contestação negativa geral curador especial
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. RÉU CITADO POR CARTA ROGATÓRIA. INÉRCIA. CURADORIA ESPECIAL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 216-A A 216-N DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. MANIFESTAÇÃO DO MPF PELO DEFERIMENTO. SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO HOMOLOGADA. 1. O pedido está em...
... CURADORIA ... ESPECIAL. ... CONTESTAÇÃO ... A Defensoria Pública, atuando como Curador Especial do ... ação por negativa geral ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... PARTE GERAL ... LIVRO I. Das normas processuais civis ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se aplica o disposto no ... neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ... assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei ... ARTIGO 72 ... O ... aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz ...
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Acórdão nº 2014/0007926-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO, GUARDA DE MENOR, PENSÃO ALIMENTÍCIA. REVELIA. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. NECESSIDADE. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PEDIDO DEFERIDO. 1. De acordo com as disposições que regem o procedimento de homologação de sentença...
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL ... CONTESTAÇÃO ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ça do Conselho Nacional de Justiça, em especial quanto aos: ... #Redação dada pela Lei nº ... -se, sempre, o número de ordem geral ... ARTIGO 12 ... Nenhuma exigência ... estado civil, domicílio e residência do curador; ... 5º) nome do requerente da interdição ... ão da autoridade tributária, em caso de negativa de autorização sem justificativa aceita; e ... § 1º A contestação mencionará o nome e a residência do réu, fará ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... do Seguro Social - INSS e do Conselho Curador do FGTS, observado o disposto no § 7o deste ... de Informações Sociais e ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados ... seu funcionamento, deverão ter trâmite especial e simplificado, preferencialmente eletrônico, ... ção prévia com prazo para contestação ... #Incluído pela Lei Complementar nº ... ço à fiscalização, caracterizado pela negativa não justificada de exibição de livros e ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... será organizada sob a forma de regime geral", de caráter contributivo e de filiação obrigat\xC3" ... VII- como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou ... á pago ao cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador, admitindo-se, na sua falta e por período não ... § 1o A contestação de que trata o caput deverá versar, ... oferecida para obtenção da Certidão Negativa de Débito, se o devedor, avisado, não a ...
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Acórdão Nº 0003668-15.2007.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 05-12-2022
... INÉRCIA – NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL – ... CONTESTAÇÃO PELA NEGATIVA ... pela negativa geral, uma vez que, por não ter contato com a ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 9 ... O juiz dará curador especial: ... I- ao incapaz, se não tiver ... ARTIGO 38 ... A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ... , na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ... propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude ...
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Acórdão Nº 0800660-31.2017.8.12.0009 de Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, 28/02/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – DISCUSSÃO QUANTO AO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL – CURADOR ESPECIAL NOMEADOS APÓS A CITAÇÃO POR EDITAL – PRETENSÃO RESISTIDA – NECESSIDADE DE O AUTOR COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDA –
... QUANTO AO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – CONTESTAÇÃO POR ... NEGATIVA GERAL – CURADOR ESPECIAL ... -
Acórdão Nº 5000047-55.2007.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-11-2021
... Instado a se manifestar, o Procurador Geral de Justiça, no parecer constante do evento 08, ... – evento 60 – origem, que nomeou Curador Especial – Defensoria Pública que apresentou ontestação por negativa geral, sobrevindo a sentença hostilizada ... contestação por negativa geral, sobrevindo a sentença ...
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Decisão Monocrática nº 50017646020178210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA EM SENTENÇA. RÉU CITADO POR EDITAL E REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A CAPACIDADE ECONÔMICA DO RÉU. INVIÁVEL A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. APELO DESPROVIDO.
... RÉU CITADO POR EDITAL E REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL ... -
Acórdão Nº 0305941-62.2018.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-04-2022
... ru estava preso, pelo que foi constitudo curador especial, que apresentou contestao por negativa ... de revel preso, em termos denegativa geral. Da no vemalguma perspectiva de presuno ficta, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060296-05.2013.8.19.0203 (Criminal), 09-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS, QUE RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL, MAS NÃO RECONHECEU O DIREITO AO PENSIONAMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR AMBAS AS PARTES. DEMANDANTE QUE REQUEREU A REFORMA DA SENTENÇA, COM A CONCESSÃO DOS ALIMENTOS. DEMANDADO QUE INTERPÔS RECURSO ADESIVO PUGNANDO PELO...
... APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR ... NEGATIVA GERAL PELO CURADOR ESPECIAL — ... -
Acórdãos nº 1007545-44.2014.8.26.0704 de 22ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... DE RELAÇÃO JURÍDICA - CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL (CURADOR ESPECIAL) ...
