RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. ERRO DE EXECUÇÃO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A NULIDADE DO DECISUM. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. A decisão atacada se manifestou sobre a materialidade do fato e acerca dos indícios suficientes de autoria, jamais afirmando ter sido o acusado o autor do episódio em análise, tudo conforme preconiza o art. 413, § 1º, do Código de Processo Penal. Quanto ao fato de ter transcrito depoimentos colhidos ao longo da instrução, inclusive realçando-os com recursos de formatação de texto como o negrito, se faz necessário ante a necessidade de fundamentação das decisões judiciais, prevista pela Carta Magna em seu art. 93, IX. Teria a decisão incorrido em excesso de linguagem caso afirmasse ser o réu culpado ou a...
...Com a interferência de um vizinho, a contenda cessou, oportunidade em que a vítima virtual, Jos...
AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AUSÊNCIA DOS EXTRATOS DA CONTA DE POUPANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE SE PROFERIR JULGAMENTO VIRTUAL. DESCONSTITUIÇÃO, DE OFÍCIO, DA SENTENÇA. (Apelação Cível Nº 70023820970, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira, Julgado em 10/11/2009)
... se confundir com o próprio mérito da contenda.”. Efetivamente, em demandas julgadas de forma v...
A celeridade processual como forma de garantia de acesso à justiça guarda estreita relação com a efetividade. É fato que a demora na prestação jurisdicional pode ocasionar prejuízos às partes, sejam em razão do fator temporal ou mesmo de obstáculos econômicos, atingindo, por consequência, a sociedade como um todo. Todavia, importante ressaltar que as modificações legislativas que visem a assegurar uma resposta jurisdicional mais rápida devem coadunar-se aos princípios constitucionais. Permitir que se unam aspectos como a celeridade, a comodidade, a segurança e a economia é de fato muito louvável; e essa é a promessa dos processos virtuais que j...
... e XIX, cujos julgadores para pequenas contendas receberam o nome de Juízes de Vintena, que eram e...
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. COBRANÇA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Não merece prosperar a cobrança, porque promovida com base em contratação acessória e reflexamente desconstituída pela rescisão judicial da relação principal, como visto, o que deixa sem fundamento a pretensão deduzida neste feito, a reclamar, portanto juízo de improcedência. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70038131181, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 30/03/2011)
...A contenda foi examinada de forma percuciente pelo Magistrado... em relação ao vendedor do terreno (e virtual condômino em função da permuta), o qual contudo...
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. COBRANÇA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Não merece prosperar a cobrança, porque promovida com base em contratação acessória e reflexamente desconstituída pela rescisão judicial da relação principal, como visto, o que deixa sem fundamento a pretensão deduzida neste feito, a reclamar, portanto juízo de improcedência. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70038131181, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 30/03/2011)
...A contenda foi examinada de forma percuciente pelo Magistrado... em relação ao vendedor do terreno (e virtual condômino em função da permuta), o qual contudo...
É certo que com o advento da Portaria Interministerial nº 05, de 30.11.1999, a adesão da empresa ao PAT passou a ser por prazo indeterminado, não havendo mais necessidade, desde então, de envio ao órgão gestor do PAT, anualmente, dos formulários de inscrição. No entanto, como a inscrição no PAT pode ser cancelada por iniciativa da empresa ou mesmo pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em razão da execução inadequada do citado programa, permanece a necessidade da comprovação de que a adesão continua vigente. A esse fim deveria a reclamada ter juntado aos autos os Relatórios Anuais de Informações Sociais - RAIS, nos quais a empresa, anualmente, deve informar se participou ou não do PAT, encargo do qual não se desincumbiu. Recurso provido, no particular A homologação do termo de rescisão ...
... - publicado Partes - A sua Revista Virtual - Especial Assédio Moral - Ano I - nº 11 - fever..., eis que suficientes ao deslinde da contenda, textual:. ``No tocante ao pedido de indenização...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PARCERIA COMERCIAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE TELEACESSO. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES. CPC, ART. 333, I. PROVA PRODUZIDA, DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL, QUE NÃO DEMONSTRA O NEXO CAUSAL ENTRE OS PREJUÍZOS ALEGADOS PELA AUTORA E O AGIR DA RÉ. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO E APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70030191597, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 24/11/2011)
... passo de imediato ao exame do mérito da contenda, já adiantando que razão não assiste à autora....O telefone virtual. Naquela época não existia, como existe hoje, a ...
Cambial - Duplicata de prestação de serviços, por indicação - Ação desconstitutiva, cumulada com indenização por perdas e danos, precedida de medida cautelar de sustação de protesto -Alegação de falsidade da assinatura no rodapé destacãvel de nota fiscal - Reconvenção, no intuito de receber o valor do título - Prova pericial grafotécnica julgada preclusa, ante a falta de recolhimento dos salários do perito - Autora que reconhece o débito em correspondências enviadas ã ré-reconvinte Recurso da autora manifestamente protelatório Art. 17, incisos II e VII, do CPC - Oposição de reconvenção que justifica a sustação definitiva do protesto - Recurso desprovido, com aplicação da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.
... de APELAÇÃO apelante N° 1.261.343-7, Virtual da S/A. Comarca de Santo André, sendo Service Gr...sentença deu a melhor solução à contenda, ao passo que a autora, em razão de ter alterado ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. AUSÊNCIA DE PEÇAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. É dever do agravante juntar as peças obrigatórias e essenciais à formação do instrumento, nos termos do art. 525, incs. I e II, do CPC. A ausência de qualquer uma delas conduz ao não-conhecimento do recurso interposto. Considerando que a questão posta diz com o indeferimento do pedido de inclusão de parte, no pólo passivo da demanda, era fundamental que o agravante trouxesse, ao menos, a cópia do requerimento indeferido pelo magistrado. Agravo de instrumento não-conhecido, em decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70042420083, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio dos Santos Caminha, Julgado em 26/05/2011)...
...ncia de peças necessárias ao desate da contenda. . Nesse sentido já anotou Theotônio Negrão, em... diverso levaria a prolação de decisão virtual. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (Agravo de Instrumen...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO SOBRE A COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 114, I, da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO SOBRE A COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência do Eg. TST se orienta no sentido de que, se a ação de cobrança objetiva o pagamento de honorários de sucumbência, em razão de vínculo contratual, a competência para processar e julgar a causa é da Justiça Comum Estadual. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
... e os referidos procuradores, mas de contenda referente a retenção, pelo sindicato 1º. reclam... do serviço, mas também sob o prisma da virtual pessoa física prestadora (fornecedor) do serviço...
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