contestacao com denunciacao da lide

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  • RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DENUNCIAÇÃO À LIDE. EXCLUSÃO DA DENUNCIANTE. ACEITAÇÃO DA DENUNCIAÇÃO PELA DENUNCIADA COM CONTESTAÇÃO DO PEDIDO DA AUTORA. CONDENAÇÃO DIRETA DA DENUNCIADA COMO LITISCONSORTE PASSIVA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES ESPECÍFICOS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. O denunciado que, após aceitar a denunciação, contesta o pedido principal, transforma-se em litisconsorte passivo do réu denunciante. Inteligência do art. 75, I, do CPC. Excluído da lide o réu denunciante, o processo não se extingue, podendo prosseguir a demanda diretamente contra o denunciado na posição de litisconsorte passivo. Precedentes específicos 3. Não conhecimento do recurso especial pela alínea "c" do permissivo constitucional, se o dissídio jurisprudencial não estiver comp...

    ...Citada, a ré (CESAN), em contestação, argüiu preliminar de ilegitimidade passiva e ...

  • RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se voltou para três finalidades: a) o dever de defesa judicial em favor do denunciante, assim entendida a obrigação de o denunciado proteger o denunciante da pretensão do autor da lide principal; b) o direito de defesa judicial, ou seja, a necessidade de conferir ao denunciado a oportunidade de pleitear o malogro da demanda originária, a fim de eximir-se de eventual ação regressiva e de indenizaç...

    ..., que, quando o réu adianta a contestação, ele abre mão do restante do prazo legal de ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. Demanda reparatória. Aquisição de veículo automotor. Contestação, com denunciação da lide. Descabimento. Inteligência do art. 70, I, do Código de Processo Civil, e 18, do Código de Defesa do Consumidor. Recurso da ré. Desprovimento.

  • PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. A revelia não enseja, por si só, o desentranhamento da contestação. Precedentes. Diante da intempestividade da contestação, não há como apreciar o pedido de denunciação da lide, formulado juntamente com a mencionada defesa. AGRAVO PROVIDO EM PARTE E DE PLANO. (Agravo de Instrumento Nº 70031008972, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leo Lima, Julgado em 22/07/2009)

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - DEFESA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - NECESSIDADE DE INSTRUIR A CONTESTAÇÃO COM DOCUMENTOS PERTINENTES. A teor do disposto no artigo 278 do Código de Processo Civil, em ação que tramita sob o procedimento sumário, o réu deverá, sob pena de preclusão, instruir a sua defesa com os documentos pertinentes, entre os quais se encontram aqueles imprescindíveis ao exame do pedido de denunciação da lide, se porventura formulado.

    ... no procedimento sumaríssimo é na contestação. Não o fazendo, opera-se a preclusão da ...

  • APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVOS RETIDOS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. REVELIA. INVASÃO DE CONTRAMÃO. 1. Quem é citado por AR ou por mandado não tem que ficar esperando intimação outra, seja por nota de expediente, seja através de informação no site deste Tribunal de Justiça, eis que o prazo flui da juntada, não se fazendo qualquer intimação. Inteligência do art. 241, I, do CPC. 2. Intempestividade do requerimento de produção de prova oral que foi reconsiderado, o que torna prejudicado o segundo agravo retido interposto. 3. Não tendo sido requerida a apreciação do terceiro agravo retido, interposto contra a decisão que encerrou a instrução processual, não pode o mesmo ser apreciado; inviável, também, acolher a alegação do demandado, de q...

    ... decisão que indeferiu o pedido de denunciação da lide formulado, não pode agora, em sede de ...De toda sorte, intempestiva a contestação, decorrência lógica é também a denunciação ...

  • PROCESSO CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ACEITAÇÃO PELO DENUNCIADO, COM CONTESTAÇÃO DO PEDIDO DO AUTOR. CONFLITO DE INTERESSES FRENTE AO DENUNCIANTE. INEXISTÊNCIA. NOMEAÇÃO DE UM MESMO ADVOGADO. ADMISSÃO. Uma vez aceita a denunciação da lide e contestado o pedido do autor, o denunciado integra o polo passivo na qualidade de litisconsorte do réu, podendo, até mesmo, ser condenado direta e solidariamente. Precedentes. Caracterizado o litisconsórcio passivo, não há que se falar em conflito de interesses entre os réus, não obstante fossem, outrora, denunciante e denunciado. A partir do momento em que o denunciado aceita a denunciação da lide e se limita a impugnar o pedido do autor, demonstra ter admitido a existência da relação jurídica que o obriga regressivamente frente ao denunciant...

  • Voto n. 1197/10 Ação de indenização de danos morais decorrentes de queda com bicicleta em via pública. Atribuição de responsabilidade ao Poder Público municipal. Denunciação da lide a empresa contratada para pavimentação. Deferimento. Contestação com preliminar de ilegitimidade passiva. Objeção processual indeferida. Alegações que envolvem o mérito do pedido. Falta, ademais, de comprovação das alegações da litisdenunciada. Agravo de instrumento não provido.

  • AÇÃO DEMARCATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS. PRELIMINAR DE TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. AGRAVOS RETIDOS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE E PEDIDO PRODUÇÃO DE PROVA. CONHECIDO EM PARTE. REJEITADO. CITAÇÃO DOS CONFINANTES. AFASTADO. ART. 946 DO CPC. IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. SOMATÓRIO DOS PEDIDOS CUMULADOS. ART. 258 E 259, I E II, DO CPC. VALORAÇÃO DA PROVA. ART. 131 DO CPC. PRETENSÃO DEMARCATÓRIA FORTE NA OCORRÊNCIA DE ESBULHO. ART. 951 DO CPC. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. DESACOLHIDA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRELIMINAR DE TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. Não vejo onde tal pretensão possa ser útil ao demandado/recorrente, pois, ainda que, no mandado de citação conste o prazo de15 dias (art. 954 ¿ 20 dias), tal equívoco não trouxe nenhum prejuízo ...

    ... o demandado, sendo incabível a denunciação, na forma do art. 70, inc. III, do CPC. Pedido de ... ao pleito de usucapião oposto em contestação, vez que o Magistrado a quo decidiu forte no que ...

  • CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - A) LIDE PRIMÁRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO COM VÍTIMA FATAL- PEDESTRE NO MEIO DE RODOVIA - CAMINHÃO TRANSITANDO EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL PARA O LOCAL - CULPA CONCORRÊNCIA - CONFIGURAÇÃO - PAGAMENTO DE PENSÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- CABIMENTO - REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO- CABIMENTO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA DA INDENIZAÇÃO MORAL - INDENIZAÇÃO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVA DOS GASTOS COM FUNERAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA LIDE PRIMÁRIA - PORCENTAGEM SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 20, §5º, DO CPC - B) LIDE SECUNDÁRIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA SEGURADORA - ACEITAÇÃO DA DE...

    ...o tenha apresentado resistência à denunciação, tratando-se de garantia simples ou imprópria e ...Na contestação, a ré Mariângela denunciou à lide a seguradora ...

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