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Acórdão nº 1.0382.10.008285-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COOPERATIVA DE CRÉDITO. LIQUIDAÇÃO. RATEIO DOS PREJUÍZOS. PROPORÇÃO DIRETA DA FRUIÇÃO DOS SERVIÇOS. DEFESA POR NEGATIVA GERAL. IRRELEVÂNCIA. PEDIDO PROCEDENTE. DECISÃO MANTIDA. - A contestação por negativa geral não elimina por completo a presunção de veracidade dos fatos. Embora não seja ao curador especial imposto o ônus de impugnar especificamente os fatos...
... de Minas Gerais, na funo de curadoria especial do ru revel, face o Acrdo de fls. 225/226 e ... facultada a apresentao de defesa por negativa geral ao curador especial, o nus probatrio ... -
Acórdão Nº 90010038320218230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 08/07/2022
... da Defensoria Pública como seu curador, ... entretanto ocorreu o trânsito ... , o requerido apresentou contestação (EP 20), pugnando pelo desprovimento da ... Recurso especial atribuído ao gabinete em 25.08.2016 ... especial apresentou contestação por negativa geral do feito, no EP 101. Ato contínuo, foi ...
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Processo nº 0021910-11.2010.8.19.0202 de Décima Nona Câmara Cível, 7 de Octubre de 2016
... edital. Nomeação de Curador Especial. Defensoria Pública. ... testação por negativa geral. Efeito material da revelia que ... contestação ...
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Acórdãos nº 2188094-05.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... REGULARIDADE FORMAL DA CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL APRESENTADA PELO URADOR ESPECIAL EM FACE DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ... ção por edital foi nomeado curador especial que acompanhou o feito, ...
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Processo nº 0006967-65.2010.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Ação de Cobrança de Mensalidades Escolares de Menor Impúbere. Citação Editalícia Ante À Impossibilidade de Localizar a Parte Ré, Responsável Pela Menor. Revelia. Contestação Apresentada por Curador Especial Com Negativa Geral. Sentença Julgando Improcedentes Os Pedidos Formulados Pela Parte Autora, Eis que a Documentação Produzida Unilateralmente Não Comprova O...
... Contestaçãoom ... negativa geral. ... (índex 464), a Curadoria Especial apresentou contestação ... o Curador" Especial, na contestação, não alegou que\xC2" ... -
Acórdão nº 50024725920168210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO PARA SITUAÇÃO DE DESEMPREGO DO ALIMENTANTE. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR MEIO DE CURADOR ESPECIAL, POR NEGATIVA GERAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ACERCA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. CONSIDERANDO A CIRCUNSTÂNCIA DE QUE OS ALIMENTOS SE DESTINAM A DOIS BENEFICIÁRIOS E QUE O APELANTE NÃO POSSUI MAIOR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL,...
... Pública, nomeada como curadora especial, interpõe apelação contra sentença que ... curadora especial, que apresentou contestação" por negativa geral ... Posteriormente, em audi\xC3" ... ÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR MEIO DE CURADOR ESPECIAL, POR NEGATIVA GERAL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdãos nº 1006200-60.2015.8.26.0590 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... LEVY ADAUTO DE OLIVEIRA (POR CURADOR). ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... AÇÃO DE COBRANÇA CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL (CURADOR ESPECIAL) ...
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Acórdãos nº 0010728-69.2009.8.26.0072 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2016
... Réu citado por edital. Contestação por negativa geral apresentada por Curador Especial. Fundamentos da apelação que ...
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Acórdãos nº 1020865-31.2017.8.26.0002 de 13ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... Réu citado por edital Curador especial - Contestação por negativa ... contestação por negativa geral (fls. 103/106). A ação foi julgada ...
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Acórdão nº 50007468720208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO É NULA A CITAÇÃO POR EDITAL QUANDO COMPROVADO O ESGOTAMENTO RAZOÁVEL DAS DILIGÊNCIAS COM VISTAS À LOCALIZAÇÃO DA PARTE DEMANDADA, SEM ÊXITO. INAPLICABILIDADE DA REGRA DO ARTIGO 257, INCISO II, DO CPC. PRECEDENTES DESTA CORTE. IMPUGNAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. FASE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE, UMA
... Sustenta que não se aplica ao curador o ônus da impugnação específica dos fatos ... ência de que será nomeado curador especial em caso de revelia ... Parágrafo único. O ... ção à impugnação da apelação por negativa geral, não merece ser conhecido o recurso. ... contestação ... No caso, na apelação, a Defensoria ...