contas correntes do banco do brasil

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  • PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALOR EM CONTAS CORRENTES DA EXECUTADA, POR MEIO DO CONVÊNIO BACENJUD-SISTEMA DE ATENDIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ATÉ O LIMITE DO DÉBITO COBRADO. LEGITIMIDADE. LEI N. 6.830/80, ART. 11. CPC, ARTS. 655 E 655-A. Lídimo o bloqueio, por meio do Convênio BACENJUD – Sistema de Atendimento das Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil, de depósitos em dinheiro, existentes em contas correntes da executada, até o limite da Execução, para garantia desta (Lei n. 6.830/80, art. 11; CPC, arts. 655 e 655-A). Agravo regimental a que se nega provimento.

  • JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: 2ª Seção Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Francisco Marconi de Oliveira Data da Sessão: 30/11/2011 Hora da Sessão: 02:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Decisão: Acórdão Número Decisão: 2102-001.647 Texto da Decisão: Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em REJEITAR as preliminares e, no mérito, em DAR parcial provimento ao recurso para considerar abrangido pela decadência o imposto de renda do exercício 2001; para excluir da base de cálculo da apuração do imposto de renda dos exercícios 2002 e 2003 os valores de destinação...

    ... 2004, os valores depositados nas contas correntes nº 2740-99, da agência 0916, HSBC, e nº 006957, agência 1892, do Banco do ...

  • PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE INFORMAÇÕES, POR MEIO DO CONVÊNIO BACENJUD-SISTEMA DE ATENDIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SOBRE VALORES EM CONTAS CORRENTES DO EXECUTADO - LEGITIMIDADE - LEI Nº 6.830/80, ART. 11; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 655. - Lídimo o pedido de informações, por meio do Convênio BACENJUD-Sistema de Atendimento das Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil, sobre depósitos em dinheiro, existentes em contas correntes do Executado, para garantia da Execução. (Lei nº 6.830/80, art. 11; Código de Processo Civil, art. 655.) - Agravo de Instrumento provido. - Decisão reformada.

  • MEDIDA CAUTELAR - Exibição de documentos - Banco-Apelado é parte legítima passiva "ad causam", uma vez que é sucessor do Banco Bamerindus do Brasil S/A, nos ativos, principalmente as contas correntes bancarias Correntista de Banco tem direito de pedir exibição dos documentos e papéis referente ao contrato celebrado, ainda, que eletronicamente - Obrigação do prestador de serviços públicos de exibir os documentos e contratos pleiteados na peça vestibular - Recurso provido

  • PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE INFORMAÇÕES, POR MEIO DO CONVÊNIO BACENJUD-SISTEMA DE ATENDIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SOBRE VALORES EM CONTAS CORRENTES DO EXECUTADO - LEGITIMIDADE - LEI Nº 6.830/80, ART. 11; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 655. - Lídimo o pedido de informações, por meio do Convênio BACENJUD-Sistema de Atendimento das Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil, sobre depósitos em dinheiro, existentes em contas correntes do Executado, para garantia da Execução. (Lei nº 6.830/80, art. 11; Código de Processo Civil, art. 655.) - Agravo de Instrumento provido. - Decisão reformada.

  • AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 DO CPC. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL, SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONTAS-CORRENTES EM NOME DOS EXECUTADOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. SÚMULA 07/STJ. A expedição de ofício ao Banco Central do Brasil acerca da existência de contas-correntes em nome dos executados somente é possível, por parte do Juízo da execução, quando comprovado nos autos que o credor, por diversas vezes, realizou diligências infrutíferas. Precedentes: RESP 282.717/SP, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ de 11/12/2000; RESP 206.963/ES, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ de 28/06/1999; RESP 251.121/SP, Min. Nancy Andrighi, DJ de 26.03.2001. Concluindo o aresto a quo que não houve exaurimento das vias ordinárias d...

  • PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - BLOQUEIO DE VALOR EM CONTAS CORRENTES DO EXECUTADO, POR MEIO DO CONVÊNIO BACENJUD- SISTEMA DE ATENDIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ATÉ O LIMITE DO DÉBITO COBRADO - LEGITIMIDADE - LEI Nº 6.830/80, ART. 11; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 655. - Lídimo o bloqueio, por meio do Convênio BACENJUD- Sistema de Atendimento das Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil, de depósitos em dinheiro, existentes em contas correntes do Executado, até o limite da Execução, para garantia desta. (Lei nº 6.830/80, art. 11; Código de Processo Civil, art. 655.) - Agravo de Instrumento provido. - Decisão reformada.

  • Auditoria. Verificação Da Existência De Contas Bancárias Irregulares Cujos Titulares São Órgãos E Entidades Do Poder Executivo Federal. Determinações. Monitoramento

    ... Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e no Banco Central do Brasil (Bacen), com o fito de ... recursos financeiros em contas correntes bancárias mantidas junto ao Banco do Brasil S/A, ...

  • PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - BLOQUEIO DE VALOR EM CONTAS CORRENTES DO EXECUTADO, POR MEIO DO CONVÊNIO BACENJUD- SISTEMA DE ATENDIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ATÉ O LIMITE DO DÉBITO COBRADO - LEGITIMIDADE - LEI Nº 6.830/80, ART. 11; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 655. - Lídimo o bloqueio, por meio do Convênio BACENJUD- Sistema de Atendimento das Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil, de depósitos em dinheiro, existentes em contas correntes do Executado, até o limite da Execução, para garantia desta. (Lei nº 6.830/80, art. 11; Código de Processo Civil, art. 655.) - Agravo de Instrumento provido. - Decisão reformada.

  • PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE INFORMAÇÕES, POR MEIO DO CONVÊNIO BACENJUD-SISTEMA DE ATENDIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SOBRE VALORES EM CONTAS CORRENTES DO EXECUTADO - LEGITIMIDADE - LEI Nº 6.830/80, ART. 11; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 655. - Lídimo o pedido de informações, por meio do Convênio BACENJUD-Sistema de Atendimento das Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil, sobre depósitos em dinheiro, existentes em contas correntes do Executado, para garantia da Execução. (Lei nº 6.830/80, art. 11; Código de Processo Civil, art. 655.) - Agravo de Instrumento provido. - Decisão reformada.

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