contestacao reconvencao

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  • AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, E MEDIDAS CAUTELARES INCIDENTAIS DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA, NO REGISTRO DA INCORPORAÇÃO E NA CONCESSÃO DE HABITE-SE. RETENÇÃO E DEPÓSITO JUDICIAL DE PARCELAS CONTRATUAIS. RECONVENÇÃO, REQUERENDO PAGAMENTO DE SERVIÇOS E MATERIAL PARA MODIFICAÇÃO DE PROJETO, BEM COMO DAS PARCELAS CONTRATUAIS. Questão preliminar de não conhecimento da apelação da incorporadora. Verifica-se que o processo tramitou normalmente até a sentença, sem que tivesse sido exigido o pagamento das custas da reconvenção pelo juízo de origem, tratando-se de mera irregularidade, sanável, com o que não se justifica o não conhecimento da apelação. Questão preliminar rejeitada. Incidência dos princípios e regras do Código de Defesa...

    ... de tutela deferida antes da contestação e da reconvenção, não se justifica a ...

  • PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ACOLHIMENTO. REINÍCIO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU. Nos termos do art. 306 do CPC, a arguição de exceção de incompetência, por qualquer das partes, enseja a suspensão do processo (CPC, art. 265, III). Acolhida a exceção arguida, os prazos suspensos só se reiniciam quando o interessado toma conhecimento, mediante intimação, da chegada dos autos no juízo competente para processar e julgar a demanda. In casu, a ora agravada arguiu exceção de incompetência no primeiro dia do prazo para o oferecimento de resposta (22/01/2001), suspendendo-o, de imediato, nos termos do prefalado art. 306 do CPC. Acolhida a exceção, somente em março de 2003 foram os...

    ... daí, a contagem do prazo para contestação ou reconvenção da parte ré, o que revela a ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO TEMPESTIVAS. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. DEFEITO MECÂNICO DECORRENTE DO MAU USO PELO CONDUTOR. PREJUÍZOS CAUSADOS PELO PRÓPRIO LOCATÁRIO DO BEM. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIR À LOCADORA RECONHECIDA. PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO.

    ... indenizatória e a procedência da reconvenção. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0525.12.003345-7/001 - ... deve ser julgado à revelia, pois a contestação foi apresentada a destempo pela ré, devendo a ...

  • DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA - CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO - EXTEMPORANEIDADE. A ação de despejo por falta de pagamento está sujeita à regra do artigo 58, inciso I da Lei 8.245/91, que previa sua tramitação regular no período de 22 a 31 de janeiro, período que, até o advento da EC 45/2004, era consagrado às férias forenses. E, ante a fluência regular dos prazos processuais no referido período, evidente a extemporaneidade da contestação e da reconvenção, oferecidos quando há muito superada a quinzena legal. BONIFICAÇÃO POR PONTUALIDADE - CUMULAÇÃO COM MULTA MORATÓRIA - INADMISSIBIUDADE. É lícita a bonificação para pagamento em dia, não se admitindo, porém, a sua cobranjja cumulativa com multa moratória. Recurso parcialmente provido.

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TEMPESTIVIDADE. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. REVELIA AFASTADA. Perfeitamente admissível a interposição de embargos de declaração contra a decisão monocrática, pois não existe vedação no ordenamento jurídico, mesmo porque com a simples juntada do Ato nº 06/2012 do Órgão Especial deste Tribunal, a julgadora poderia revogar a aludida decisão, como, de fato, ocorreu. PRAZO. TEMPESTIVIDADE. A contestação e a reconvenção foram protocoladas no dia 01/04/2013, último dia do prazo, que se estendeu em face do recesso (Ato 06/102 Órgão Especial deste Tribunal). PRECLUSÃO. Ausência de interposição de recurso contra decisão que considerou tempestiva a contestação e a reconv...

  • APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. RECONVENÇÃO. ADMISSIBILIDADE. CONEXÃO COM A AÇÃO OBSERVADA. AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO. TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE AUTORIZAM CONCLUIR PELA SIMULAÇÃO DE CONTRATO QUE NÃO CONTÉM RECONHECIMENTO DE FIRMAS, MOSTRANDO-SE REGULAR A RESILIÇÃO UNILATERAL POR PARTE DA ENTIDADE CONDOMINIAL. INEXISTÊNCIA DE PERDAS E DANOS A SEREM REPARADOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE; RECONVENÇÃO PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. AGRAVO RETIDO E APELOS NÃO PROVIDOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70040005522, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 15/12/2011)

    ... ação indenizatória improcedente; reconvenção procedente. sentença mantida pelos seus ..., Álvaro, Rui e Liane apresentaram contestação conjunta (fls. 285/97). Suscitaram preliminares ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. RECONVENÇÃO. ADMISSIBILIDADE. CONEXÃO COM A AÇÃO OBSERVADA. AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO. TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE AUTORIZAM CONCLUIR PELA SIMULAÇÃO DE CONTRATO QUE NÃO CONTÉM RECONHECIMENTO DE FIRMAS, MOSTRANDO-SE REGULAR A RESILIÇÃO UNILATERAL POR PARTE DA ENTIDADE CONDOMINIAL. INEXISTÊNCIA DE PERDAS E DANOS A SEREM REPARADOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE; RECONVENÇÃO PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. AGRAVO RETIDO E APELOS NÃO PROVIDOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70040005522, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 15/12/2011)

    ... ação indenizatória improcedente; reconvenção procedente. sentença mantida pelos seus ..., Álvaro, Rui e Liane apresentaram contestação conjunta (fls. 285/97). Suscitaram preliminares ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. RECONVENÇÃO. ADMISSIBILIDADE. CONEXÃO COM A AÇÃO OBSERVADA. AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO. TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE AUTORIZAM CONCLUIR PELA SIMULAÇÃO DE CONTRATO QUE NÃO CONTÉM RECONHECIMENTO DE FIRMAS, MOSTRANDO-SE REGULAR A RESILIÇÃO UNILATERAL POR PARTE DA ENTIDADE CONDOMINIAL. INEXISTÊNCIA DE PERDAS E DANOS A SEREM REPARADOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE; RECONVENÇÃO PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. AGRAVO RETIDO E APELOS NÃO PROVIDOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70040005522, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 15/12/2011)

    ... ação indenizatória improcedente; reconvenção procedente. sentença mantida pelos seus ..., Álvaro, Rui e Liane apresentaram contestação conjunta (fls. 285/97). Suscitaram preliminares ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO TEMPESTIVAS. Caso em que a contestação e a reconvenção, ao contrário do disposto na decisão recorrida, foram tempestivamente protocoladas. Diante da ausência de expressa disposição contratual, é do locador a responsabilidade pelo pagamento dos impostos incidentes sobre o imóvel locado. Artigo 22, VIII, da Lei nº 8.245/91. Resilição contratual que retroagiu à data de ajuizamento da ação. Reconvenção julgada procedente. APELO PROVIDO, EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70048979918, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 30/01/2014)

  • APELAÇÃO CÍVEL. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO INCIDENTE. RECONVENÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. IMPRESCRITIBILIDADE. ART. 37, § 5º, DA CF. Não obstante a ação de cobrança tenha sido julgada extinta diante da ocorrência da prescrição, quanto à reconvenção apresentada pelo Estado, deve ser observada a imprescritibilidade para o ressarcimento ao erário, prevista no art. 37, § 5º, da CF. Precedentes do TJRS. CAUSA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, EM CONDIÇÕES DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL. Nos termos do § 3º do art. 515 do CPC, o Tribunal pode julgar desde logo a lide, quando se tratar de questão exclusivamente de direito e a causa estiver em condições de imediato julgamento. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. REVELIA. PROC...

    .... Ausente contestação à reconvenção pela empresa reconvinda, ...

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