contestacao negativa geral curador especial

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  • APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. CURADOR ESPECIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS DO ARTIGO 1.240 DO CÓDIGO CIVIL NÃO DEMONSTRADOS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A contestação por negativa geral provoca verdadeira inversão do ônus da prova, cabendo a parte autora a demonstração cabal dos fatos constitutivos de seu direito, não estando a ré obrigada a demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. No caso dos autos, em que pese a sentença de procedência, a autora não demonstrou, cabalmente, os requisitos elencados no artigo 1.240 do CC. Contudo, não lhe foi oportunizada a realização de audiência de instrução e julgamento, devendo, portanto, ser desconstituída a sentença de ...

  • V.AÇÃO DE USUCAPIÃO - PARTE RÉ CITADA POR EDITAL - NOMEAÇÃO DE CURADORA ESPECIAL - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS.- Não se pode considerar como resistência à pretensão a contestação por negativa geral, realizada por Curador Especial. Trata-se de múnus publico, pois a visa à proteção de interesse de pessoa demandada em situação de incapacidade decorrente de doença. - A negativa geral, imposta ao Curador Especial, para a defesa do réu demente ou incapaz, não equivale a defesa realizada por advogado. Daí, a inviabilidade de se condenar a parte vencida a solver as custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios.V.V.

  • Locação. Cobrança. Contestação por negativa geral apresentada por Curador Especial. Contestação que tem o condão de tornar controvertidos todos os fatos alegados na inicial. Prova nos autos de que houve depósito de caução, cujo valor deve ser descontado do total devido. Multa por infração contratual pertinente. Recurso parcialmente provido.

  • APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE/CHEQUE ESPECIAL. 1. APELO DO AUTOR/EMBARGADO. REVISÃO CONTRATUAL DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ULTRA PETITA. Mesmo não incidindo os efeitos da revelia, a contestação por negativa geral, por curador especial, quando a ação está baseada em documentos existentes nos autos e não impugnados, não aproveita ao réu. 2. APELO DO RÉU/EMBARGANTE. 2.A. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CRÉDITO DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. É o Estado do Rio Grande do Sul legitimado para as ações judiciais que objetivam recuperar créditos da extinta Caixa Econômica Estadual, em razão da sucessão do patrimônio líquido da autarquia. 2.B. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. APELO DO AUTOR PROVIDO. APEL...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLEMENTO. ESBULHO POSSESSÓRIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA (AUDIÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL). Tratando-se a matéria de mérito unicamente de direito, a não oportunização de audiência de instrução e julgamento do feito e/ou perícia, não constitui cerceamento de defesa. PRELIMINAR. CURADOR ESPECIAL. CONTESTAÇÃO GENÉRICA. NEGATIVA GERAL. Tratando-se de Curador Especial, não se aplica a impugnação especificada dos fatos, nos termos do parágrafo único, do art. 302 do CPC, bastando a negativa geral. Diante do inadimplemento do arrendador e da ausência de devolução espontânea do bem, resta caracterizado o esbulho possessório, com a procedência da Ação de Reintegração de Posse. Preliminares rejeitadas. Apelação Cí...

    ... Especial, podendo este oferecer contestação por negativa geral. Neste sentido:. “APELAÇÃO ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DIREITO CIVIL/OBRIGAÇÕES. CONSORCIO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO-LOCALIZAÇÃO DO BEM NA POSSE DO DEVEDOR. CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. CITAÇÃO POR EDITAL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL APRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELA DEVEDORA/CONSORCIADA. DECISÃO MODIFICADA. INTELIGÊNCIA DO ART.4º DO DL.911/69. POSSIBILIDADE DE O CREDOR FIDUCIÁRIO PROMOVER A EXECUÇÃO DO SALDO DEVIDO NO PLANO DE CONSÓRCIO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. APELO ACOLHIDO. ALTERAÇÃO DA SUCUMBENCIA. DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70045217338, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 24/11/2011)...

    ...citação por edital. contestação por negativa geral apresentada por curador ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DIREITO CIVIL/OBRIGAÇÕES. CONSORCIO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO-LOCALIZAÇÃO DO BEM NA POSSE DO DEVEDOR. CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. CITAÇÃO POR EDITAL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL APRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELA DEVEDORA/CONSORCIADA. DECISÃO MODIFICADA. INTELIGÊNCIA DO ART.4º DO DL.911/69. POSSIBILIDADE DE O CREDOR FIDUCIÁRIO PROMOVER A EXECUÇÃO DO SALDO DEVIDO NO PLANO DE CONSÓRCIO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. APELO ACOLHIDO. ALTERAÇÃO DA SUCUMBENCIA. DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70045217338, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 24/11/2011)...

    ...citação por edital. contestação por negativa geral apresentada por curador ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA. CITAÇÃO DA CO-DEMANDADA POR EDITAL. NULIDADE. Argüição de nulidade da citação da co-demandada, que foi citada por edital. Impossibilidade de pleitear em nome próprio direito alheio, conforme art. 6º do CPC. Alegação de que, se aquela citação for declarada nula, a conseqüência é o afastamento do decreto de revelia do agravante. Decretada a revelia do réu/agravante, pelo magistrado de origem, foram afastados os efeitos de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, uma vez que a co-demandada apresentou contestação por negativa geral, por meio do seu curador especial. O art. 320, inciso I, do CPC, que estabelece que a revelia não induz o efeito do art. 319 daquele diploma legal, se havendo pluralidade de réus, um deles contestar ...

  • APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. REVELIA. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. ADEQUAÇÃO. Os efeitos da revelia não se aplicam aos casos de réu citado por edital que não apresenta contestação, e tem para si nomeado curador especial, que contesta por negativa geral. Inteligência do parágrafo único do artigo 302, do CPC. Precedentes jurisprudenciais. Caso de adequado julgamento de improcedência da demanda, porquanto não veio declaração ou depoimento de testemunhas afirmando vida conjugal; não há fotos, cartas ou bilhetes, dando conta de relação íntima; e não há qualquer outro documento dando conta de coabitação, de comunhão de vida e de interesses, com intuito de constituir família. NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70046866323, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova,...

  • AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA. CITAÇÃO DA CO-DEMANDADA POR EDITAL. NULIDADE. Argüição de nulidade da citação da co-demandada, citada por edital. Impossibilidade de pleitear em nome próprio direito alheio, conforme art. 6º do CPC. Alegação de que, se aquela citação for declarada nula, a conseqüência é o afastamento do decreto de revelia do agravante. Decretada a revelia do réu/agravante pelo magistrado de origem, foram afastados os efeitos de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, uma vez que a co-demandada apresentou contestação por negativa geral, por meio do seu curador especial. O art. 320, inciso I, do CPC estabelece que a revelia não induz o efeito do art. 319 daquele diploma legal, se havendo pluralidade de réus, um deles contesta...

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