contentores
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... descritiva ou gráfica que esteja escrita, impressa, estampada, gravada, gravada em relevo, litografada ou colada sobre a embalagem ou contentores do produto de origem animal destinado ao comércio, com vistas à identificação. Art. 439. Os estabelecimentos só podem expedir ou ...
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Decreto nº 10.388 de 05/06/2020. Regulamenta o § 1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores.
...XX – ponto fixo de recebimento - ponto situado em drogarias, farmácias ou demais locais em que sejam instalados os dispensadores contentores para o descarte pelos consumidores dos medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso; e. XXI – ponto temporário de recebimento - ponto situado ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... à espécie e às formas de apresentação do produto, o uso de embalagem pode ser dispensado, desde o produto seja identificado nos contentores de transporte. Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica ao pescado recebido diretamente da produção primária.” (NR). “Art. ...
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Packem: ‘big bags’ sustentáveis do brasil à índia
A catarinense Packem, de contentores flexíveis (big bags), embalagens de resina de polipropileno para transporte e acondicionamento industrial de grãos, com capacidade de 500 quilos a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-1351/2004-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Septiembre de 2006
RECURSO DO SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA - SINAENCO. 1 - DA AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE CONDIÇÃO ESPECÍFICA DE PROCEDIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE COMUM ACORDO. INTELIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. I - A condição, para instauração de dissídio coletivo de natureza econômica, consubstanciada na existência de consenso entre os contentores, não se...
...I - A condição, para instauração de dissídio coletivo de natureza econômica, consubstanciada na existência de consenso entre os contentores, não se aplica ao dissídio ora instaurada em razão de ele o ter sido antes da EC nº 45/2004, sendo vedado, mesmo ao constituinte derivado, ... -
Acórdão Nº 5001124-33.2020.8.24.0051 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACORDO ENVOLVENDO DÍVIDA ORIUNDA DE CONTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.ANÁLISE DE MÉRITO PREJUDICADA. QUESTÃO RELACIONADA A SUPOSTO ADIMPLEMENTO, POR MEIO DE PACTO EXTRAJUDICIAL, DE DÉBITOS DE CARTÃO DE CRÉDITO E CHEQUE ESPECIAL. LIDE MATRIZ EM QUE OS
...LIDE MATRIZ EM QUE OS CONTENTORES DISCUTEM A (IN)OBSERVÂNCIA DO DIREITO DE INFORMAÇÃO E LIMITES DA REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA. POSSÍVEL NECESSIDADE DE SE PERMEAR SOBRE A ... -
Processo Nº 44749/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 22 de Agosto de 2008
Fornecimento De Peroxido De Hidrogenio Liquido A Granel E Em Contentores Para Tratamento De Agua
...Fornecimento De Peroxido De Hidrogenio Liquido A Granel E Em Contentores Para Tratamento De Agua - Compra Estrategica Em Julgamento:. Licitação - Pregão On Line. Contrato ... -
Acórdão Nº 0006073-79.2019.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 06-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO (ART. 157, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. POSSIBILIDADE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE INDICAM QUE O ACUSADO, EM VIA PÚBLICA, ABANDONOU A RES FURTIVA, UTILIZANDO DE VIOLÊNCIA PARA GARANTIR A FUGA. DÚVIDA QUANTO AO ELEMENTO SUBJETIVO ESPECIAL DO CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO....
... iniciativa da lesão, a absolvição é a medida que se impõe, pela ausência de provas capazes de justificar a condenação de um dos contentores.' (TJSC, Apelação Criminal n. 2008.020610-1, j. em 13/8/2008)." (TJSC, ACrim. n. 0001657-94.2013.8.24.0060, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, ... -
Acórdão Nº 5001966-78.2022.8.24.0039 do Quarta Câmara Criminal, 15-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO (ART. 157, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, COM BASE NO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA, ALIADAS AOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE ATUARAM NA OCORRÊNCIA E À PROVA TÉCNICA. CONJUNTO PROBATÓRIO, CONTUDO, QUE
... iniciativa da lesão, a absolvição é a medida que se impõe, pela ausência de provas capazes de justificar a condenação de um dos contentores.' (TJSC, Apelação Criminal n. 2008.020610-1, j. em 13/8/2008)." (TJSC, ACrim. n. 0001657-94.2013.8.24.0060, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, ... -
Acórdão Nº 0303142-41.2018.8.24.0073 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE/EXECUTADA.PRELIMINAR SUSCITADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - APELO DO ACIONANTE QUE ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 1.01
...CONTENTORES - BOLETOS COLACIONADOS PELO PRÓPRIO EXECUTADO QUE CONTEMPLAM EXPRESSAMENTE TRATAR-SE DE TRANSAÇÃO FIRMADA PELOS LITIGANTES - OBSERVÂNCIA DO ... -
Acórdão Nº 0301562-73.2018.8.24.0073 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INCONFORMISMO DA PARTE EXECUTADA.PRELIMINAR SUSCITADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - APELO DO ACIONANTE QUE ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 1.010, II E III,...
