contestação em divórcio

180235 resultados para contestação em divórcio

  • Em vigor Lei do Divórcio
    ... Parágrafo único- A contestação só pode fundar-se em: ... I- falta do decurso de 1 (um) ano da separação judicial; ... #(Redação dada pela Lei nº 7.841, de 17.10.1989) ... II- ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 12112, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera a Lei 8.245, de 18 de Outubro de 1991, para Aperfeiçoar as Regras e Procedimentos Sobre Locação de Imovel Urbano.
    ... 12.  Em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá ... IV - na audiência de conciliação, apresentada a contestação, que deverá conter contraproposta se houver discordância quanto ao valor ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à ... estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se aplica o disposto no caput às hipóteses de ...
  • Acórdão nº 2013/0190094-4 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... PROCESSUAL  ... CIVIL.  SENTENÇA  ESTRANGEIRA.  DIVÓRCIO.  AUSÊNCIA  ... contestação no divórcio por parte de um dos cônjuges ...
  • Em vigor Lei dos Registros Públicos
    ... 14) das sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento, quando nas respectivas partilhas ... 286, pela Lei nº 6.216, de 1975 ... § 1º A contestação mencionará o nome e a residência do réu, fará a descrição exata do ...
  • Acórdão nº SEC 4686 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ... I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto não lhe for assegurada ... § 1o A contestação de que trata o caput deverá versar, exclusivamente, sobre razões ...
  • Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
  • Em vigor Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
    ... Em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá ... 47, se o locatário, no prazo da contestação, manifestar sua concordância com a desocupação do imóvel, o juiz ...
  • Acórdão nº 2007/0048658-0 de CE - CORTE ESPECIAL
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... I- declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ... II- comunicar ao ... a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento; ... #Redação dada pela Lei nº ...
  • Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
    ... I – para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto não lhe for assegurada ... encaminhar, no caso de reforma favorável ao interessado, a contestação ou o recurso à instância competente ou de rever o ato para o não ...
  • Acórdão nº SEC 1102 / AR de CE - CORTE ESPECIAL

    PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO. PROCESSO DE DIVÓRCIO. ENDEREÇO. CITAÇÃO. CORREIO. RECEBIMENTO PELO PORTEIRO. DIVÓRCIO DECRETADO. ABANDONO DE LAR. FORÇA DE REVELIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUSTIÇA ARGENTINA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. ENDEREÇO INCERTO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. CURADORA ESPECIAL. NOMEAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. NECESSÁRIA A ENTREGA AO...

    ... PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO. PROCESSO DE DIVÓRCIO. ENDEREÇO. CITAÇÃO. CORREIO. RECEBIMENTO PELO PORTEIRO. DIVÓRCIO ... ENDEREÇO INCERTO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. CURADORA ESPECIAL. NOMEAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CITAÇÃO ...
  • Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. RÉU CITADO POR CARTA ROGATÓRIA. INÉRCIA. CURADORIA ESPECIAL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 216-A A 216-N DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. MANIFESTAÇÃO DO MPF PELO DEFERIMENTO. SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO HOMOLOGADA. 1. O pedido está em...

    ... DE  SENTENÇA  ESTRANGEIRA.  DIVÓRCIO  CONSENSUAL.  RÉU  CITADO  ... ROGATÓRIA.  ... CURADORIA  ... SPECIAL.  ... CONTESTAÇÃO  POR  NEGATIVA  GERAL.  PREENCHIMENTO  DOS  ...
  • Acórdão nº 2013/0333207-2 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... PROCESSUAL  ... ESTRANGEIRA  ... CONTESTADA.  ... DIVÓRCIO  CONSENSUAL.  DIVERGÊNCIA  EM  RELAÇÃO  ... trazidos  em  contestação  dizem  respeito  à  condição  econômica  da  ...
  • Acórdão nº 2013/0209422-0 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... ESTRANGEIRA  ... CONTESTADA.  ... DIVÓRCIO.  ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS.  ...  por  rogatória,  o  requerido  não  ofereceu  contestação.  Na  ...
  • Acordao N° 1656393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023

