contenda no ambiente de trabalho
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Igualdade e não discriminação no ambiente de trabalho: uma questão constitucional de inclusão (e de proteção) do trabalhador portador de VIH/SIDA
O presente artigo discute a temática da igualdade e da não discriminação no ambiente de trabalho, considerando a demanda do trabalhador com VIH/SIDA, e as possíveis condutas discriminatórias que este possa vir a sofrer. Por meio de uma pesquisa documental e bibliográfi ca, focamos a análise em torno dos briefi ng cases dos trabalhadores portadores de VIH/SIDA abordados pelo Supremo Tribunal de...
... , para tanto, os percalços e avanços dos diplomas jurídicos (a níveis nacional 35 , internacional 36 e comunitário) no tratamento dessa contenda ... Para tanto, subscrevemos a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1998) e a Convenção n. 111, de 1958 ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... empregador prover para que o empregado desempenhe o seu mister em ambiente sadio (material e moralmente), e bem assim que tenha toda a segurança ... “Terceiro é pessoa diferente daqueles que têm contenda entre si” (Pereira e Souza). “É o antônimo de parte, haja ou não ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... à precarização das condições de trabalho, à degradação do ambiente urbano e da vida doméstica, o que evidencia uma verdadeira contradição ... -, que deveria cuidar de questões políticas e econômicas da contenda bélica, cria-se um organismo internacional de proteção ao trabalho ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO – ... ANPT (Doc. 212), A CONFEDERAÇÃO ... administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o ... 5) equilibrar a contenda judicial, conferindo legitimidade a corpos ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... ção, a violência e busca zelar por um ambiente informacional sadio, mitigando riscos trazidos ... á prevista no ECA para o exercício do trabalho infantil se aplica à publicidade online. 50 Nada ... Nessa contenda entre a digitalização em massa das ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0128763-79.2021.8.19.0001 (Criminal), 27-07-2023
EMENTA. APELAÇÃO. INJÚRIA RACIAL. 1. Denúncia que imputa aos réus C. J. M. e C. O. M. a conduta, praticada na data de 04/02/2021, no interior do restaurante G. G., localizado no shopping Rio Design, Barra da Tijuca, consistente em, em comunhão de ações e desígnios, injuriarem D. E. A. DE O., utilizando-se de elementos referentes a cor ao chamá-la de neguinha, quando inconformados com a conta...
... da vítima e de seus colegas de trabalho, bem como ... por questionar a ocorrência do ... progressão em contenda até que a ré CLAUDIA teria proferido as ... ambiente de trabalho, sem que a mesma desse causa à ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0020641-07.2021.8.19.0054 (Criminal), 04-10-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 21, DO DEC-LEI Nº 3.688/1941, E ARTIGO 147, DO CÓD. PENAL, NOS MOLDES DA LEI Nº 11.340/2006. VIAS DE FATO E AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO: 1) A ABSOLVIÇÃO DE AMBAS AS IMPUTAÇÕES POR ALEGADA FRAGILIDADE DA PROVA ACUSATÓRIA, ADUZINDO QUE O JUÍZO DE REPROVAÇÃO SE FIRMOU UNICAMENTE NAS PALAVRAS DA VÍTIMA, ARGUMENTANDO A PERDA...
... ambiente doméstico, familiar ou afetivo, a palavra da ... da contenda, muitas vezes, se afigura como força motriz da ... razões de trabalho ou saúde, mediante comunicação ... prévia ao ... -
Acórdão Nº 0800024-32.2019.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-08-2021
... AGENTE REPROVÁVEL. FATO PRATICADO NO AMBIENTE ... DE TRABALHO DA VÍTIMA, PODENDO A PREJUDICAR ... , tendo a ofendida tentado apartar a contenda e ... recebido outro soco no olho do réu. Por ...
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Acórdão Nº 0804505-84.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Tribunal Pleno, 2022
... concorrente para legislar sobre meio ambiente (arts. 24, VI, 30, I e II, da Carta Magna e art ... os princípios da valorização do trabalho, da livre iniciativa e livre concorrência como ... julgou pela improcedência da ação em contenda, os senhores desembargadores Francisco Ronaldo ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... à solicitação feita pela Secretaria de Trabalho e Bem Estar ... Social de Roraima repassou, em 26 ... vinculadas a políticas federativas num ambiente" ele ... cooperação necessitará que as institui\xC3" ... fundamento para solver a contenda ... O autor Samuel Cunha Oliveira disserta sobre ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0321517-48.2021.8.19.0001 (Criminal), 25-10-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 147 E 129, § 13, N/F DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL, COM INCIDÊNCIA DA LEI Nº 11.340/2006. RECURSO DEFENSIVO POSTULANDO A ABSOLVIÇÃO: 1) POR SUPOSTA FRAGILIDADE DA PROVA ACUSATÓRIA, ADUZINDO QUE O ACERVO PROBANTE CARREADO AOS AUTOS RESPALDOU-SE, UNICAMENTE, NAS PALAVRAS DA VÍTIMA; 1.2) POR TER O RÉU AGIDO SOB O PÁLIO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA....
