Tatiana Furtadotatiana.
PROVA - Ação de indenização por danos morais - Declarada a preclusão da prova - Impossibilidade - Oitiva de testemunhas - Aplicação do art. 407, do Código de Processo Civil - O prazo legal tem por finalidade informar previamente às partes os nomes e as qualificações daqueles que serão ouvidos em Juízo, de modo a facilitar eventuais impugnações - Contagem regressiva a partir da data da audiência a ser designada - Decisão reformada - AGRAVO PROVIDO.
Cantor mantém música polêmica no repertório do megashow que faz hoje em Jerusalém
Só acordo político pode impedir que país entre em moratória. Cada americano já nasce devendo US$ 143 mil
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PRAZO PARA O DEPÓSITO EM CARTÓRIO DO ROL DE TESTEMUNHAS. CONTAGEM REGRESSIVA. Conta-se regressivamente o prazo para a apresentação do rol de testemunhas, a partir da data aprazada para a realização da audiência de instrução e julgamento. Inteligência dos arts. 184 e 407 do CPC. O `dies a quo¿ do prazo é o dia útil imediatamente precedente ao da realização da audiência. Se o `dies ad quem¿ coincidir com dia não útil, prorroga-se o prazo para o dia útil imediatamente precedente. Recurso a que se nega seguimento. (Agravo de Instrumento Nº 70027171685, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 29/10/2008)
WASHINGTON. Enquanto o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, se reúne neste domingo com os líderes do Congresso, crescem as especulações sobre as consequências para a economia do país e do restante do mundo se fracassarem as negociações políticas para evitar a moratória da dívida do Tesouro americano. Desde 16 de maio, quando atingiu o limite do teto de endividamento público, no valor de US$ 14,294 trilhões, o governo manobra para poupar e honrar seus pagamentos. Mas se democratas e republicanos não costurarem um consenso para elevar a capacidade de endividamento até o próximo dia 2, o calote será inevitável e inédito.
APELAÇÃO CÍVEL - IPSEMG - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SERVIDOR INATIVO - termo inicial para devolução DOS VALORES DESCONTADOS IRREGULARMENTE - prescrição - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - § 4º do artigo 20 do CPC. - A devolução dos valores descontados a título de contribuição previdenciária deve ser observada a prescrição quinquenária, que tem como termo inicial a data da propositura da ação mediante contagem regressiva. - Nas ações em que for vencida a Fazenda Pública, os honorários advocatícios devem ser arbitrados consoante apreciação eqüitativa do juiz, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.
Kaká em contagem regressiva
PROVA - Ação indenizatória - Prazo para apresentação do rol de testemunhas - Aplicação do art. 407, do Código de Processo Civil - O prazo legal tem por finalidade informar previamente às partes os nomes e as qualificações daqueles que serão ouvidos em Juízo, de modo a facilitar eventuais impugnações - Contagem regressiva a partir da data da audiência designada - Tempestividade declarada. PROVA - Perícia médica - O destinatário da prova é o Juiz, cabendo a ele aferir sobre a necessidade ou não de sua produção - Aplicação do art. 130, do Código de Processo Civil - Ademais, o Magistrado não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos. DENUNCIAÇÃO DA LIDE - Ação indenizatória - Impossibilidade - Intervenção obrigatória som...
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