CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. PRESSUPOSTOS. POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. ÔNUS DA PROVA. Apenas na impossibilidade de os genitores prestarem alimentos, serão os parentes mais remotos demandados, estendendo-se a obrigação alimentar, na hipótese, para os ascendentes mais próximos. O desemprego do alimentante primário - genitor - ou sua falta confirmam o desamparo do alimentado e a necessidade de socorro ao ascendente de grau imediato, fatos que autorizam o ajuizamento da ação de alimentos diretamente contra este. O mero inadimplemento da obrigação alimentar, por parte do genitor, sem que se demonstre sua impossibilidade de prestar os alimentos, não faculta ao alimentado pleitear alimentos diretamente aos avós. Na hipótese, exige-se ...
... de origem que a avó demonstrou, em contestação, a impossibilidade de prestar os alimentos subsidi...
ALIMENTOS. CONSOLIDAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA EM RELAÇÃO AO ALIMENTANTE. Devidamente citado, o réu não apresentou contestação. Considerando que os alimentos, em relação ao alimentante, têm caráter meramente patrimonial, os efeitos da revelia se aplicam. Ao não contestar, nem apresentar comprovantes acerca de seus ganhos, presume-se que o alimentante concorda com os valores postulados pelo alimentado. Nesse passo, não há motivos para se negar o valor pedido na petição inicial. DERAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70043293620, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 18/08/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. REDIMENSIONAMENTO. ADEQUAÇÃO. Os alimentos provisórios devem ser fixados em atenção ao binômio necessidade/possibilidade, e devem atender às necessidades dos alimentandos, dentro da capacidade financeira de quem os presta. Não evidenciado que a recorrente possua necessidades superiores ao montante arbitrado, e considerando-se que o agravado possui, além das despesas ordinárias, gastos com aluguel, mostra-se adequado o redimensionamento operado na origem, após a oferta da contestação, reduzindo os alimentos provisórios de 30 para 22% sobre os rendimentos líquidos do alimentante. Necessidade de conclusão da instrução para melhor aferição do binômio alimentar. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 7...
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO. REABERTURA DE PRAZO. Não oportunizado o réu oferecimento de contestação, cumpre anular atos processuais subsequentes e determinar nova intimação, sobre pena de ensejar cerceamento de defesa. Apelo provido, de plano. (Apelação Cível Nº 70038392353, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 30/06/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. REDIMENSIONAMENTO. ADEQUAÇÃO. Os alimentos provisórios devem ser fixados em atenção ao binômio necessidade/possibilidade, e devem atender às necessidades dos alimentandos, dentro da capacidade financeira de quem os presta. Não evidenciado que a recorrente possua necessidades superiores ao montante arbitrado, e considerando-se que o agravado possui, além das despesas ordinárias, gastos com aluguel, mostra-se adequado o redimensionamento operado na origem, após a oferta da contestação, reduzindo os alimentos provisórios de 30 para 22% sobre os rendimentos líquidos do alimentante. Necessidade de conclusão da instrução para melhor aferição do binômio alimentar. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 7...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS À FILHA. MAJORAÇÃO DA VERBA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. O agravado, desde a separação de fato do par, vem atendendo as necessidades básicas da sua filha, o que admite a própria agravante nas razões recursais e contestação, vendo-se que a quantia fixada a título de alimentos provisórios na origem reflete cerca de metade daquilo que indicou a recorrente ser a extensão das despesas da alimentada, ainda dependente de demonstração. 2. Reclamando a solução da questão dilação probatória, seja para apurar as efetivas necessidades da alimentada, seja para aquilatar as reais possibilidades financeiras do al...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. REDIMENSIONAMENTO. ADEQUAÇÃO. Os alimentos provisórios devem ser fixados em atenção ao binômio necessidade/possibilidade, e devem atender às necessidades dos alimentandos, dentro da capacidade financeira de quem os presta. Não evidenciado que a recorrente possua necessidades superiores ao montante arbitrado, e considerando-se que o agravado possui, além das despesas ordinárias, gastos com aluguel, mostra-se adequado o redimensionamento operado na origem, após a oferta da contestação, reduzindo os alimentos provisórios de 30 para 22% sobre os rendimentos líquidos do alimentante. Necessidade de conclusão da instrução para melhor aferição do binômio alimentar. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 7...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR MAJORADA APÓS A CONTESTAÇÃO. PLEITO DE REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE DO REQUERIDO. Os provisórios alimentos majorados após a contestação somente comportam redução mediante prova inequívoca da incapacidade financeira do requerido. É ônus do alimentante comprovar a sua impossibilidade de arcar com a verba arbitrada, bem como a desnecessidade por parte das alimentadas, do que não se desincumbiu o agravante. Conclusão 37 do CETJRGS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70042581348, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 13/07/2011)
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PERÍCIA. Não prospera a alegação de que a magistrada não examinou a prova carreada com a contestação. É que, ao manter os alimentos no valor fixado inicialmente, a magistrada se reportou aos fundamentos da decisão que os arbitrou. Desta forma, não há que se falar em ausência de exame da documentação juntada. A decisão, por certo, não foi explicita quanto aos argumentos deduzidos na contestação, mas isto não significa ausência de sua análise. Considerando que a prova até agora carreada dá conta que o alimentante propiciava um padrão de vida confortável à família, inclusive com viagens ao exterior, adequada a fixação dos alimentos provisórios em R$ 9.835,00, tendo em vista os encargos normais de uma família, composta de três pessoas - a ex-mu...
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PERÍCIA. Não prospera a alegação de que a magistrada não examinou a prova carreada com a contestação. É que, ao manter os alimentos no valor fixado inicialmente, a magistrada se reportou aos fundamentos da decisão que os arbitrou. Desta forma, não há que se falar em ausência de exame da documentação juntada. A decisão, por certo, não foi explicita quanto aos argumentos deduzidos na contestação, mas isto não significa ausência de sua análise. Considerando que a prova até agora carreada dá conta que o alimentante propiciava um padrão de vida confortável à família, inclusive com viagens ao exterior, adequada a fixação dos alimentos provisórios em R$ 9.835,00, tendo em vista os encargos normais de uma família, composta de três pessoas - a ex-mu...
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