Contas de reservas

• Acórdão nº 2007/0198898-7 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Março de 2009

AGRAVO REGIMENTAL - SOCIEDADE ANÔNIMA - APROVAÇÃO SEM RESSALVAS DAS CONTAS PELA ASSEMBLÉIA GERAL - PRÉVIA ANULAÇÃO DO ATO DE APROVAÇÃO PARA EVENTUAL RESPONSABILIZAÇÃO DO ADMINISTRADOR - NECESSIDADE - AGRAVO IMPROVIDO. Salvo se anulada, a aprovação das contas sem reservas pela assembléia geral exime os administradores de quaisquer responsabilidades. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 950.104/DF, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/03/2009, DJe 30/03/2009)

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-154600-11.2003.5.15.0008 de 8ª Turma, 26 de Agosto de 2010

EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 62, II, DA CLT. INEXISTÊNCIA, NA AGÊNCIA BANCÁRIA, DE EMPREGADO HIERARQUICAMENTE SUPERIOR AO RECLAMANTE. SÚMULA Nº 287 DO TST. O Reclamante, embora ocupasse o cargo denominado -gerente comercial-, -tinha a chave da agência, dentro da qual não tinha nenhum empregado hierarquicamente superior, não marcava ponto, e somente se reportava ao superintendente regional ou ao diretor regional, que 'fiscalizava' o seu horário de trabalho por telefone, além de representar o reclamado em documentos externos-, sendo certo ainda que -possuía carta-mandato, destinada para movimentação de contas reservas bancárias- (transcrição à fl. 732). Nesse contexto, correta a aplicaçã...

• Regulamento do Imposto de Renda

...VII- as pessoas físicas titulares de contas bancárias, de contas de poupança ou de aplicaç�... mediante a utilização de lucros ou reservas de lucros já tributados na fonte, ou quando houve...

• Códigos
• Nacional

• Questão fiscal gera polêmica entre secretário e economista

Críticas a aportes do BNDES e reservas A situação das contas públicas brasileiras gerou debate no terceiro dia do XXIII Fórum Nacional.

• O Globo
• 19 de Maio de 2011

• Polêmica fiscal entre secretário do Tesouro e economista

Críticas a aportes do BNDES e reservas A situação das contas públicas brasileiras gerou debate no terceiro dia do XXIII Fórum Nacional.

• O Globo
• 19 de Maio de 2011

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

... cada unidade jurisdicionada ao Tribunal de Contas da União - TCU, o Relatório de Gestão, o Relat�...II - os custos de manutenção das reservas cambiais, demonstrando a composição das reservas...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Lei das Sociedades por Ações

... decorrentes da capitalização de reservas ou lucros (art. 169). #Redação dada pela Lei nº... ou mais classes delas, sejam mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares, na instit...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 1.0000.00.245311-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Novembro de 2001

Ação de prestação de contas. Convênio. Informações do órgão responsável pelo seu controle e cumprimento. Sentença. Saldo credor. Erro de cálculo. Ajuste. Declaração. Validade parcial das contas prestadas. Em ação de prestação de contas, estando a sentença coerente com as informações apresentadas pelo órgão de controle interno da Secretaria de Estado que firmou o convênio, não se há assimilar a aprovação, com reservas, das contas prestadas pelos réus. Verificado erro no cálculo aritmético do saldo credor indicado pela Secretaria de Estado, há se ajustá-lo aos elementos constantes dos documentos que o fundamentaram. Em reexame necessário, reforma-se parcialmente a sentença, prejudicado o recurso voluntário.

• Acórdão Inteiro Teor de 3ª Turma, 25 de Outubro de 2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EQUIPARAÇÃO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SÚMULA Nº 55 DO TST E ARTIGO 224 DA CLT Identificada possível violação ao artigo 224 da CLT, impõe-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE ESTÁGIO - DESNATURAÇÃO - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO O Tribunal Regional do Trabalho afirmou que houve o desvirtuamento do contrato de estágio e entendeu demonstrado o vínculo de emprego. A natureza fático-probatória da controvérsia encontra óbice à revisão na Súmula nº 126/TST. EQUIPARAÇÃO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SÚMULA Nº 55 DO TST E ARTIGO 224 DA CLT 1. O texto constitucional original, no artigo 192, VIII, previa que lei complementar seria e...

... Papéis (SCCOP), nem à denominada Conta Reservas Bancárias, no BACEN, por onde ocorrem as transfer... para a disponibilização dos serviços de contas correntes e compensação de cheques aos associado...

• Acórdão nº 1406/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...

..., da dívida externa bruta líquida de reservas internacionais, de tal sorte que foram considerado...