contestacao exibicao documentos

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  • APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LITÍGIO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS.

    ... que, em autos de "Medida Cautelar de Exibição de Documentos" ajuizada em face de Banco Itaucard ...

  • APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LITÍGIO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS.

    ... que, em autos de "Medida Cautelar de Exibição de Documentos" ajuizada por Roberto Mendes ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. FATURAS E CONTRATO DE TELEFONIA. Presente o interesse de agir, ainda que não postulado requerimento administrativo, conforme decisão no REsp nº 1.356.264/RS. Documentos juntados com a contestação. Dever de exibição de documentos reconhecido. Contudo, não formulado pedido na esfera administrativa e exibidos os documentos requeridos, imperativo é o reconhecimento da ausência de pretensão resistida, o que determina que o autor arque com o ônus da sucumbência, pois deu causa ao ajuizamento da demanda. Ônus sucumbenciais mantidos. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70054981261, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 18/12/2013...

  • AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - RESISTÊNCIA CONFIGURADA - POSTERIOR EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS PRETENDIDOS - RECONHECIMENTO DO PEDIDO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS

    ... indicados na inicial da cautelar de exibição, após a apresentação da defesa, implica em ...

  • APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - INTERESSE DE AGIR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - REQUERIMENTO PRÉVIO FORMULADO EM SEDE ADMINISTRATIVA - PRETENSÃO RESISTIDA - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS.

    ... é exigível, na ação cautelar de exibição de documentos, que a inicial seja instruída com ...

  • APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - DESERÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LITÍGIO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS.

    ... que, em autos de "Medida Cautelar de Exibição de Documentos" ajuizada em face de BV Financeira ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. POUPANÇA. EXTRATOS. PRETENSÃO RESISTIDA. CARACTERIZADA: A não exibição dos documentos, com oferta de contestação à ação judicial e a não exibição dos documentos postulados durante a instrução do feito, caracteriza a pretensão resistida da instituição bancária. SUCUMBÊNCIA: É de se aplicar os efeitos do Princípio da Causalidade, pelo qual quem deu causa ao aforamento da demanda é que deverá responder pelo pagamento das custas e dos honorários advocatícios. PREQUESTIONAMENTO: Não se negou vigência a qualquer dispositivo constitucional ou infraconstitucional. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70041234840, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 19/04/2011)...

  • EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - SENTENÇA ULTRA PETITA - CONTESTAÇÃO - EXIBIÇÃO INSUFICIENTE - ART. 355, CPC - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    ..., CPC, não podendo haver recusa à sua exibição. A exibição insuficiente dos documentos ...

  • AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTESTAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - BOLETO BANCÁRIO - PAGAMENTO ANTECIPADO - ACESSO - LIQUIDAÇÃO.

    ...A ação cautelar de exibição de documentos devidamente contestada mantém ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VEÍCULO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A CONTESTAÇÃO. HONORÁRIOS DEVIDOS PELO AUTOR. Quando inexiste pedido na esfera administrativa, a ausência da comprovação, pela parte autora, da resistência da parte ré em apresentar os documentos, impede a responsabilização desta ao pagamento dos ônus sucumbenciais. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70045489184, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Romeu Marques Ribeiro Filho, Julgado em 19/10/2011)

    ... para comprovar a resistência à exibição na esfera administrativa. Canal utilizado pelo ...

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