE DE JORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORA EXTRA - CONTAGEM MINUTO A MINUTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49241-40.2007.5.02.0252 de 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA CONTAGEM MINUTO A MINUTO. HORA EXTRA - INTERVALO INTRAJORNADA. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DESCONTO SALARIAL. HORA IN ITINERE. ADICIONAL NOTURNO. Recurso de revista que não merece admissibilidade, nos termos do art. 896, -a- e -c-, § 4º, da CLT, por não restarem configuradas as apontadas violações dos arts. 7º, inciso XXVI e 8º, inciso III, da Constituição Federal; 58, § 2º, 73, 444 e 462, da CLT e 125, inciso I, do CPC; nem contrariedade às Súmulas nºs 60, 90 e 342, do TST e Orientação Jurisprudencial nº 160, da SBDI-1, desta Corte, bem como em face da aplicação do Precedente Normativo nº 119, Orientações Jurisprudenciais nºs 17, 342 e 372, da SBDI-1 e Súmulas nºs 60, item II, 90, 126 e 333, do TST. Agravo de instrumento desprovid...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 08 de Junho de 2011

RECURSO DO RECLAMANTE. INTERVALOS USUFRUÍDOS PARCIALMENTE. A ausência de concessão integral do intervalo para repouso e alimentação, tem como consequência o pagamento desse período como horas extras sem prejuízo da contagem do tempo trabalhado. Assim, no caso dos autos, é devido o pagamento de uma hora extra por dia a título de intervalo intrajornada, conforme OJ 307 do TST. Recurso provido.

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195040/2007-0201-04 de 6ª Turma, 28 de Abril de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA - CONTAGEM MINUTO A MINUTO. INTERVALO INTRAJORNADA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82740-74.2008.5.03.0018 de 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA - COMPENSAÇÃO - ACORDO. HORA EXTRA - INTERVALO INTRAJORNADA E REFLEXOS. HORA EXTRA - CONTAGEM MINUTO A MINUTO. DOMINGOS E FERIADOS - PAGAMENTO EM DOBRO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nºs 126, 146, 366 e 337, inciso I, e Orientações Jurisprudenciais nºs 307 e 354 da SBDI-1, todas desta Corte, bem como porque não vislumbrado ofensa aos arts. 5º, inciso II e 7º, inciso VI, da Constituição Federal, 71, § 4º, da CLT, 18 e 19, inciso II, da Lei nº 7.102/83. Agravo de instrumento desprovido.