...CONTENTORES - BOLETOS COLACIONADOS PELO PRÓPRIO EXECUTADO QUE CONTEMPLAM EXPRESSAMENTE TRATAR-SE DE TRANSAÇÃO FIRMADA PELOS LITIGANTES - OBSERVÂNCIA DO ... -
Julgamento 7000145-12.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. DESACATO A MILITAR. ART. 299 DO CPM. OFENSAS VERBAIS. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE DOLO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MANUTENÇÃO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ART. 210 DO CPM. AGRESSÃO MÚTUA. LEGÍTIMA DEFESA. INCIDÊNCIA. PRINCÍPIO. IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. LEGÍTIMA DEFESA RECÍPROCA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MANUTENÇÃO. APELO MINISTERIAL. DESPROVIMENTO. A subsunção...
... os acusados, do princípio do in dubio pro reo , uma vez que é inadmissível a legítima defesa recíproca, considerando que um dos contentores procedeu com dolo de agredir ( animus laedendi ) e o outro agiu, realmente, acobertado pelo manto da legítima defesa ( animus defendendi ). Apelo ... -
Acórdão Nº 0500094-83.2013.8.24.0035 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-04-2021
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO MONITÓRIA - "PROPOSTA/DE ABERTURA DE CONTA, LIMITE DE CRÉDITO E CONTRATAÇÃO E PRODUTOS E SERVIÇOS BANCÁRIOS - PESSOA JURÍDICA" - SENTENÇA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS À INJUNTIVA - INCONFORMISMO DE AMBOS OS LITIGANTES.POSTULADA A INCLUSÃO DA OPERAÇÃO CREDITÍCIA CELEBRADA ENTRE AS PARTES NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR) - MEDIDA DE CUNHO...
...ÉM, DO PERCENTUAL EXIGIDO, CASO ESTE SEJA MAIS VANTAJOSO AO CONSUMIDOR - MANUTENÇÃO DO "DECISUM" OBJURGADO - INSURGÊNCIA DE AMBOS OS CONTENTORES DESPROVIDA NO PARTICULAR. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - PRETENDIDA A VIABILIDADE DE INCIDÊNCIA - PACTO QUE NÃO OSTENTA CLÁUSULA ESTIPULATÓRIA ... -
Acórdão Nº 5002647-13.2019.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.TELEFONIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR.REPETIÇÃO DO INDÉBITO. COBRANÇA INDEVIDA. REQUERIDA QUE LANÇOU DESCONTOS SEM QUE HOUVESSE A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO PELO AUTOR . RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. SANÇÃO PREVISTA NO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...
...DECISUM MANTIDO NO PONTO.SUCUMBÊNCIA. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA DERROTA. CONTENTORES QUE SÃO RECIPROCAMENTE VENCEDORES E VENCIDOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO ... -
Lei nº 17619
...§ 2.º Os estabelecimentos comerciais poderão dispor de contentores" ou coletores para a coleta seletiva, bem como poderão realizar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados em suas dependências. \xC2"...
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Lei nº 17620
...§ 2.º Os estabelecimentos comerciais poderão dispor de contentores" ou coletores para a coleta seletiva, bem como poderão realizar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados em suas dependências. \xC2"...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 036/2019 Proc. Nº 036/2019 Tomada de Preço nº 001/2019 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA E ADEQUAÇÕES NO MERCADO PÚBLICO: SETOR NOVO - BANHEIROS, SETOR DE CARNES, CONSTRUÇÃO DE ABR IGO DE CONTENTORES D E LIXO, PERMUTA DE BAR/BOX E INDIVIDUALIZAÇ ÃO DE REDE ELÉTRIC...
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Acórdãos nº 1006947-68.2015.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019
Prestação de serviços (agenciamento marítimo). Ação de indenização. Cobrança de frete superior ao valor ofertado. Pagamento para evitar atrasos no recebimento da mercadoria e incidência de multa. Dever da ré de indenizar a diferença paga, por desrespeito à proposta. A autora importou determinada mercadoria, e contratou a ré para lhe prestar serviços de agenciamento marítimo. A proposta da ré...