... crimes praticados em ambiente doméstico, familiar ou ... afetivo, a palavra da ... se refere a quem teria dado início à contenda, com vias a se ... alcançar a solução ... dias, salvo por razões de trabalho ou saúde, mediante ... comunicação prévia ao ... -
Direito internacional público
... (c) valorização do trabalho e da livre iniciativa; ... (d) cooperação entre ... a proteção contra a poluição do meio ambiente; ... (b) a proteção da pessoa humana, contidas ... á manifesta quando o Estado propuser a contenda perante a Corte; quando, anteriormente, o Estado ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000467-94.2022.8.19.0036 (Criminal), 14-06-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 129, § 9º, DO CÓD. PENAL NOS MOLDES DA LEI Nº 11.340/2006. RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO QUESTÃO PRELIMINAR: 1) DE NULIDADE DO PROCESSO ALEGANDO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO PARA JULGAR O FEITO, ANTE A NÃO INCIDÊNCIA DA LEI Nº 11.340/2006 NO CASO, ADUZINDO NÃO SE TRATAR DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO, REQUERENDO O DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA E A REMESSA DOS AUTOS PARA UMA VARA...
... Ana Beatriz, ocorreu em razão de uma contenda ... patrimonial acerca do pagamento à título de ... ambiente; b) âmbito ... familiar (art.5º, II), sendo ... razões de trabalho ou saúde, com comunicação ao Juiz.”, ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de passivos tributários tenham um ambiente concorrencial melhor, com possibilidade de ... No que diz respeito ao tema do presente trabalho, tal seja, a conformidade tributária, repise-se ... de sujeição passiva, sobressai a contenda ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... 19 ... O primeiro trabalho reconhecido como Inteligência Artificial foi ... adquire capacidade de conhecimento do ambiente que não estava disponível no tempo de projeto, ... que esses instrumentos de solução de contenda são importantes tanto pela acessibilidade, ... -
Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... de produtores era exercido pelo trabalho". [ ... ] ... De maneira distinta do consumo, que \xC3" ... , por si só, uma manutenção do meio ambiente a partir de uma ótica sustentável. O escopo ... durante o período em que se processar a contenda recuperacional (seja judicial, seja ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... marítimo, que se desenvolve a bordo, em ambiente fechado e de área limitada, enseja problema de ... , aqui, de indicar a solução para uma contenda, decidindo-a. Mas estaremos a tratar de fatos ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... ção indireta, não alcançando contenda a revelar mero interesse patrimonial do ente ... da cidadania e sua qualificação para o trabalho” ... Esse dever será efetivado ... vida de pessoas, a destruição do meio ambiente e a perda do patrimônio público. Um exemplo é ...
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Ne bis in idem: direito fundamental constitucional aplicável na relação entre as esferas penal e administrativa geral no direito brasileiro
O objetivo deste trabalho é demonstrar que, diferentemente da práxis, o ne bis in idem configura-se como direito fundamental constitucionalmente garantido e deve ser aplicado na instância administrativa e na relação entre as vias penal e administrativa geral, decorrente do exercício do poder de polícia. Para tanto, utiliza-se como referencial a teoria da unidade do poder punitivo que, concebendo...
... vertente negativa, não permite que uma contenda judicial, já decidida por sentença transitada ... , que, ao tratar das infrações ao meio ambiente, determina: “para os que violarem o ... 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: […] VII - as ações ... -
Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho ... PARÁGRAFO ÚNICO. A ... parte contrária parecer escrito sobre a contenda ... PARÁGRAFO ÚNICO. A recusa será ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... A contenda entre os órgãos do Poder Judiciário, não obstante a natural ... ser aceito no mercado, tudo a suscetibilizar a harmonia do meio ambiente de trabalho. É o que sucede, por exemplo, na lavoura da cana-de-açúcar ...
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Atuação Sindical
... Acordo para rescisão do contrato de trabalho". 8. Ações coletivas (Plúrimas). 9. Substituiç\xC3" ... , do mercado de trabalho, do meio ambiente, da soberania do país, da ... sofrimento a quem não participa da contenda. Não tem nenhum brilho a greve que paralisa ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção do geral ao concreto e importa no trabalho de adaptação e até de criação judicial do ... estrutura cooperatória) verificar-se um ambiente a tanto propício, com a presença de todos os ... e a partilha, que podem tanto encerrar contenda homérica, como igualmente as partes ...
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Jurisdição constitucional: definição e localização
A jurisdição é figura jurídica antiga na História, com maiores contrastes com o poder soberano do Estado Moderno. Após a 2ª Guerra Mundial, a jurisdição constitucional ganhou força. Este artigo propõe definir a jurisdição constitucional, partindo da jurisdição em sua generalidade, bem como identificar seus espaços de atuação, considerando como influências fundamentais do desenvolvimento o papel...
... IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa ... Outro valor incluso ... ou potencial conflito de interesses (= contenda subjetiva) ou normativo (= contenda objetiva) ... patrimônio histórico e cultural, meio ambiente e consumo mostram que não apenas essa terceira ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... AMBIENTE E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL. PROCESSO JÁ ... Verificado que a causa envolve contenda entre irmãos, em que se ... v. Arts. 1.511 ...