Prestacao De Servicos De Reavaliacao Do Ativo Imobilizado Tecnico
... Ministério Público, e prestar anualmente contas ao juiz competente. Parágrafo único. Se o ausent..., o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seu... de utilização de reservas ou reavaliação do ativo. SEÇÃO III Da Sociedade Estrangeira. AR...
Prestacao De Servicos De Reavaliacao Do Ativo Imobilizado Edificios E Dependencias Da Fepasa
CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS REPRESENTATIVAS DO CUSTO DOS IMÓVEIS NÃO CLASSIFICADOS NO ATIVO PERMANENTE. LEI 7.799, DE 10 DE JULHO DE 1989, ART. 4º, I, B. Tratando-se de demanda relativa à correção monetária das contas representativas do custo dos imóveis colocados em estoque, não é extra petita pelo fato de, nas razões do julgado, reportar-se o juiz sentenciante, ilustrativamente, à reavaliação do ativo II.A correção monetária das demonstrações financeiras, em consonância com o disposto no art. 3º da Lei 7.799/89, tem por objetivo expressar, em valores reais, os elementos patrimoniais e a base de cálculo do Imposto de Renda de cada período base. III.Não viola o objeto constitucional do Imposto de Renda, bem como a res...
Prestação de Contas do Bnb. Exercício de 1999. Omissão de Constituição de Provisão para Créditos em Atraso e Créditos em Liquidação. Rolagem em Bloco de Operações de Crédito Mediante Decisão Administrativa. Rolagem de Créditos Mediante Cartas Reversais Sem Análise Técnica. Demonstrativos Financeiros Irreais. Distribuição Indevida de Dividendos. Outras Irregularidades. Audiência. Exclusão de Quatro Responsáveis das Presentes Contas. Acolhimento das Razões de Justificativa de Outros Quatro. Contas Regulares Com Ressalva. Rejeição Quanto Aos Demais. Contas Irregulares. Multa. Inabilitação para o Exercício de Cargo em Comissão Ou Função de Confiança No Âmbito da Administração Pública
..., inadequada imobilização de recursos no ativo permanente e prejuízo, não só em 1994, mas tamb... das garantias passíveis de reavaliação, em intervalos não superiores a 360 dias, atravé...
...XXVII - aprovar o regimento interno e as contas do Banco Central do Brasil e decidir sobre seu or... Conselho Monetário Nacional, e da reavaliação da parcela dos bens do ativo imobilizado, represen...
... não pode considerar a reserva de reavaliação, exceto se ela tiver sido adicionada na base de c...o do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e. limitados à variação...10/01/2008), é fato que o ativo permanente das empresas tem seu custo original cor...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RELAÇÃO JURÍDICA CONTINUATIVA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO JULGADO NO CASO DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO DE FATO. INTELIGÊNCIA DO ART. 471, INCISO I, DO CPC. REAVALIAÇÃO MÉDICA PELO DEPARTAMENTO MÉDICO JUDICIÁRIO. - Havendo decisão transitada em julgado determinando o fornecimento de medicação pelos entes públicos, consolida-se a coisa julgada material, cuja imutabilidade encontra-se condicionada à permanência da situação de fato e de direito, consoante regra do art. 471, inciso I, do CPC. - Nas relações jurídicas continuativas opera a cláusula rebus sic standibus, ou seja, a decisão mantém-se intacta em face dos efeitos da coisa julgada desde que não modificada a situação de fato ou de direito. Referida cláusula de...
...Dito isso, aguarde-se a prestação de contas relativa ao alvará da fl. 1475, prosseguindo-se n... dos medicamentos pelo princípio ativo, mas visa precipuamente analisar a atual condiçã...
Prestação de Contas Consolidada do Exercício de 2003. Fundação Nacional de Saúde. Amplo Levantamento de Irregularidades e Falhas Detectadas Pelo Controle Interno e Pelo Tcu. Intempestividade da Proposição de Diversas Medidas Corretivas e Preventivas. Reestruturação da Entidade em Termos de Competências. Audiência de Alguns Responsáveis Sobre Irregularidades Concernentes à Celebração de Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 74/2002. Pagamento de Vale-transporte Com Efeitos Retroativos. Pagamento por Antecipação de Custos que Viriam a Incidir Sobre o Contrato. Razões de Justificativa Acatadas Parcialmente. Irregularidades das Contas Dos Gestores Ouvidos em Audiência, Pois Não Conseguiram Justificar por Completo as Irregularidades Apontadas. Aplicação da Multa Prevista No Art. 58, Inciso I,...
... que uma das diretrizes seria a reavaliação das propostas de determinação porventura constan... funcional composto por 38.839 servidores ativos, assim distribuídos: 6.483 efetivos em exercício...
RECURSOS ESPECIAIS DE J C DA R M E DE C H R. PROCESSO PENAL. DIVERGÊNCIA PRETORIANA. NÃO REALIZAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS JULGADOS APONTADOS DIVERGENTES A FIM DE DEMONSTRAR A SIMILITUDE FÁTICA ENTRE ELES. NÃO CONHECIMENTO DOS APELOS PELA ALÍNEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. A juntada apenas dos julgados apontados divergentes sem realização do cotejo analítico não supre as exigências dos arts. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e 255, § 1º, a, e § 2º, do RISTJ para comprovação do dissídio jurisprudencial, impedindo, assim, o conhecimento das irresignações defensivas pela alínea "c" do art. , III, da Constituição da República (Precedentes). RECURSO ESPECIAL DE J C DA R M. DATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. INTIMAÇÃO PRÉVIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO NO...
... à ocultação de crime de lavagem de ativos, objetivando a regularização de dinheiro espúri... superiores, de recurso objetivando reavaliação acerca dos fatos e do mérito da causa decidida na... da existência de dinheiro depositado em contas no exterior, será arbitrado o valor de cada dia-m...
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