AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO. SEPARAÇÃO DE CORPOS. QUESTÕES QUE FORAM APRECIADAS EM DECISÕES ANTERIORES. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA TEMPESTIVIDADE. As questões ora suscitadas já foram objeto de decisões anteriores à agravada. O pedido de reconsideração não tem o condão de suspender ou interromper o prazo recursal. Ausência de cópia das intimações das decisões anteriores, o que impede a análise da tempestividade do recurso. O pedido de afastamento do varão do lar comum já foi objeto até mesmo de agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento, decisão da qual não houve interposição de recurso. Não se operando alteração da situação fática que pudesse ensejar nova análise da quest...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. CAUTELAR. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. MANDADO. A parte não pode ser prejudicada por erro constante no mandado de citação que estabeleceu o prazo de 15 dias para apresentar defesa. Descabimento de reconhecimento de intempestividade da contestação. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Mantém-se a verba provisória fixada, se a agravante está com a guarda somente de um dos quatro filhos dos litigantes, descabendo o pleito inicial que destinava ao sustento de cinco beneficiários. Agravo de instrumento desprovido. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Agravo de Instrumento Nº 70010525582, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 17/02/2005)
... sua necessidade, a separação de corpos, que será concedida pelo juiz com a possível bre...
CAUTELAR. SEPARAÇÃO DE CORPOS. PROVA. Na sumariedade da cognição, tendo a autora afirmado e provado agressões físicas e ameaças de morte, enquanto o varão restou silente na contestação, apenas relatando infidelidade na peça recursal, é de se manter o veredicto singular que determinou a separação de corpos. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70011134871, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Carlos Teixeira Giorgis, Julgado em 13/07/2005)
Direito de Família - Ação de Separação Judicial Litigiosa - Sentença - Julgamento extra petita - Inocorrência. Não constatada a ocorrência de julgamento extra petita, não há que se falar em nulidade da sentença.V.V.P.
...DES. ALMEIDA MELO:. A separação de corpos não foi abolida, mas apenas a judicial. O SR. DES...
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. ALIMENTOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ABUSO E VIOLÊNCIA PSÍQUICA E FÍSICA. GRAVIDADE DOS DANOS SUFICIENTEMENTE PROVADAS. VALOR DA CONDENAÇÃO E VERBA ALIMENTAR MANTIDOS NO PATAMAR POSTO NA SENTENÇA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A gravíssima situação dos autos, em que a autora, desde menina (a partir dos 8 anos de idade), foi submetida a violência física e sexual, tendo, aos 25 anos, se casado com o agressor, configura, à saciedade, a dor, vexame, sofrimento e humilhação que, fugindo à normalidade, interferiram intensamente no comportamento psicológico da apelada, gerando sério desequilíbrio em seu bem-estar. 2. É certo que a jurisprudência em geral - e muito particularmente a deste Tribunal - é justificadamente recalcitrante em deferir danos morais no âmbito ...
... de 2007 foi decretada a separação de corpos, com fixação de alimentos em 40% dos rendimentos...
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. ALIMENTOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ABUSO E VIOLÊNCIA PSÍQUICA E FÍSICA. GRAVIDADE DOS DANOS SUFICIENTEMENTE PROVADAS. VALOR DA CONDENAÇÃO E VERBA ALIMENTAR MANTIDOS NO PATAMAR POSTO NA SENTENÇA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A gravíssima situação dos autos, em que a autora, desde menina (a partir dos 8 anos de idade), foi submetida a violência física e sexual, tendo, aos 25 anos, se casado com o agressor, configura, à saciedade, a dor, vexame, sofrimento e humilhação que, fugindo à normalidade, interferiram intensamente no comportamento psicológico da apelada, gerando sério desequilíbrio em seu bem-estar. 2. É certo que a jurisprudência em geral - e muito particularmente a deste Tribunal - é justificadamente recalcitrante em deferir danos morais no âmbito ...
... de 2007 foi decretada a separação de corpos, com fixação de alimentos em 40% dos rendimentos...
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL. SERVIÇOS PRESTADOS. Preliminares de ausência de fundamentação da sentença, negativa de prestação jurisdicional, ofensa à ampla defesa e ao devido processo legal, bem como nulidade da sentença por ultra petita afastadas. Restando comprovada a prestação dos serviços profissionais pelo autor em favor dos requeridos, mostra-se devida a contraprestação, a qual não foi comprovada nos autos. POR UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70031637408, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 28/04/2010)
... processos cautelares (um de separação de corpos e outro de seqüestro), bem como atuaram na defesa...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS. PRETENSÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS POR ATUAÇÃO EM VÁRIOS PROCESSOS DE FAMÍLIA. ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO. CONTRATO VERBAL. Ausência de contrato escrito. O réu, na iminência de se separar da ex-esposa, procura profissional especializado, para aconselhamento e ajuizamento de demanda judicial; A ação judicial interposta não logra o êxito desejado, mormente porque a parte contrária aforou igual demanda e obteve a liminar perseguida. A advocacia não é atividade fim, mas de meio; Ajuizamento também de cautelar de seqüestro de valores, exitosa; Por fim, os processos são reunidos por conexão e são extintos por acordo, em face separação consensual do casal que, mais tarde, duas semanas depois, desistiram da separação e voltaram à conviv...
... processos cautelares (um de separação de corpos e outro de seqüestro), bem como atuaram na defesa...
DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL. LEI Nº 11.441/2007. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA. DIREITO DE ESCOLHA DAS PARTES. 1. Mesmo com a nova redação do art. 1.124-A do CPC, a regra permanece sendo a realização da separação e do divórcio pela via judicial, tendo a lei apenas facultado às partes a opção pela via administrativa. 2. Embora a realização do divórcio consensual pela via administrativa possa ser mais célere, a opção pela via judicial pode ser mais conveniente para os interessados, conferindo-lhes também maior segurança. Recurso provido. (Apelação Cível Nº 70039240924, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 01/04/2011)
... para a medida cautelar de separação de corpos, entre outros temas. Há, ainda, verdadeira perple...
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