Contentor
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... SIF autorizar o transporte de animais mortos ou agonizantes para o local onde será realizada a necropsia, deve ser utilizado veículo ou contentor apropriado, impermeável e que permita desinfecção logo após seu uso ... § 1º No caso de animais mortos com suspeita de doença ...
- Pe, Pregão Eletrônico 12/2023 : Aquisição de contentor roto moldado (conteiner) para lixo. Propostas até
- Pp 002/23, Pregão Presencial Nº 002/2023. Objeto: Contratação de empresa para coleta, higienização de contentor
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... V - apreensão: é o recolhimento definitivo do produto, subproduto e resíduo de valor econômico, embalagem, envoltório ou contentor; ... VI - Cadastro Geral de Classificação (CGC): procedimento administrativo para registro, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária ...
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Decreto nº 10.388 de 05/06/2020. Regulamenta o § 1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores.
... sacos, das caixas ou dos recipientes com os medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, descartados pelos consumidores no dispensador contentor; ... III – armazenamento secundário - armazenamento, em local indicado pelos distribuidores até a etapa de coleta externa, dos sacos, das caixas ...
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Acórdão Nº 0005714-58.2015.8.24.0005 do Quinta Câmara Criminal, 15-09-2022
... 134). (grifou-se) De incio, incontroverso que Lucas contratouservio de transporte,prestado por Emerson,para deslocar o contentor da Rua Clarice Lispector, no Municpio de Balnerio Cambori, Rua Conselheiro Julio Kumm,em Itaja. Caio informou queconduziu o corru ao local do fato ...
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Aviso, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2023 O Município de Barra do Quaraí, torna público que realizará lici
... Preço Unitário por Item , para AQUISIÇÃO DE LIXEIRA/CONTÊINER/CONTENTOR. Início da Disputa dia 04/07/2023 as ... 08h40min. O edital encontra-se disponível no sitio http://www.bll.org.br. Mais informações pelos ...
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Aviso de adjudicação e homologação, Aviso Adjudicação e Homologação de a Licitação n.º 023/2023 - Pregão Eletrônico n.º 015/2023 - Edita
... Vencedor: LOGMOV SOLUÇÕES ... LTDA - Modelo PLA61 - VALOR UNITÁRIO DE CONTENTOR de R$ 1.495,00 (um mil quatrocentos e noventa e cinco ... reais), valor total contratual por 250 (duzentos e cinquenta) contentores de R$ 373.750,00 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5000442-96.2018.4.04.0000), 15-01-2018
... suposto envolvimento com os crimes de tráfico internacional de drogas e organização criminosa, investigados na denominada "Operação Contentor" ; que teve decretada sua prisão preventiva em 05/10/2017, com mandado cumprido em 10/10/2017; e que pugnou pela revogação da custódia cautelar, ...
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Decisões Monocráticas nº 151812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2018
... que, após a apreensão de 41Kg de cocaína, encontrados no interior de um contêiner, no porto de Itapoá/SC, foi deflagrada a Operação Contentor ... Na ocasião, em 5.10.2017, o paciente teve sua prisão preventiva decretada em razão da suposta prática dos delitos descritos no artigo 33, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5005976-21.2018.4.04.0000), 14-02-2018
... suposto envolvimento com os crimes de tráfico internacional de drogas e organização criminosa investigados na denominada " Operação Contentor" ; que foi preso em sua residência, sem oferecer resistência, intentar fuga ou comprometer a investigação; que é pessoa de conduta ilibada, ...
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Decisão da Presidência nº 151812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2018
... que, após a apreensão de 41Kg de cocaína, encontrados no interior de um contêiner, no porto de Itapoá/SC, foi deflagrada a Operação Contentor ... Na ocasião, em 5.10.2017, o paciente teve sua prisão preventiva decretada em razão da suposta prática dos delitos descritos no artigo 33, ...
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Decisões Monocráticas nº 155690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... Vara Federal da Subseção Judiciária de Joinville/SC, no processo nº 5012047-04.2017.4.04.7201, relacionado à denominada Operação Contentor, determinou a prisão preventiva do paciente, ocorrida em 10 de agosto de 2017, e de outras 25 pessoas, ante o suposto cometimento das infrações ...
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Decisão da Presidência nº 28812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2017
... Contentor, a qual apura supostos delitos de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico (arts. 33 e 35, todos da Lei 11.343/2006), em ...