    I - apelação cível. Ação de divórcio c/c pedidos de partilha de bens, denifição de guarda de filho menor e fixação de alimentos. Ii - impugnação à gratuidade de justiça deferida à apelada. Rejeição. Hipossuficiência financeira demonstrada. Elementos de prova não desautorizados para a parte assistida pela defensoria pública. Iii - preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Vício

    ... Acórdão Nº ... I - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PEDIDOS DE PARTILHA DE BENS, ... DENIFIÇÃO DE GUARDA DE FILHO MENOR ... FALTA DE EXAME DO PEDIDO FEITO EM CONTESTAÇÃO", PELO CÔNJUGE VAROA, ... PARA RETORMAR O NOME DE SOLTEIRA APÓS A DECRETA\xC3" ...
  • Acórdão nº 2014/0134928-3 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS. COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. CARIMBO DE ARQUIVAMENTO (FILED). EMENDA. JUNTADA CHANCELA CONSULAR. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença de divórcio proferida pela Corte Superior da Califórnia -...

    ... ESTRANGEIRA  ... CONTESTADA.  ... DIVÓRCIO".  ... PREENCHIMENTO  ... REQUISITOS  ... NECESSÁRIOS.  ... COMPROVAÇ\xC3" ...   por  edital,  o  requerido  não  ofereceu  contestação.    Na  ...
  • Acórdão nº 2014/0054522-7 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. BÉLGICA. CONTESTAÇÃO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. HOMOLOGAÇÃO. 1. Cuida-se de pedido de homologação de Sentença Estrangeira de divórcio prolatada pela Justiça da Bélgica. 2. Adoto como razão de decidir...

    ... DIVÓRCIO".  ... CONTESTAÇÃO.  ... CUMPRIMENTO  ... REQUISITOS  ... RESOLUÇÃO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0148129-5 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS. CITAÇÃO POR EDITAL. DISTANCIAMENTO ENTRE OS CÔNJUGES. BUSCA FRUSTRADA EM REDES SOCIAIS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença de divórcio prolatada pelo Juízo do Distrito de Oxford, Inglaterra, Reino...

    ... ESTRANGEIRA  ... CONTESTADA.  ... DIVÓRCIO.  ... PREENCHIMENTO  ... REQUISITOS  ... NECESSÁRIOS.  ... contestação apresentada pela Defensoria Pública da União se restringe à  ...
  • Acórdão nº 2012/0250662-3 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. CONTESTAÇÃO. ACORDO. PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. HOMOLOGAÇÃO. 1. Cuida-se de pedido de homologação de Sentença Estrangeira de divórcio prolatada pela Justi&

    ... DIVÓRCIO".  ESTADOS  UNIDOS  DA  AMÉRICA.  CONTESTAÇÃO.  ... ACORDO. \xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0136802-7 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. EXPRESSA ANUÊNCIA DO REQUERIDO APÓS APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. É devida a homologação da sentença estrangeira de divórcio

    ... ESTRANGEIRA  ... CONTESTADA.  ... DIVÓRCIO".  ... REQUISITOS  ... HOMOLOGAÇÃO  ... ESTRANGEIRA.  PREENCHIMENTO.\xC2" ... REQUERIDO  APÓS  APRESENTAÇÃO  DE  CONTESTAÇÃO"  PELA  ... DEFENSORIA  ... HOMOLOGAÇÃO  ... 1.  É  devida  a\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0284876-3 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... ESTRANGEIRA  ... CONTESTADA.  ... DIVÓRCIO".  ... PREENCHIMENTO  ... REQUISITOS  ... NECESSÁRIOS.  ... COMPROVAÇ\xC3" ... 2. Citado por rogatória, o requerido não ofereceu contestação".  Na condição de  ... curadora  especial,  a  Defensoria  P\xC3" ...
  • Acórdão nº SEC 8267 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
    ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA ... O ...
  • Acórdão nº 2014/0097859-4 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ESPECIAL. DIVÓRCIO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. CITAÇÃO POR EDITAL. AUTENTICIDADE DAS PEÇAS. 1- Controvérsia que se cinge a apreciar pedido de homologação de sentença de dissolução de vínculo matrimonial proferida pela...

    ... ESPECIAL.  DIVÓRCIO.  CUMPRIMENTO  DOS  REQUISITOS  ... 3-  As  alegações  trazidas  em  contestação  pela  douta  Defensoria  ...

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