... A mercadoria já se encontrava estufada nos contentores quando o armador se recusou a embarcá-los pelo preço prometido, e exigiu uma cobrança adicional de US$880,00. Para ... -
Acórdão Nº 3402-008.165 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 31/10/2009 a 31/12/2009CONCEITO DE INSUMOS. CRITÉRIOS DA ESSENCIALIDADE OU RELEVÂNCIA. PARECER NORMATIVO COSIT N.º 5/2018O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp nº 1.221.170 PR, pelo rito dos recursos representativos de controvérsias, decidiu que o conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios da...
...processo produtivo. CRÉDITO. ALUGUEL. DE. EQUIPAMENTOS. CONTENTORES. POSSIBILIDADE. PALETES. E. Crédito de aluguel dispensa a utilização dos bens no processo produtivo,. bastando que sejam utilizados na atividade ... -
Acórdão Nº 3402-008.169 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 31/01/2011 a 31/03/2011CONCEITO DE INSUMOS. CRITÉRIOS DA ESSENCIALIDADE OU RELEVÂNCIA. PARECER NORMATIVO COSIT N.º 5/2018O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp nº 1.221.170 PR, pelo rito dos recursos representativos de controvérsias, decidiu que o conceito de insumo deve ser aferido
...processo produtivo. CRÉDITO. ALUGUEL. DE. EQUIPAMENTOS. CONTENTORES. POSSIBILIDADE. PALETES. E. Crédito de aluguel dispensa a utilização dos bens no processo produtivo,. bastando que sejam utilizados na atividade ... -
Acórdão Nº 3402-008.173 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 31/10/2011 a 31/12/2011CONCEITO DE INSUMOS. CRITÉRIOS DA ESSENCIALIDADE OU RELEVÂNCIA. PARECER NORMATIVO COSIT N.º 5/2018O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp nº 1.221.170 PR, pelo rito dos recursos representativos de controvérsias, decidiu que o conceito de insumo deve ser aferido
...processo produtivo. CRÉDITO. ALUGUEL. DE. EQUIPAMENTOS. CONTENTORES. POSSIBILIDADE. PALETES. E. Crédito de aluguel dispensa a utilização dos bens no processo produtivo,. bastando que sejam utilizados na atividade ... -
Acórdão Nº 3402-008.168 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 31/07/2010 a 30/09/2010CONCEITO DE INSUMOS. CRITÉRIOS DA ESSENCIALIDADE OU RELEVÂNCIA. PARECER NORMATIVO COSIT N.º 5/2018O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp nº 1.221.170 PR, pelo rito dos recursos representativos de controvérsias, decidiu que o conceito de insumo deve ser aferido
...processo produtivo. CRÉDITO. ALUGUEL. DE. EQUIPAMENTOS. CONTENTORES. POSSIBILIDADE. PALETES. E. Crédito de aluguel dispensa a utilização dos bens no processo produtivo,. bastando que sejam utilizados na atividade ... -
Acórdão Nº 3402-008.176 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 31/10/2012 a 31/12/2012CONCEITO DE INSUMOS. CRITÉRIOS DA ESSENCIALIDADE OU RELEVÂNCIA. PARECER NORMATIVO COSIT N.º 5/2018O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp nº 1.221.170 PR, pelo rito dos recursos representativos de controvérsias, decidiu que o conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios da...
...processo produtivo. CRÉDITO. ALUGUEL. DE. EQUIPAMENTOS. CONTENTORES. POSSIBILIDADE. PALETES. E. Crédito de aluguel dispensa a utilização dos bens no processo produtivo,. bastando que sejam utilizados na atividade ... -
Acórdão Nº 3402-008.177 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 31/10/2012 a 31/12/2012CONCEITO DE INSUMOS. CRITÉRIOS DA ESSENCIALIDADE OU RELEVÂNCIA. PARECER NORMATIVO COSIT N.º 5/2018O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp nº 1.221.170 PR, pelo rito dos recursos representativos de controvérsias, decidiu que o conceito de insumo deve ser aferido
...processo produtivo. CRÉDITO. ALUGUEL. DE. EQUIPAMENTOS. CONTENTORES. POSSIBILIDADE. PALETES. E. Crédito de aluguel dispensa a utilização dos bens no processo produtivo,. bastando que sejam utilizados na atividade ... -
Acórdão Nº 3402-008.171 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 30/04/2011 a 30/06/2011CONCEITO DE INSUMOS. CRITÉRIOS DA ESSENCIALIDADE OU RELEVÂNCIA. PARECER NORMATIVO COSIT N.º 5/2018O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp nº 1.221.170 PR, pelo rito dos recursos representativos de controvérsias, decidiu que o conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios da...
...processo produtivo. CRÉDITO. ALUGUEL. DE. EQUIPAMENTOS. CONTENTORES. POSSIBILIDADE. PALETES. E. Crédito de aluguel dispensa a utilização dos bens no processo produtivo,. bastando que sejam utilizados na atividade ...