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Cautelaridade penal ou controle social? Um olhar crítico sobre as prisões cautelares no Brasil
Nos últimos anos, diversos estudiosos da questão criminal têm observado o recrudescimento do poder punitivo, que vem apresentando um caráter notadamente autoritário, com um exponencial aumento no número de pessoas presas, com destaque, no Brasil, para o número de presos cautelares. Com base nisso, este trabalho busca, a partir do referencial teórico da criminologia crítica, lançar um outro olhar...
... Estado, uma vez que, a lógica da cautelaridade, ao diminuir garantias e descaracterizar o processo penal, desloca a sua função de ser o contentor do poder punitivo estatal e passa a ser essencial para o exercício e fortalecimento deste poder ... Assim, foi possível concluir que a relação ... -
Decisões Monocráticas nº 156468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... Vara Federal da Subseção Judiciária de Joinville/SC, no processo nº 5012047-04.2017.4.04.7201, relacionado à denominada Operação Contentor, determinou a prisão preventiva do paciente, ocorrida em 10 de outubro de 2017, e de outras 25 pessoas, ante o suposto cometimento das infrações ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... RENATO LEVEK (esses últimos então investigados por tráfico internacional pela Polícia Federal em Joinville/SC no curso da OPERAÇÃO CONTENTOR; tráfico internacional de drogas por meio de embarques de cocaína a partir do Terminal de Contêineres de Itapoá/SC). Registrou-se que referida ...
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A questão da verdade: o gambito judiciário ou um sistema de justiça criminal?
Opinião: Gambito judiciário ou um sistema de justiça criminal?
... procedimento com vistas ao triunfo da vontade das partes em detrimento do exame exauriente do processo que, diga-se de passagem, é sempre contentor de um risco em si mesmo.[23] ... Outra questão derivada da ampliação dos espaços de consenso na justiça criminal, e já observado pela ... -
Direito Penal
... (4) Considere a seguinte situação hipotética. Durante um entrevero, Carlos desferiu um golpe de facão contra a mão de seu contentor, que veio a perder dois dedos. Nessa situação, Carlos praticou o crime de lesão corporal de natureza grave, por resultar debilidade permanente de ...
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REDUFLAÇÃO é só um mero 'palavrão' com um forte sabor a lesão... ou algo de descomunal, com um requintado 'primor' que muito afeta, afinal, a carta de direitos do consumidor?
... E quan- do não se ignora que trazer um contentor de 40 pés da Ásia custa qua- tro vezes mais do que há 18, 24 meses, cerca de US$ 15.000 (12 882€, câmbio do tempo), a fatura a pagar é ...
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O tempo e o direito
... Por tal razão, François ost houve ... por bem afirmar: “o tempo já não continua a ser exterior às coisas, como um contentor formal e vazio, mas que participa da sua própria natureza” ou, em outro dizer do autor, “o tempo se constrói literalmente, ele se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001069-46.2016.5.06.0412), 11-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA EC 45/04. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. O termo inicial da prescrição em casos de pretensão de reparação de danos materiais ou morais decorrentes de acidente de trabalho coincide, segundo entendimento esposado na Súmula 278 do STJ, com o momento em que o empregado tem ciência...
... afastamento da reclamante do serviço; que a reclamante passou a reclamar de dores, informando que não conseguia segurar as caixas tipo contentor com os cachos dentro, as quais pesavam de 15 a 20 kg; que o acidente ocorreu no braço direito; que paravam para fazer a refeição por uma hora, ... -
Acórdão Nº 0302573-46.2016.8.24.0126 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-09-2022
... porturio da r em 5 de maro de 2016, permanecia no local at a data do ajuizamento da ao; c) em razo do tempo decorrido, o contedo do contentor foi considerado abandonado, motivo pelo qual foi solicitada a autorizao para a sua desova a rgo porturio ligado Receita Federal e posterior devoluo; ...
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Acórdão Nº 0020326-04.2018.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
... * 01 recipiente com 01 L de álcool e um contentor anti explosão com 05 L junto aos frisos; ... * A trafila 10+10 não estava operando e havia um recipiente com aproximadamente um galão (3,6 L) de ...
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Decisão Monocrática nº 5039522-38.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Septiembre de 2016
... III - ocorrer a constatação de insetos vivos na mercadoria fiscalizada; ... IV - for constatado embalagem, envoltório ou contentor com marcação em desacordo com as normas oficiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou contendo qualquer outro vício que ...