contestacao com reconvencao

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  • AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, E MEDIDAS CAUTELARES INCIDENTAIS DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA, NO REGISTRO DA INCORPORAÇÃO E NA CONCESSÃO DE HABITE-SE. RETENÇÃO E DEPÓSITO JUDICIAL DE PARCELAS CONTRATUAIS. RECONVENÇÃO, REQUERENDO PAGAMENTO DE SERVIÇOS E MATERIAL PARA MODIFICAÇÃO DE PROJETO, BEM COMO DAS PARCELAS CONTRATUAIS. Questão preliminar de não conhecimento da apelação da incorporadora. Verifica-se que o processo tramitou normalmente até a sentença, sem que tivesse sido exigido o pagamento das custas da reconvenção pelo juízo de origem, tratando-se de mera irregularidade, sanável, com o que não se justifica o não conhecimento da apelação. Questão preliminar rejeitada. Incidência dos princípios e regras do Código de Defesa...

    ... de tutela deferida antes da contestação e da reconvenção, não se justifica a ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECONVENÇÃO NÃO APRESENTADA SIMULTANEAMENTE COM A CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO DA RECONVENÇÃO. APELO PREJUDICADO. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. 1. Resta preclusa a faculdade da parte de ajuizar reconvenção quando esta não é apresentada simultaneamente com a contestação. Ademais, o pedido deduzido na reconvenção não guarda conexão com a pretensão principal ou com os fundamentos da defesa. Inteligência dos artigos 299 e 315 do Código de Processo Civil. 2. Prejudicado o apelo principal, não é de ser conhecido o recurso adesivo, nos termos do artigo 500 do Código de Processo Civil. RECONVENÇÃO NÃO CONHECIDA. APELO DA PARTE DEMANDADA/RECONVINTE PREJUDICADO. APELO ADESIVO NÃO CONHECIDO....

  • RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DE RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. A efetivação e comprovação do depósito recursal no prazo legal é requisito indispensável para o conhecimento do recurso interposto pelo réu, consoante disposto no art. 899 da CLT, do que o réu não é dispensado nem mesmo quando recorra exclusivamente do julgamento de improcedência da reconvenção proposta com a contestação. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELO EMPREGADOR. CULPA IN ELIGENDO E/OU IN VIGILANDO DO TOMADOR. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TOMADOR DOS SERVIÇOS. O tomador, mesmo quando ente integrante da administração pública, provada culpa in eligendo e/ou in vigilando, é subsidiaria...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO. PROCESSUAL CIVIL. RECONVENÇÃO NÃO APRESENTADA SIMULTANEAMENTE COM A CONTESTAÇÃO. NÃO RECEBIMENTO. Tendo a reconvenção sido protocolada em data posterior ao oferecimento da contestação, em inobservância ao disposto no art. 299 do CPC, resta impossibilitado o seu recebimento. Manutenção da sentença que indeferiu a inicial da reconvenção, por fundamento diverso. APELO DESPROVIDO, POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70048468409, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 31/05/2012)

  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO - Cheque -Alegação de roubo de talonário e inexistência de relação jurídica entre as partes - Petição inicial que não foi instruída com nenhum documento apto a corroborar as alegações deduzidas, desinteressando-se o Autor pela produção de provas, na oportunidade que lhe foi concedida - Aplicação do disposto no art. 333, I, CPC - Além disso, a emissão do título e a autenticidade da assinatura não foram negadas, limitando-se o Autor a alegar que não é devedor, sem respaldo probatório - Por outro lado, os documentos apresentados com a contestação e com a reconvenção demonstram a existência da relação jurídica que embasou a emissão da cártula - Declaração de validade do cheque e condenação ao pagamento corretamente aplicadas -Sentença mantida, com apl...

  • APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. RECONVENÇÃO. ADMISSIBILIDADE. CONEXÃO COM A AÇÃO OBSERVADA. AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO. TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE AUTORIZAM CONCLUIR PELA SIMULAÇÃO DE CONTRATO QUE NÃO CONTÉM RECONHECIMENTO DE FIRMAS, MOSTRANDO-SE REGULAR A RESILIÇÃO UNILATERAL POR PARTE DA ENTIDADE CONDOMINIAL. INEXISTÊNCIA DE PERDAS E DANOS A SEREM REPARADOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE; RECONVENÇÃO PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. AGRAVO RETIDO E APELOS NÃO PROVIDOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70040005522, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 15/12/2011)

    ... ação indenizatória improcedente; reconvenção procedente. sentença mantida pelos seus ..., Álvaro, Rui e Liane apresentaram contestação conjunta (fls. 285/97). Suscitaram preliminares ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. RECONVENÇÃO. ADMISSIBILIDADE. CONEXÃO COM A AÇÃO OBSERVADA. AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO. TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE AUTORIZAM CONCLUIR PELA SIMULAÇÃO DE CONTRATO QUE NÃO CONTÉM RECONHECIMENTO DE FIRMAS, MOSTRANDO-SE REGULAR A RESILIÇÃO UNILATERAL POR PARTE DA ENTIDADE CONDOMINIAL. INEXISTÊNCIA DE PERDAS E DANOS A SEREM REPARADOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE; RECONVENÇÃO PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. AGRAVO RETIDO E APELOS NÃO PROVIDOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70040005522, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 15/12/2011)

    ... ação indenizatória improcedente; reconvenção procedente. sentença mantida pelos seus ..., Álvaro, Rui e Liane apresentaram contestação conjunta (fls. 285/97). Suscitaram preliminares ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. RECONVENÇÃO. ADMISSIBILIDADE. CONEXÃO COM A AÇÃO OBSERVADA. AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO. TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE AUTORIZAM CONCLUIR PELA SIMULAÇÃO DE CONTRATO QUE NÃO CONTÉM RECONHECIMENTO DE FIRMAS, MOSTRANDO-SE REGULAR A RESILIÇÃO UNILATERAL POR PARTE DA ENTIDADE CONDOMINIAL. INEXISTÊNCIA DE PERDAS E DANOS A SEREM REPARADOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE; RECONVENÇÃO PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. AGRAVO RETIDO E APELOS NÃO PROVIDOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70040005522, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 15/12/2011)

    ... ação indenizatória improcedente; reconvenção procedente. sentença mantida pelos seus ..., Álvaro, Rui e Liane apresentaram contestação conjunta (fls. 285/97). Suscitaram preliminares ...

  • AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - DEVEDOR EM MORA - BEM NÃO APREENDIDO - SENTENÇA QUE ACOLHE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO E REJEITA PEDIDO RECONVENCIONAL - NULIDADE RESPOSTAS DO DEVEDOR QUE SOMENTE PODERIAM SER CONSIDERADAS DEPOIS DA APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - PROCESSO ANULADO, DE OFÍCIO, DESDE O RECEBIMENTO DAS EXTEMPORÂNEAS RECONVENÇÃO E CONTESTAÇÃO, COM PREJUÍZO DO RECURSO. De ofício, anula-se o processo, desde a resposta, com prejuízo do recurso.

    ... em garantia e rejeitou a reconvenção em que se pretendia revisão de cláusulas do ... do devedor, deduzidas por meio de contestação e de reconvenção, sendo evidente a sua ...

  • AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, E MEDIDAS CAUTELARES INCIDENTAIS DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA, NO REGISTRO DA INCORPORAÇÃO E NA CONCESSÃO DE HABITE-SE. RETENÇÃO E DEPÓSITO JUDICIAL DE PARCELAS CONTRATUAIS. RECONVENÇÃO, REQUERENDO PAGAMENTO DE SERVIÇOS E MATERIAL PARA MODIFICAÇÃO DE PROJETO, BEM COMO DAS PARCELAS CONTRATUAIS. Questão preliminar de não conhecimento da apelação da incorporadora. Verifica-se que o processo tramitou normalmente até a sentença, sem que tivesse sido exigido o pagamento das custas da reconvenção pelo juízo de origem, tratando-se de mera irregularidade, sanável, com o que não se justifica o não conhecimento da apelação. Questão preliminar rejeitada. Incidência dos princípios e regras do Código de Defesa...

    ... de tutela deferida antes da contestação e da reconvenção, não se justifica a ...

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